POLITICA LOCAL

IMPROBIDADE

Deputada Estadual Marilia Góes (PDT)

Marília vai ao MPE, MPF e Polícia Federal contra Camilo e Olinda

Deputada acusa gestores de praticar improbidade administrativa 

superfaturando medicamentos e contratando empresas sem licitação 

JOSÉ MARQUES JARDIM

O governador Camilo Capiberibe e a Secretária de Estado da Saúde Olinda Consuelo poderão ser responsabilizados por crime de improbidade administrativa caso as denúncias feitas pela deputada estadual Marília Góes (PDT) forem confirmadas. 

Marília protocolizou na última quarta-feira (5), documentação no Ministério Público Federal, Estadual e na Polícia Federal tratando do superfaturamento de medicações adquiridas para a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). 

Em um dos casos, o valor cotado no mercado referente ao Anastrazol 1mg foi de R$ 1.500, mas a secretaria preferiu fazem a compra do remédio pagando nada menos que R$ 20.040. Outra medicação, o Ácido Zoledrônico 4mg foi cotado a R$ 12.600 no mercado, mas comprado por R$ 33.225. 

As informações vieram até a deputada em um relatório elaborado pela Comissão de Auditagem que esteve na Sesa ano passado fazendo levantamento de gastos. Em seguida o Tribunal de Contas da União chamou a secretária Olinda Consuelo para prestar esclarecimentos e chegou a estipular valor de multa caso houvesse descumprimento. 

A deputada destacou outra irregularidade grave praticada pela gestão de Olinda e referendada por Camilo Capiberibe. Trata-se do desvio de finalidade de recursos, onde dinheiro do BNDES foi usado para pagar medicações, materiais e contratos feitos com empresas sem qualquer licitação. 

Comissão 

O relatório dos auditores do Tribunal de Contas revelaram que entre os anos de 2012 e 2013, três pregões eletrônicos estavam em andamento com o objetivo de adquirir medicamentos pelo GEA. Em abril de 2012 a secretaria realizou chamada pública dando às empresas IOM e Secco & Jung, o fornecimento dos mesmos medicamentos que já constavam nos pregões que vigoravam.

Ainda de acordo com relatório da comissão, as medicações do setor oncológico poderiam ter sido comprados a um valor que chegaria a pouco mais de R$ 79 mil. Pelo que foi levantado, eles foram adquiridos por mais de R$ 401 mil.

Desvio de fim

Segundo a deputada, o desvio na finalidade de recursos do BNDES, a deputada diz que o dinheiro não poderia de nenhuma forma ser usado em outro objetivo, como o de pagar empresas que fornecem remédios ou material hospitalar. A falta de licitação para contratar as empresas é outro detalhe grave. "O pagamento das medicações teria que vir do Fundo de Participação dos Estados, o FPE, ou de recursos do Estado", disse a deputada.