Infância e Adolescência
JIJ - Área de Políticas Públicas e Secretaria de Assistência Social se reúnem para definir ações para 2014
A SEMAST é o órgão responsável pela execução de medidas socioeducativas em meio aberto, ou seja, todo adolescente que comete um ato infracional pode ser enquadrado, mediante sentença judicial, a sanções na esfera das medidas socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade ou Liberdade Assistida, como meio de promover o adolescente e família através da reparação social face ao delito cometido.
A competência institucional relacionada às providências técnicas voltadas aos acompanhamentos e encaminhamentos profissionais de adolescentes em conflito com a lei é atribuição do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), órgão vinculado a Prefeitura Municipal de Macapá.
A Prefeitura de Macapá tem feito o possível para prestar um serviço de qualidade no que tange o atendimento ao adolescente que comete ato infracional, mesmo com todas as dificuldades. E essa parceria entre a Justiça do Amapá e Prefeitura Municipal de Macapá tem dado certo, o que ajuda a superarmos nossos obstáculos, ressaltou o Secretário de Ação Social e Trabalho, Gilvano Teixeira Moraes.
Essa é a primeira reunião do ano que teve como objetivo traçar estratégias de ação. Outro encontro deve ser marcado em breve para que as equipes do Juizado da Infância e da Juventude e Prefeitura, após análise, possam definir qual a melhor forma de executar o trabalho em conjunto.
Esses encontros mensais com a equipe da SEMAST são de fundamental importância para que nossas ações resultem em sucesso. Cabe a nós da Justiça cuidar da nossa parte, que não se limita apenas em resguardar o direito desses jovens, mas também, dar a eles e suas famílias a oportunidade de começarem uma nova vida, finalizou a Juíza Stella Simonne Ramos.
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