RETROSPECTIVA - TRIBUNA AMAPAENSE

RETROSPECTIVA - TRIBUNA AMAPAENSE

Independência editorial garantiu fartas denúncias aos desmandos de Camilo Capiberibe em 2013.

O Tribuna Amapaense apresenta a seus leitores uma edição especial de fim de ano trazendo uma retrospectiva dos principais fatos que marcaram 2013 nos vários setores administrativos. Muito do que chegou ao conhecimento da população e que o governo tenta esconder, foi pelas páginas do TA, jornal que mantém linha de oposição por não concordar com muitos desmandos da atual gestão. Nestas duas páginas resumimos os fatos mais escabrosos protagonizados pela gestão de Camilo Capiberibe e que certamente passariam em branco se não existisse oposição.

EDUCAÇÃO

Professores nas ruas em abril, por melhorias salariais e condições de trabalho. Governo respondeu com golpe na educação

O primeiro fato a ser reeditado e que com certeza vai ficar marcado na memória dos profissionais da educação ocorreu em abril quando o governador Camilo Capiberibe aplicou o que a categoria classificou como golpe ao incorporar a regência de classe ao salário destes profissionais. Protestos nas ruas e manifestações na Assembleia Legislativa resultaram em violência e marcaram o quarto mês do ano.

Como foi

O Dia do Trabalho no Amapá (1º de maio) serviu para decidir que na terça-feira, 07, os professores entrarão em greve pelo terceiro ano consecutivo do governo do PSB de Camilo Capiberibe. Os últimos episódios envolvendo a categoria e a gestão estadual foram decisivos para a paralisação que acentua ainda mais a crise generalizada pela qual o estado vem passando. Na assembleia geral do dia 1º, os recentes embates entre governo e Sinsepeap foram decisivos para a deflagração da greve.

Tudo se agravou na sexta-feira, 26 de abril, quando o Projeto de Lei do Governo chegou à Assembleia Legislativa pelas mãos do deputado petista Joel Banha, da base governista. O documento tratava exatamente a respeito de um assunto que os professores rechaçavam, a incorporação da regência de classe ao salário da categoria. O cenário era perfeito, a classe estava reunida na Praça da Bandeira fazendo acontecer o ato nacional de paralisação.

O governo aproveitou a cortina fechada e o barulho dos carros som para enviar o projeto ao Executivo contando com a maioria simpática que tem na casa e carimbou a pasta como sendo de urgência.

Tudo daria certo, se os professores não tivessem sido avisados. A correria então foi geral, o destino da manifestação agora era outro, a sede do Poder Executivo. Em pouco tempo as galerias estavam tomadas por professores contrariando governo e base governista. A pauta é lida e a informação repassada aos educadores confirmada. Um a um os deputados declaram os votos e o projeto do governo passa. Com a aprovação da Lei 1742/013, do GEA, a regência de classe é incorporada ao salário burlando a Lei nº 0779/2003 que determina a concessão da regência em 100% ao vencimento. A reação dos professores é imediata com uma chuva de ovos arremessados ao plenário. A essa altura, diante dos protestos anteriores, os parlamentares já haviam deixado o plenário.

Nos corredores, a confusão continua. O principal questionamento da categoria é quanto a perder de uma hora para outra um direito adquirido por Lei nos que eles chamaram de manobra suja e covarde. Seguranças e policiais militares entram em ação para conter a exaltação. Alguns professores são imobilizados violentamente e levados para fora do prédio. Outros são jogados ao chão e pisados por PM´s. Leva tempo até que a confusão seja contida. A classe se reorganiza para discutir o que fazer. A relação com o governo, que já era estremecida, piora ainda mais.

A votação

O governo parece ter premeditado cada passo no processo de aprovação do projeto que eliminou a regência dos professores. Tentou se utilizar de um cenário propício, julgando que a categoria estaria distraída por conta da manifestação nacional e tratou de correr para aprovar o que queria. Na assembleia encontrou clima amigável, até de quem teria todos os motivos para ser contrário, caso de Edinho Duarte (PR), afastado do cargo de primeiro secretário pelo Ministério Público, onde o governador nomeia o Procurador Geral.

