Infância e Adolescência

Programas Pai Legal e Pai Presente

Da Editoria

Central de Mediação e Conciliação, por meio dos Programas “Pai Legal e Pai Presente”, sob a coordenação da Juíza Stella Simonne Ramos, estimula o reconhecimento voluntário de paternidade.

Foi realizada mais uma edição do programa, que objetiva aproximar a criança e o adolescente de seus pais e conscientizar os cidadãos que ainda não registraram seus filhos para que os reconheçam de forma espontânea.

A ação irá acontecer no espaço de lazer atrás do prédio onde funciona o Sistema de Atendimento ao Cidadão – Siac/TJAP (Superfácil/Beirol), no horário de 8h00 às 12h00.

Na ação, os serventuários da Justiça atenderam as pessoas que desejavam, por exemplo, fazer uma reclamação pedindo reparação por algum dano sofrido por terceira pessoa; além dos atendimentos referentes a pedido de reconhecimento de paternidade, que é o objetivo principal do programa. Através do “Pai Legal e Pai Presente”, muitos pais, que não haviam reconhecido os filhos no tempo devido, se aproximaram dos filhos – menor ou adulto – para regularizar tal situação, conscientes da importância da prole ter o nome do genitor nos documentos.

Na mesma ação, uma equipe do Núcleo da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública (NAECA), recepcionou os casos referentes à adoção; retificação de certidão de nascimento e casos congêneres.

Além das ações itinerantes, os interessados podem procurar o posto de atendimento do Projeto "Pai Legal" localizado no Fórum Desembargador Leal de Mira. É necessário apresentar os seguintes documentos: certidão de nascimento do (a) filho (a) a ser reconhecido (original e cópia); documento pessoal do pai (CI, CPF, Certidão de Nascimento, comprovante de Residência) original e cópia. Mais informações através dos telefones: 3312- 4564