CUMPRINDO ORDENS

CUMPRINDO ORDENS

Desembargadora Sueli Pini quer amordaçar oposição a mando do governo

Com um filho que já foi filiado ao PSB hoje trabalhando no governo e tendo um histórico de servidão ao partido, ela tenta agora calar quem critica a gestão dos Capiberibe

A desembargadora Sueli Pereira Pinni está envolvida em mais um imbróglio dos tantos já noticiados pelo jornal Tribuna Amapaenses nos últimos meses. Ela tem três dias para se pronunciar se é ou não suspeita para julgar processos referentes ao PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), que tem como presidente no Amapá o ex-senador Gilvam Borges e o Sistema Beija Flor de Comunicação

Os advogados do partido e dos veículos de comunicação pertencentes ao político entraram na última quarta-feira (11), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com uma ação pedindo a suspeição da desembargadora para julgar tais processos assinalando fartas evidências. Durante a sessão ocorrida no mesmo dia, a magistrada retirou de pauta um processo contra o PMDB e aparentava certo nervosismo com a presença de jornalistas da TV Tucuju pertencente ao grupo Beija Flor, que foram ao TRE cobrir a matéria.

Incomodada com a equipe, a desembargadora ao se pronunciar fez questão de disparar várias ofensas à emissora se dizendo ofendida por ter sido enxovalhada em comentários feitos em programas da grade da TV. O desafeto de Pini com a emissora começou quando ela, por determinação judicial mandou tirar do ar o programa Opinião, apresentado por Gilvam e que tem em seu conteúdo, pesadas críticas ao governador Camilo Capiberibe.

As veiculações, geralmente de 60 segundos feitas nos intervalos da programação vinham mexendo com os brios do governador e da cúpula do governo por denunciar desmandos nos setores da gestão, principalmente na saúde, educação e segurança pública. O programa ganhou a simpatia da população em pouco tempo com o bordão "mentiroso não, é pão", hoje recorrente nas esquinas e conversas de rua.

O PSB investiu duramente para tirar o Opinião do ar e conseguiu por pouco tempo devido a recursos judiciais do grupo Beija Flor, que argumentaram a liberdade de criação e expressão assegurada pela Constituição Federal, que desclassificou a alegação de ofensa pessoal. A segunda investida para censurar Gilvam caiu nas mãos de Sueli Pini, que prontamente atendeu o que pedia o partido de Camilo Capiberibe.

Levantando o histórico da desembargadora, alguns pontos levam a crer que ela tem certos motivos para tomar a decisão de tentar amordaçar o único sistema de comunicação do Estado que faz oposição ao governo do chileno  Camilo Góes Capiberibe. No documento enviado ao T.R.E os advogados que representam o PMDB, Sistema Beija Flor e o ex-senador Gilvam  Capiberibe, senador pelo PSB, presidente do partido no Amapá e pai do governador Camilo Capiberibe.

Outro ponto que torna a desembargadora suspeita é que o filho dela, Fernando Rodrigo Pereira Pini foi filiado ao PSB e hoje tem cargo comissionado na Amapá Previdência (Amprev) como supervisor de almoxarifado desde 25 de janeiro de 2012, segundo o Portal da Transparência. Para os advogados, os indícios são suficientes para caracterizar suspeição, que deve ser manifestada pela própria desembargadora ou pelo T.R.E.

Não é de hoje que Sueli Pini demonstra sua simpatia pelo partido dos Capiberibe. No passado, a vítima foi o PDT, que elegeu Waldez Góes como governador do Amapá por dois mandatos e Roberto Góes como prefeito. As atitudes da desembargadora contra o partido para agradar os Capiberibe se tornaram tão explícitas que ela acabou sendo afastada dos processos contrários à sigla.

Na época ela era juíza titular da 10ª Zona Eleitoral e ficou fora de todos os processos relacionados às eleições municipais de 2008. A decisão foi do Tribunal Regional Eleitoral. Pini impôs três cassações ao então prefeito Roberto Góes e à sua vice, Helena Guerra. O próprio partido entrou com pedido de suspeição e ganhou a causa. Nessa ocasião foi descoberto que Fernando Pini, filho da então juíza tinha ficha de filiação ao PSB dos Capiberibe. Ela, além de não se considerar suspeita para julgar o processo ainda aplicou multa de R$ 25 mil aos autores da ação, Roberto Góes e Helena Guerra alegando que ambos abriram uma litigância de má fé.

