Oito anos

Deputado Estadual Zé Luiz (PT)

Zé Luís tenta atropelar andamento de processo, STF diz não e condenação é mantida

Um dos assuntos que mais repercutiu no cenário político durante a semana foi a negativa do Habbeas Corpus impetrado pelos advogados de defesa do deputado tampão Zé Luís, do PT de Santana. O instrumento tentava livrar o ex-vereador dos efeitos da condenação de oito anos de cadeia por inserção de dados falsos em sistema de informação, tráfico de influência e formação de quadrilha. Com a negativa do recurso, Luís terá que esperar o desfecho do processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça.

ministro Teori Zavascki

Para o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que arquivou o Habeas Corpus, a decisão do STJ não apreciou o conteúdo do HC 119165, e limitou-se a não conhecer do recurso. Ainda segundo o ministro, toda e qualquer decisão a respeito do assunto significaria o que ele classificou como supressão de instância. Ou seja, o STF estaria julgando um processo que hoje está nas mãos do STJ. Zavascki reforçou as declarações dizendo que os embargos contra a condenação ainda estão em pendência e que o STF jamais poderia se antecipar à sentença final do Superior Tribunal de Justiça.  

O caso

O caso envolvendo Zé Luís, irmão do ex-prefeito de Santana, Antônio Nogueira remonta novembro de 2002 quando ele foi preso por compra de votos, crime previsto no Artigo 299 do Código Eleitoral. Em dezembro do mesmo ano, houve o indiciamento também, por formação de quadrilha, tráfico de influência e inserção de dados falsos no sistema de informação. Sete anos depois Zé Luís foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Amapá. A defesa recorreu ao STJ, que se pronunciou dizendo não conhecer o recurso especial contra o que o tribunal amapaense havia decidido.
Para os advogados de Zé Luís, a denúncia contra ele não tem fundamentação. Eles alegam que o crime eleitoral que resultou na prisão foi excluído do processo e dificultou a defesa. Outra argumentação foi de que o Tribunal de Justiça do Amapá não teria competência para julgar o caso, em se tratando de crime eleitoral.

Ficha suja com cargo

Nas eleições de 2010, vieram os desfechos. A candidatura de Zé Luís foi impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Ele concorria ao cargo de deputado estadual. O político acabou enquadrado na Lei da Ficha Limpa e a decisão do T.R.E local foi mantida pelo Tribunal Superior. No Supremo Tribunal Federal, o entendimento foi diferente e Zé Luís conseguiu a liberação da candidatura ocupando a suplência.

O nome do político voltou ao cenário no fim de 2012 quando ele passou a ocupar a vaga deixada por Cristina Almeida, candidata derrotada do governador Camilo Capiberibe nas eleições municipais. A articulação para acomodar Zé Luís e agradar a facção do PT que pertence a Antônio Nogueira levou Almeida a se licenciar da Assembleia Legislativa e ser acomodada na Secretaria de Desenvolvimento Rural.