Iluminação pública

Iluminação pública

Serviço é responsabilidade do Município

REINALDO COELHO

DA REPORTAGEM

Prefeituras são responsáveis pela manutenção da iluminação pública. O serviço de utilidade pública passou a ser tarefa dos prefeitos em 2010, com a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que transfere para os municípios a responsabilidade pelas redes de iluminação pública. Desde então, são as prefeituras que devem trocar lâmpadas e fazer outros tipos de reparos, para que todos os espaços públicos da cidade sejam bem iluminados.

POSTEAMENTO COM LUMINÁRIAS QUEIMADAS

Caminhar por ruas escuras é sinônimo de medo e insegurança. Vias com aspecto de abandonadas e com pouca iluminação atraem bandidos, e poucos são os pedestres que se arriscam a caminhar pela vizinhança após o anoitecer. A partir de janeiro de 2014, caberia à administração municipal a responsabilidade de evitar estes incidentes e manter as lâmpadas acesas e postes preservados. O cidadão tem direito a esse serviço, pois paga a taxa de iluminação pública em sua conta de luz.

Prazo generoso 

para o Amapá

O Amapá é o único estado do país em que o serviço ainda é realizado por uma companhia de eletricidade. O prazo que a Aneel deu aos 16 municípios do Amapá para a adaptação à mudança foi generoso: até dezembro de 2014.  Atualmente, a instalação e manutenção de luminárias, refletores, proteções de lâmpadas e braços de poste nas vias ainda são feitas pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

De acordo com o diretor de obras da CEA, Jucicleber Castro, a Constituição Federal diz que as prefeituras devem tomar para si a responsabilidade pela iluminação pública. "E, a partir da resolução da Aneel, estamos notificando os municípios para que tomem ciência da decisão", reforçou.

Execução 

Em Macapá, o serviço será feito pela Secretaria Municipal de Obras (Semob). O representante do órgão, Rogério Cardoso, informou que a contratação da empresa terceirizada só será feita após a CEA encaminhar um levantamento dos pontos de iluminação da capital à prefeitura.

"Não sabemos qual o número de luminárias na cidade. Deixamos bem claro à companhia que só iremos assumir a responsabilidade, quando entregarem o documento e nos derem a garantia de que todos esses pontos de iluminação estão funcionando", disse.

Sucateamento

A preocupação é de que a distribuidora de energia, CEA, entregue aos municípios um sistema sucateado, que apenas gere despesas na prestação do serviço de iluminação pública. Atualmente, os municípios são autorizados a cobrar uma contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), o que pode ser feito na conta de energia, resultando em aumentos para o usuário.

Já  que está em jogo a gestão do serviço de iluminação pública, o que se espera  é que os municípios possam administrar de forma mais eficaz, pois vão ganhar autonomia. É preciso que haja uma boa gestão para promover a melhoria da qualidade, a redução do consumo e dos custos.