A desembargadora foi mais além e não encaminhou o processo ao T.R.E., a quem caberia o julgamento. Ela mesma proferiu a sentença. Ao ter conhecimento dos fatos, a Procuradoria Regional Eleitoral acatou o pedido de suspeição e determinou o afastamento de Sueli Pini. A sentença dada por ela, também foi anulada por falta de competência.

O juiz Marco Miranda se pronunciou sobre o fato dizendo que "Ela infringiu regras da Lei Orgânica da Magistratura ao emitir nota pública sobre a ação de suspeição e isso compromete a seriedade da Justiça Eleitoral". Já o juiz Petrus Azevedo acusou a então juíza eleitoral de "ter sido parcial por multar os autores da ação e emitir nota".

A dedicação canina de Sueli Pini aos Capiberibe é recíproca. O Senador João Capiberibe, que entrou para a história da política brasileira como o primeiro senador a ser cassado por compra de votos e acabou beneficiado pela Lei da Ficha Limpa já chegou a usar a tribuna do Senado para tecer elogios à companheira política. Ele se referiu à decisão do Conselho Nacional de Justiça, que tornou Sueli Pini desembargadora em um processo considerado suspeito por parte dos membros do Tribunal de Justiça do Amapá. Em um dos trechos, Capiberibe diz que "Sueli Pini faz jus à frase do Hino Nacional de que 'um filho teu não foge à luta'". Mais à frente o senador diz que a escolha de Sueli Pini para o cargo de desembargadora é prova de que os bons ventos voltaram a soprar no Amapá.

O discurso de João Capiberibe soa mais como um agradecimento aos favores jurídicos prestados por Sueli Pino ao Partido Socialista Brasileiro no Amapá, na figura de Camilo Capiberibe, que hoje tenta amordaçar quem faz oposição à sua desastrosa, atrapalhada e reprovada gestão. Na interpretação de especialistas em Direito, uma posição favorável da Justiça com relação ao amordaçamento proposto por Sueli Pini aos veículos de comunicação que se opõem ao governo e admitir estar sendo usada pela atual gestão.


Gilvam Borges, GB e rádio Antena são multados 
em R$ 5 mil cada, por propaganda eleitoral antecipada

 O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), por unanimidade, multou nesta quinta-feira (12), Gilvam Pinheiro Borges, Gilvan Barbosa Alves e Rádio Antena – FM 102,9, de forma individualizada, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A decisão acompanha o voto da juíza relatora, Sueli Pini, que entendeu que os representados praticaram propaganda eleitoral antecipada negativa.
 A penalidade é fruto de uma representação do Diretório Regional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra os representados.  Conforme a relatora, o programa de rádio do apresentador Gilvan Barbosa, conhecido como “GB”, enaltece qualidades de Gilvam Borges em detrimento de seu adversário político, o governador do Amapá, Camilo Capiberibe, filiado ao PSB.
 No programa, Gilvam Borges analisa a administração pública e diversas autoridades ligadas à política local, tecendo críticas contundentes relativamente ao modo de agir na condução atual do executivo estadual, inclusive em comparação com outras unidades integrantes da federação. O que caracteriza ostensivo e prematuro desequilíbrio na corrida ao Governo do Estado do Amapá, nas eleições de 2014, violando o disposto no artigo 36, § 3º, da Lei nº 9.504/97.
 Conforme a relatora, o caso caracteriza propaganda eleitoral antecipada negativa, decorrente do disposto no artigo 36 da Lei nº 9.504/1997, que proíbe que levem o eleitor a não votar em determinada pessoa ou provável candidato (Acórdão TSE nº 20.073).
 Participaram da sessão os juízes Raimundo Vales (Presidente), Sueli Pini, Ernesto Collares, Elayne Cantuária Lívia Peres e Cassius Clay. Também presente a Dra. Helen Ribeiro Abreu, Procuradora Regional Eleitoral (PRE).