-----------------------------------------------------------------------------------------

SAÚDE

Medicação com preço de mercado de R$ 48 foi comprada pelo governo por R$ 1,9 mil, segundo relatório do TCE

Também mostramos que o valor de medicamentos que servem a pacientes com câncer foi superfaturado, segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

De acordo com o TCE, a Sesa efetuou compra de medicamentos com valores superfaturados. Dois exemplos citados foram o Anastrazol e a Oxaliplatina. O primeiro, usado no combate ao câncer de mama e cotado no pregão da Sesa a R$ 1,00 foi comprado a R$ 15.93. O segundo caso é bem mais grave. A Oxaliplatina (100mg) que teve a cotação de R$ 48.98 era adquirido a R$ 1.900, mais de 40 vezes o valor do preço original.

Depois de ter em mãos as provas que caracterizaram as irregularidades, o TCE decidiu aplicar duas multas na enfermeira Olinda Consuelo atual Secretária de Estado da Saúde, no valor de R$ 1.645, por descumprimento de uma medida cautelar que tratava de medidas urgentes para regularizar os serviços de oncologia oferecidos aos pacientes. As multas serão renovadas a cada 30 dias se os atendimentos não forem oferecidos a quem procura a rede pública de saúde. Outro detalhe é que as empresas que vendiam os remédios são ligadas a funcionários da secretaria.    

Anteriormente, uma fiscalização havia sido feita na Unacom, unidade que atende pacientes com câncer. O procedimento ocorreu depois de uma representação da Procuradoria de Contas a partir de informações sobre a falta de medicamentos oncológicos.    

Depois da inspeção, técnicos do TCE relataram que a secretaria começou o processo licitatório em 2011 para a compra dos remédios usados no tratamento do câncer. Quatro pregões foram feitos. No mesmo período a Sesa contratou de forma emergencial as empresas IOM (Instituto de Oncologia e Mastologia) e também a empresa Secco e Jung, já em 2012 e 2013, para procedimentos de quimioterapia e trato a pacientes de alta complexidade. Enquanto isso, mesmo contra a Lei, a licitação se estendia pelo prazo de um ano. A justificativa dada foi da falta de medicamentos, o que foi comprovado no Termo de Referência das chamadas públicas de 2013. Esgotado o prazo legal, o fornecimento dos remédios feito pela Secco e Jung passou a ser feito sem contrato, incluindo até mesmo os licitados. O relatório atesta que “Alguns medicamentos estavam disponíveis na Central de Abastecimento Farmacêutico”, e que mesmo assim era comprado pela empresa.

O Tribunal de Contas explicou que a partir da comprovação de terceirização do tratamento de oncologia no Estado, a Comissão de Inspeção relatou que as contratações vão de encontro às Portarias742/2005 e 102/2012 do Ministério da Saúde. Ambas não permitem o credenciamento e habilitação de terceiros para os serviços e ainda estabelecem que as sessões de quimioterapia devem ser feitas dentro dos Hospitais.

--------------------------------------------------------------------------------------------

MAIS DENÚNCIAS

ecretária de Saúde em nenhum momento falou sobre contratos duvidosos e chegou a dizer na Assembleia Legislativa que a saúde do Amapá vivia seu melhor momento

Na área da saúde, as denúncias foram inúmeras e graves. Uma delas estampada nas manchetes do Tribuna Amapaense tratou dos contratos duvidosos feitos pela Secretaria de Estado da Saúde.

A Secretaria de Estado da Saúde é certamente a “caixa de Pandora” da administração pseudo socialista de Camilo Capiberibe. Volta e meia aberta pela metade, revela os nuances escabrosos de esquemas fraudulentos. Desde 2011, quatro secretários passaram pela pasta sem resolver absolutamente nada. Dois deles, Edilson Pereira, o segundo a ocupar a cadeira e Lineu Facundes, o terceiro, foram indiciados pela Polícia Civil por irregularidades administrativas.

