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Accountability! Tomara que essa onda pegue

Accountability, é um termo da língua inglesa, sem tradução exata para o português, que remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados. Outro termo usado numa possível versão portuguesa é responsabilização.

Accountability, podemos traduzir também para o português, deficientemente, por prestar contas. Significa que quem desempenha funções de importância na sociedade deve regularmente explicar o que faz, como faz, por que faz, o que irá fazer e quanto tudo isto custará. Não se trata, portanto, apenas de prestar contas em termos quantitativos, mas de uma autoavaliação da obra feita, de possibilitar conhecer o que se conseguiu e de justificar aquilo em que falhou. A obrigação de prestar contas, neste sentido amplo, é tanto maior quanto é a função pública, ou seja, quando se trata do desempenho de cargos pagos pelo dinheiro dos contribuintes. É um conceito da esfera ética com significados variados. Frequentemente é usado em circunstâncias que denotam responsabilidade social, imputabilidade, obrigações e prestação de contas. Na administração, accountability é considerado um aspecto central da governança, tanto na esfera pública como na privada, como a controladoria ou contabilidade de custos.  

Em papéis de liderança, accountability é a confirmação de recepção e suposição de responsabilidade para ações, produtos, decisões e políticas, incluindo a administração, governo e implementação, dentro do alcance do papel ou posição de emprego, devendo-se incluir a obrigação de informar, explicar e ser respondíveis para resultar consequências positivas.

Como sabemos, a Administração Pública deve se pautar pelos princípios da Publicidade, Legalidade e Eficiência, dentre outros. Entretanto, ainda muitas pessoas desconhecem o termo "accountability". Como podemos ver não basta dar publicidade aos fatos, ou proferir decisões. Tem que ser permitido a análise de seus méritos, bem como suas consequências. "Accountabillity" nos leva à reflexão de que as autoridades públicas devem assumir a responsabilidade por fazer ou não fazer algo.

Então, vamos tratar aqui accountability como responsabilização e obrigação de prestação de contas do que o gestor público propagandeia nas mídias oficiais e sua efetiva construção ou  implementação de política como gestão.

Como sou um "observador do cotidiano", olhando aqui para as terras tucujus o que posso  constatar é uma dissociação entre o que é anunciado pelos gestores públicos de plantão e as ações implementadas com objetivo de servir ao cidadão que contribui com uma elevada carga tributária.

A Prefeitura da Capital (Macapá) anuncia um presente aos seus munícipes na mídia oficial: a entrega de caminhões novos para a coleta de lixo. Que presente é este? A coleta de lixo é um serviço obrigatório e de responsabilidade do município. E os caminhões são de propriedade de uma empresa que presta serviços à prefeitura que aufere lucro por estes serviços. O munícipe paga por este serviço que esta contemplado no valor do IPTU. 

Por outro lado, segundo a Folha de São Paulo (30/03/2014), o Governo do Amapá teve sua arrecadação de 1,1 bilhão em 2011 aumentada para R$ 1,9 bilhão no ano passado (alta de 63%), enquanto a dívida estadual foi de 23% para 42% da receita.

Ainda segundo o mesmo jornal, que realiza uma série de estudos iniciados em agosto sobre a situação financeira dos Estados denominado "O Estado da Federação", depois do abalo na máquina pública pela prisão da cúpula do poder do Estado em 2010, O Amapá viu sua receita crescer de lá pra cá, enquanto avançam a dívida e os gastos com servidores.

A constatação de gastos com servidores ficou evidente, com a divulgação da pesquisa Perfil dos Estados Brasileiros - Estadic 2013 (IBGE), que segundo apurado pela Revista VEJA (13/03/2014), o Estado do Amapá foi a unidade da federação com maior elevação no número de funcionários comissionados. Foram 199,9%  a mais para os cargos de confiança entre os anos de 2012 e 2013. Esta tendência identificada pela pesquisa é de privilégio para as vagas nas quais os governantes podem contratar e demitir sem o crivo do concurso público. Como se sabe, nomear e demitir são prerrogativas que dão ainda mais poder aos governantes. Os cargos de confiança - ou comissionados - existem justamente para permitir que os governadores moldem, com alguma liberdade, o funcionamento da máquina pública. Entre eles estão os secretários, presidentes, diretores de autarquias, assessores diretos e até mesmo chefias de departamento e seções que deveriam ser ocupados por pessoal do quadro efetivo . Os exageros nesse sentido, no entanto, ocasionam aberrações, com risco de criar uma espécie de "mercado" de cargos de destaque, ao sabor dos interesses políticos. Também como se sabe, muitos desses vêm direto dos comícios. 

As citações em questão exigem de todos nós, simples mortais, esclarecimentos por parte dos gestores públicos, o que eles não fazem. Não vêm a público esclarecer à população o porquê dos fatos. Afinal de contas, estamos pagando impostos para fazer a máquina pública funcionar com qualidade na prestação de serviços. O que vimos é justamente o contrário, uma coleta de lixo capenga feita pela prefeitura, a dívida do Governo do Estado crescendo, nenhuma obra de infraestrutura para melhorar a qualidade de vida e alavancar o nosso desenvolvimento e o inchaço de servidores no quadro do estado sem concurso público. Este último é motivo de que a cada ano que passa aumenta a participação do governo no PIB do Amapá, a nossa conhecida e perversa política do contracheque.

Diante deste contexto, não podemos concordar com as velhas práticas utilizadas nos dias atuais. Está sempre aparecendo um político bonzinho que se candidata, se elege e vira governante, e  que na verdade é um lobo na pele de um cordeiro. Manipula as pessoas de bem, trata a população com desrespeito e ainda fica aborrecido quando questionados pelas suas ações ou omissões. Vamos acordar e dar um basta nos mandatos de políticos que se valem destes métodos.