ALAP – AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Marília Góes propõe audiências públicas para discutir o Orçamento de 2015

Reinaldo Coelho

Da Reportagem

Iniciativa corriqueira para discutir problemas específicos, como educação e saúde, as audiência públicas são importante instrumento da sociedade para aprimorar a prestação de serviços aos cidadãos. A maioria dos estados  já realiza esses eventos para debater o orçamento, caso de São Paulo que realiza mais de 21 audiências em diversos munícipios. No Amapá, essa discussão se dava de forma restrita entre os parlamentares. Porém, a deputada estadual Marilia Góes (PDT) protocolou na quarta-feira, 21, requerimento para a realização de quatro audiências públicas. O objetivo é discutir o orçamento de cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) e do Ministério Público Estadual para o exercício financeiro de 2015.

De acordo com Marília, as audiência irão propiciar à sociedade civil conhecer os parâmetros através dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas para o exercício do próximo ano. Caixa preta para a maioria, a Lei Orçamentária Anual (LOA) define quanto será destinado à cada área, programa e atividade, não apenas do Governo do Estado, mas também do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

Além de prever gastos de pessoal e de custeio da máquina pública, a lei orçamentária reserva recursos para investimentos. E cabe à Assembleia discutir a proposta apresentada pelo Executivo, promover as alterações que julgar necessárias e aprovar o orçamento do ano seguinte.

"É muito bom que a sociedade se manifeste sobre os últimos acontecimentos do Estado. E acredito que o povo queira discutir como o orçamento do Estado está sendo aplicado em sua máxima amplitude. Sendo o nosso papel de legisladores e fiscalizadores intermediar o debate", afirma a deputada.

Marilia defende que o orçamento público seja esmiuçado por cada um dos Poderes. Ela não concorda que apenas o quantitativo de verbas destinadas ao Legislativo seja colocado em cheque. Marília acredita que a tentativa de esquartejar o dinheiro dos parlamentares, movimento liderado pelo PSB do senador João Capiberibe, tem objetivos eleitoreiros.

"Tenho certeza que o povo amapaense quer discutir o orçamento do Legislativo, sim, mas também o do Executivo, que diariamente é denunciado por mau uso do dinheiro público”, ressalta. A parlamentar acrescenta que o povo também quer discutir a legalidade de alguns benefícios recebidos por promotores públicos estaduais, como o auxílio-moradia.

“A sociedade quer que esta discussão aconteça, mas não aceita que ela seja manipulada por quem quer jogar uma cortina de fumaça sobre seus atos irregulares", justificou a pedetista, referindo-se às manobras políticas do PSB.

Discussão do orçamento

Via de regra, cabe ao Poder Executivo promover a discussão com representantes dos demais Poderes, para definição do orçamento do ano subsequente. A sociedade, através de suas organizações, também deve ser estimulada a participar das discussões, ajudando a definir metas e prioridades da administração pública.

Numa sequencia lógica, a definição do orçamento para o exercício do ano seguinte segue um ritual, com a elaboração e o encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA), para aprovação pela Assembleia Legislativa, é de responsabilidade do Poder Executivo.

Em 30 de abril de 2014, o Governador encaminhou à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei n.º 0008/14, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015. Na LDO são definidos os critérios para o cálculo da participação dos Poderes e do Ministério Público na elaboração do orçamento público, sendo uma peça imprescindível na consecução dos objetivos de cada um.

Segundo a Mensagem n.º 030/2014 do referido Projeto, o mesmo foi apresentado e submetido a eventuais propostas de alteração em reunião com representantes dos poderes Judiciário e Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas, e o Ministério Público. As propostas de elaboração da LOA 2015 devem ser finalizadas até 30 de agosto de 2014, restando, contudo, apenas discutir o assunto com a sociedade amapaense.

Em termos percentuais o orçamento está distribuído da seguinte forma: Assembleia Legislativa do Amapá + Tribunal de Contas do Estado (6,22%), Poder Judiciário (6,90%), Ministério Público Estadual (4,13%), Poder Executivo (82,75%).

"Considerando que há um clamor da sociedade por um orçamento justo e digno para cada Poder e para o Ministério Público, peço a realização de tais audiências, como medida preparatória para emendas na Lei Orçamentária de 2015, antes desta ser finalizada por cada Poder", concluiu Marilia.