Evandro Gama, o primeiro a assumir a secretaria foi exonerado logo que apresentou um sistema que descortinaria os processos licitatórios e seu vícios. A novidade era o Bionexo, a compra informatizada que daria conta do passo a passo das licitações desde a elaboração e lançamento do edital, até a tomada de preços e contratação da empresa, incluindo o acompanhamento e controle de estoques. A intenção de Gama custou sua cabeça. O governo socialista de Camilo, como já mostrou o Tribuna Amapaense em sua edição 353, de 13 a 19 de abril não é dado a licitações preferindo os contratos emergenciais. 

Depois de tantas decapitações foi a vez de uma enfermeira assumir o mais alto posto da SESA. Olinda Consuelo começou sua gestão ombreada com um delegado de polícia, Sávio Pinto, que havia deixado a direção do Departamento Estadual de Trânsito para a nova empreitada de ser o adjunto na secretaria. Consuelo logo deu provas de que entendia muito bem como funciona o governo socialista local e protagonizou prematuramente o primeiro embate com seu sub. Pinto chegou a anunciar a intenção de montar uma equipe e começar uma “faxina” de moralização que incluiria investigações a contratos e nomes de beneficiados com as contratações de emergência que sempre ignoraram a Lei das Licitações. O que ouviu de Olinda Consuelo foi um sonoro não quanto às nomeações. O resultado foi o pedido de exoneração. Mesmo assim, a polícia já tinha em mãos informações suficientes para indiciar não só os dois últimos secretários, como também um grupo de servidores suspeitos de engendrar um esquema que tinha nos contratos emergenciais, um negócio lucrativo.

O mais recente ato, deste espetáculo de horrores que acaba atingindo diretamente milhares de pessoas que precisam dos serviços da rede pública na capital e no município foi a determinação de prazo para a conclusão das investigações em um prazo de dois meses. Os promotores André Araújo, Flávio Cavalcante e Afonso Guimarães são a comissão que apura os desmandos no governo de Camilo Capiberibe. Nada mais que seis inquéritos tramitam na Promotoria de Justiça e Investigações Cíveis, Criminais e da Ordem Tributária. O estopim, segundo os magistrados, foi a Sesa ter descumprido acordos firmados ainda em 2011, em um Termo de Ajuste de Conduta, que dava prazo de seis meses para que os contratos emergenciais que atendem a estrutura de saúde pública estadual fossem substituídos por licitações. Esgotado o prazo e tendo passado todo o ano de 2012 e parte de 2013, o não cumprimento só foi percebido em março passado, quando a Procuradora-Geral de Justiça resolveu criar a comissão. O andamento deverá ocorrer normalmente, com depoimentos dos envolvidos e defesa dos mesmos. Caso não forem apresentadas provas de inocência, o processo segue até a fase de julgamento e condenação. A administração da Sesa se defendeu em nota, alegando ter proporcionado transparências às apurações e que os envolvidos foram afastados das funções e permanecerão até a conclusão do que está sendo investigado.

TOMÓGRAFO ABANDONADO

Enquanto secretária mente na AL sobre saúde no Amapá, promotores de Justiça encontram tomógrafo abandonado na SESA

Enquanto a Comissão de Justiça e Investigações Cíveis, Criminais e da Ordem Tributária apura a não aplicação da Lei de Licitações por conta dos contratos emergenciais, uma outra promotoria instaurou inquérito civil público para investigar nada mais do que descaso. Desta vez, com um tomógrafo com valor estipulado em R$ 500 mil. O aparelho foi encontrado coberto por um pedaço de plástico em uma das salas da Secretaria de Estado da Saúde, durante a inspeção feita no prédio pelo promotor André Araújo. Na ação ele narra ter encontrado a máquina armazenada de forma errada e fora de sua embalagem original. O fiscal da justiça vai mais adiante e lamenta que o equipamento esteja abandonado em uma sala em vez de estar em 

funcionamento atendendo “a população que tanto precisa de um exame dessa natureza”. Na avaliação de Araújo, o equipamento pode estar avariado por conta do armazenamento. O trabalho da comissão está previsto terminar em 180 dias. Enquanto isso, o laboratório do Hospital das Clínicas Alberto Lima deixou de realizar exames básicos nos pacientes. Para não interromper totalmente o atendimento, 40 senhas estão sendo distribuídas diariamente somente para quem já está internado. A demanda é de 200 pessoas, o que tem feito 160 ficarem sem os procedimentos ou recorrerem a laboratórios particulares, se tiverem condições financeiras.

