Com respaldo no inciso IX, do art. 5° da Constituição Federal, onde está expressado o direito de inviolabilidade do cidadão brasileiro, determinando que " é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença ". Esta é a regra contra o arbítrio, às vezes exacerbado, de agentes públicos representante do Estado Democrático de Direito, que se investe de autoridade máxima e deslizam paralelamente ao princípio da legalidade e aplicabilidade da Lei, querendo fazer Justiça por suas próprias intenções ao arrepio da Constituição Brasileira, por exemplo, e aqui citada por ser o guarda chuva ou guarda sol da cidadania do Povo Brasileiro.
Todos nos lembramos do mês de setembro de 2001, quando dois dramas acometeram o mundo. Um, nos Estados Unidos da América, quando terroristas abateram as torres gêmeas e por consequência muitas vidas foram ceifadas, e tudo por razões de cunho pessoal ou ideológico e que ouso dizer e chamar de inveja do capitalismo. O outro, aqui no Estado do Amapá, no município de Macapá, quando a Polícia Federal investiu contra cidadãos amapaenses, efetuando prisões arbitrárias e conduzindo-os algemados à Brasília, a mando de quem se sabe lá quem e que até hoje não apareceu o responsável pela ordem. Foi a denominada operação policial federal 'MÃOS LIMPAS'. Transcorria, àquela época, o ano eleitoral e já se avizinhava o mês de outubro, mês das eleições gerais no Brasil, onde despontavam nomes como Waldez Góes, para o Senado da República, com grandes possibilidades de eleger-se e com bastante folga de votos. Era a população do Estado que queria tê-lo como representante do Estado no Senado Federal; era a vontade do POVO AMAPAENSE que emprestara voto de confiança a quem sempre a ele ( POVO) dedicou-se e serviu como Governador por quase pois mandatos.
Passados três anos daquele primeiro ato comedial ( de comédia ), abrem-se as cortinas do teatro para nova encenação ou diria, continuação do primeiro ato, porque este ainda não terminou e já começa o segundo. Fere-se neste ponto o raciocínio lógico: se o primeiro não terminou, porque começar o segundo? Quem pode explicar esse fato é o Ministério Público Federal que é o autor deste ato, pois do primeiro, não temos o nome do responsável, mas sim, dos protagonistas.
Como o MPF denominará este ato? Mãos sujas? Mãos chamadas sujas, mas que estavam limpas? Estas perguntas não respondem ao título de Mãos Limpas porque haveremos de buscar várias interpretações a essa frase tão suja quanto poderia parecer limpa, se não fosse a truculência de sua aplicação por agentes públicos federal à serviço de quem? Não sei, por isso não respondo.
Esses atos truculentos que dizem ter o beneplácito da Lei e realizado por agentes dessa mesma Lei podem surgir somente em épocas de ano eleitoral? E mais contundente ainda, o personagem deste segundo ato é o mesmo do ato primeiro, o senhor Waldez Góes. Por quê? Pergunta-se o povo amapaense. Quem tem medo da disputa eleitoral, no voto a voto das urnas? Quem está escondido nas matas sombrias dos órgãos públicos que tem a responsabilidade constitucional de proteger a sociedade, pois que essa mesma sociedade é vilipendiada pelo seu protetor.
Configura-se neste ano de 2014 o mesmo cenário de 2010. O povo amapaense manifesta-se em torno de um nome que é o mesmo daquela época - Waldez Góes. Todas as pesquisas trazem a mensagem da preferência nominal para o governo do Estado do Amapá - Waldez Góes. Porque, então, o MPF deflagra a encenação do segundo ato da comédia inacabada do primeiro ato de 2010, neste ano de eleição, onde o nome Waldez Góes está lançado pelo POVO como candidato ao cargo de Governador? Espero, sinceramente, que o MPF publique a interpretação individual ( do Procurador ) ou corporativa ( do MPF ) sobre os crimes " ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ", " PECULATO ",
" FORMAÇÃO DE QUADRILHA ", " IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ", a fim de que os Acadêmicos de Direito das Faculdades do Amapá possam, doravante, tomar como Norte Jurídico essas interpretações, já que a Constituição Federal, o Código Penal e o Código de Processo Penal, sem entrar no mérito da Teoria Geral do Processo, estão completamente desatualizados.
Se o crime dos terroristas implodindo as Torres Gêmeas ceifou vidas, a operação federal Mãos Limpas matou o caráter, a dignidade, o respeito, a harmonia familiar e outros atributos pessoais dos supostamente envolvidos, extensivos a todo o POVO AMAPAENSE.
Para reflexão semanal : Neste mês de Abril, quando pranteamos a morte de Jesus, lembremo-nos de que Ele também foi injustiçado.
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