SEGURANÇA PÚBLICA

SEGURANÇA PÚBLICA

Polícias Civil e Militar: OITO ANOS SEM CONCURSO  PÚBLICO

REINALDO COELHO

Não é segredo para ninguém o estágio de deterioração em que a segurança pública, modo geral, se encontra no Brasil. Responsabilizar as gestões anteriores ou a questão socioeconômica é cômodo e certamente razoável, mas não trará solução prática ao problema. Com efeito, a população está cansada de repetidamente receber justificativas. Quer ver resultados, com a implementação de soluções definitivas. Foi esse o recado que veio nas manifestações de rua de julho de 2013.

Por aqui não é diferente é pior, pois o Estado tem uma população com menos de 1 milhão de habitantes, mas concorre com Recife que tem mais de 3 milhões, quando se trata de homicídios. Com a maior taxa de homicídios já registrada em todos os tempos o Amapá ficou em 10º lugar no Mapa da Violência de 2013 - 30,4 mortes por 100 mil habitantes, acima da média do Brasil que ficou em 18º com 27,1 por 100 mil habitantes e sofre com a carência de policiais militares nas ruas e policiais civis para investigar os crimes. Se fossem contabilizados os dados de homicídio acontecidos no início de 2014, quase 30 homicídios, o Amapá subiria vários degraus no ranking nacional. 

Pelas informações oficiais obtidas pela reportagem, o efetivo atual das polícias Militar e Civil é menor do que a carência de servidores na área. Mais ninguém soube precisar esses números, inclusive o SINPOL

O governo do Estado alega que nos últimos três anos foram adquiridos novos carros, armas e equipamentos, e delegacias foram reformadas. Mas o ingresso de policiais no quadro foi praticamente insignificante e menor que a saída de agentes. O último concurso da Polícia Militar ocorreu em 2009. Já na Polícia Civil a situação é mais crítica. O último concurso ocorreu em 2006 e nenhum novo policial ingressou no quadro há pelo menos oito anos.

Sem previsão 

para concurso

Também está sendo questionado por servidores da policia civil a realização do concurso da instituição anunciado para o início de 2014. O Governo do Estado prometeu realizar novo concurso, porém, não há prazo para fazê-lo nem mesmo quantidade de vagas que serão abertas. 

O secretario estadual de Administração,  Aguinaldo Balieiro disse  em entrevista no Jornal Amapá TV do dia 13 de agosto de 2013 que o concurso da Policia Militar terá 600 vagas e que a Policia Civil necessita de 600 novos funcionários, os possíveis cargos são para Agente, Oficiais e Escrivães. Já o Concurso para a defensoria publica terão 60 vagas, e esta previstas para sair no final do ano. O governador Camilo Capiberibe confirmou a realização de concurso para a Policia Militar, Policia Civil e Defenap (Defensoria Pública do Amapá) e até agora nada do Edital.

Embora afirme ter interesse em contratar mais policiais, o Estado diz que não há prazo para lançamento de um novo edital.

SINPOL

PRESIDENTE DA SINPOL AMAPÁ

Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Amapá (SINPOL), Elias Ferreira Rodrigues, o concurso público da categoria está sendo aguardado. "O governo e os órgãos da administração estadual, já realizou o levantamento quantitativo das vagas para cada categoria. No caso da Civil necessita de 600 novos funcionários, os possíveis cargos são para Agente, Oficiais e Escrivães, hoje denominados Oficiais de Policia. O governo já conhece o impacto na folha de pagamento. O que falta é a publicação do Edital para que seja dado inicio a esse processo seletivo".

O impacto da carência de servidores no quadro da policia civil do Estado é grande principalmente quando a relação aos Oficiais de Policia que é gargalo maior da instituição. "O cargo de oficial de policia está defasado, pois 1/3 dos que fizeram concurso para o cargo, participaram de outros concursos e optaram por outras atividades. Alguns estão com LERDOTE  Lesão por Esforço Repetitivo(LER) e  Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (DORT) que é inerente a função de escrivão".

O presidente do SINPOL explicou que essa categoria teve seu ultimo concurso em 2010 e que muitos são do primeiro concurso de 1994, os problemas começaram a surgir e que outros estão em desvios de função. "Outra carência é em relação a aposentadoria de agentes de policias, pois a primeira turma do Estado já completou 20 anos e por Lei da Policia Civil, deve se aposentar que tem 20 anos de policia e dez fora deve se aposentar".

Com a expansão e criação de novas delegacias aumentou a carência de oficial de policia em todos os municípios amapaense. "Temos sofrido com a relação a questão de pessoal, tanto que a revista Exame, da Editora Abril, publicada em 9/12/2013 apontou a Polícia Civil do Amapá como a quinta em confiança no nosso país. Isso é esforço da própria equipe, Delegado, Agente e Oficial de Policia que se dedica e tem superado as necessidades das delegacias. Hoje estamos um pouco engessado por falta de prédios".

Salários defasados

Com referencia a questão salarial, o presidente Elias Ferreira disse que existe um canal aberto de conversão com o governo. "Nos últimos anos a categoria da policia civil sofreu uma ruptura na própria carreira, delegados de um lado e agentes e oficiais de outro. O governador Camilo Capiberibe durante sua campanha eleitoral prometeu a classe recuperar as nossas perdas e estamos esperando que ele cumpra e faça uma reestruturação na policial civil, garantindo o retorno dessas perdas. E criando uma paridade, para que não aconteça uma disparidade muito grande"

Atualmente o salário inicial de um agente oficial de Policia Civil é de R$ 3.334,00. Com relação aos delegados é de R$ 13 mil. "Anteriormente o agente e o escrivão recebia 70% do salário do delegado de policia, porém no decorrer dos anos, os agentes e oficiais foram perdendo esse percentual e hoje está muito aquém do que deveríamos receber. E é nossa luta voltarmos ao patamar anterior", explicou o presidente

Preocupação 

da sociedade

Os moradores do Bairro do Perpetuo Socorro considerados um dos mais perigosos de Macapá que tinha em seu território a base do 6º Batalhão da PM foi transferido do Perpétuo Socorro para o Centro de Macapá, tornou o bairro mais vulnerável aos roubos, assaltos e assassinatos. 

A falta de Policiais Civis nas delegacias prejudica o atendimento. Um servidor que não quis se identificar informou que a defasagem de profissionais prejudica o setor inteligente da polícia, que inclui as investigações de crimes, muitos com grande comoção social. "Não conseguimos cumprir os prazos processuais para concluir as investigações. Constantemente pedimos para a Justiça a extensão deles, permitido por lei, mas gostaríamos de cumprir as investigações o mais rápido possível, mas cada vez mais necessitamos da elasticidade dos prazos", reclamou.

Ansiedade 

São muitos os jovens que concluíram o curso superior e estão aguardando o concurso público para as Policiais Civil e Militar, pois é uma carreira aficionada por eles.  O jovem Robson Luan, 25 anos, disse a reportagem que está esperando o concurso. "Estou esperando a um bom tempo o concurso para as policias civil ou militar, mas o governo ainda não abriu esses concursos. Enquanto isso falta policiais nas delegacias e, certamente, o atendimento da população fica prejudicado. A defasagem nos quadros dessas instituições acontece pela opção por outros quadros, aposentadoria, morte ou exoneração e eles tem que serem substituídos". (Reinaldo Coelho)