 A direção justifica que a empresa que fornece o material para os exames, tem entregue os itens pela metade, o que impossibilita o atendimento total. Agosto foi o prazo dado pela Sesa, para que tudo volte ao normal. Caso esta definição siga o mesmo exemplo de 2011, os pacientes ainda terão que esperar muito tempo por uma solução.

-----------------------------------------------------------------------------------------

GOVERNO DA 

PROPAGANDA: 

R$ 28 MILHÕES 

DE MENTIRAS

 Outro desmando denunciado pelo Tribuna Amapaense foi a fortuna gasta pelo governo com propaganda. R$ 28 milhões foram investidos em peças publicitárias veiculadas em emissoras pagas pelo GEA, com o objetivo de mascarar a realidade da atual gestão.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) determinou cautelarmente, a suspensão dos dois contratos de publicidade do Governo do Estado do Amapá (nº. 002/2013 e nº. 003/2013), mantidos com as empresas BCO propaganda Ltda. – EPP e Revolution Comunicação e Marketing Ltda. – EPP, por indícios de diversas irregularidades encontradas para contratação dos serviços.

De acordo com o relator, Conselheiro substituto Pedro Aurélio Penha Tavares, essas irregularidades foram constatadas através de analise técnica nos documentos que foram encaminhados pela Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), a Corte de Contas. Entre as irregularidades estão: A desobediência a Lei de Licitações; desrespeito à Lei n. 12.232/2010, que trata das normas gerais de licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda; não comprovação da realização de pesquisa de preço; divergência relacionada ao desconto da agência de propaganda, alto valor de dotação orçamentária no gasto com publicidade e propaganda, para o exercício de 2013.

“Interessante que no ano de 2011, o valor gasto era de R$ 2.300.000,00 – dois milhões de reais. Os contratos de publicidade para o ano de 2013 ultrapassam o valor permitido pela Lei Orçamentária e somam uma quantia de R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais). O valor comparado com a Lei 1.729/2013 (LOA 2013) equivale a 155,38% do total da verba destinada à Polícia Militar, 155,38% do total da verba destinada à Polícia Civil, 273, 68% do total da verba destinada ao Corpo de Bombeiros Militar, 259,21% do total da verba destinada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente”, informou o relator, Pedro Aurélio.

O Conselheiro Substituto Antonio Wanderlei, acompanhou o voto do relator ressaltando que divulgar, continuadamente, ações de governo que o governante é obrigado a realizar, constituindo-se em abusivo e injustificado desperdício de dinheiro público sem qualquer benefício ao cidadão.

O Pleno decidiu ainda pelo envio das análises e documentos pertinentes a concorrência 002/11– SECOM, contrato 018/2011 e seus termos aditivos, bem como no que se refere ao contrato nº 004/2012-SECOM e concorrência 001/2013 a comissão de Tomada de Contas Especial, designada em função da decisão nº 269/2013 PLENO/TCE/AP, para que proceda a análise conjuntamente; determinou cautelarmente que a Secretaria de Estado da Comunicação, suspenda de imediato, a execução dos contratos n.ºs 002 e 003 /2013-CPL/SECOM, objeto da concorrência nº 001/2013; proceder à oitiva do responsável nos termos do art. 64, § 3º, da lei complementar nº 10/95 e dar ciência a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em atenção ao requerimento nº 0477/13-AL, ao Chefe do poder executivo estadual, ao titular da Secretaria de estado da comunicação e as empresas BCO propaganda Ltda. – EPP e Revolution comunicação e marketing ltda – EPP.