MUNICIPIOS

Qualidade de vida 

Prefeitura de Serra do Navio apresenta plano de saneamento básico 

SERRA DO NAVIO

A necessidade da melhoria da qualidade de vida aliada às condições insatisfatórias de saúde ambiental e a importância da preservação de recursos naturais para a manutenção da vida são pontos fundamentais para que o Município adote uma política de saneamento básico adequada, considerando os princípios da universalidade, equidade, desenvolvimento sustentável, entre outros.

Em 2007, foi promulgada uma legislação que regulamenta as políticas públicas de saneamento básico através da  Lei Federal nº 11.445/2007, que obriga os municípios brasileiros a elaborarem o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

Em Serra do Navio, a prefeitura promoveu no último dia 12 de abril, o  primeiro fórum com a participação da comunidade e da sociedade civil organizada, para implementação do PMSB na cidade. O evento aconteceu na Câmara de Vereadores, e foi aberto para sugestões.
Na ocasião, o prefeito José Maria do Amaral Lobato falou sobre a importância da elaboração do plano e da contratação de uma empresa especializada no assunto, com recursos próprios. "Sem o PMSB, a prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico", disse.
O vice-prefeito Luiz Carlos, que é membro da área de saúde, palestrou sobre "A importância do saneamento na saúde pública", como conjunto de serviços, infra-estruturais e instalações operacionais relativos a processos de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Segundo ele, o PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. 
O vereador Jeziel Silva e Silva, presidente da Câmara de Vereadores, enumerou os benefícios que Serra do Navio desfrutará com a elaboração do plano e disse que o  documento, depois de aprovado, será utilizado como instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.
Reginaldo Picanço, representante da Funasa, órgão responsável pela execução dos serviços de saneamento básico,  falou sobre os componentes do plano: esgotamento sanitário, resíduos sólidos, drenagem pluvial e água potável. "O município de Serra do Navio está à frente dos demais municípios do estado, com a entrega dos produtos já elaborados", disse. 

Por fim, os engenheiros Décio de Oliveira e Maurilo André  apresentaram o PMSB de Serra do Navio à plenária do fórum. Décio é gestor da empresa M.D.L. Ambiental, responsável pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento de Serra do Navio.  Ele especificou que a empresa atuou na elaboração do documento com 14 profissionais "de ilibado conhecimento técnico", com seis engenheiros na equipe, e destacou que o plano está em andamento com toda a equipe envolvida na sua execução. 
O PMSB teve a participação de vários segmentos sociais, estudantes, agricultores, militares, taxistas, professores, empreendedores e servidores públicos. 

 Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e votado na Câmara. Se aprovado, o plano passará a ser a referência de desenvolvimento do município, estabelecendo as diretrizes para o saneamento básico e fixando as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.