DENUNCIA II

Minha Casa, Minha Raiva: Conjunto Mestre Oscar Santos.

Esgoto a céu aberto e falta de água revolta moradores

Reinaldo Coelho

 A capital amapaense está entre as 100 maiores cidades brasileiras que oferecem à população o terceiro pior serviço de saneamento básico do país, segundo levantamento feito pelo Instituto Trata Brasil, divulgado em outubro de 2013. A cidade tem 3% do serviço de esgoto sanitário, 17% da população residente em área de ressaca e os moradores se utilizam de fossas sanitárias, em muitos casos, coladas a poços amazônicos, contaminando os lençóis freáticos e na maioria dos casos, o esgoto doméstico corre a céu aberto e é fonte de graves doenças responsáveis por 30% de nossa mortalidade.

Esse é o retrato do descaso do poder público estadual e municipal com os seus cidadãos.  Essa falta de saneamento básico se estendeu por incrível que pareça aos novíssimos conjuntos residências, entregues as populações carentes e moradores de áreas insalubres.

De acordo com o que estabelece o Programa federal “Minha Casa Minha Vida”, que é financiado pela Caixa Econômica, em parceria com as prefeituras e governo do Estado, os conjuntos habitacionais verticais e horizontais devem ter um sistema de esgotamento sanitário com estação de tratamento de esgoto; sistema de abastecimento de água com reservatório elevado, energização e iluminação pública.

 

Sistema de tratamento de agua e esgoto do Conjunto Mestre Oscar Santos

O Conjunto Residencial Mestre Oscar Santos, no bairro Ipê, inaugurado em novembro de 2013, tem 528 residências, com uma média que atendeu todos os requisitos impostos pelo programa federal, com um agravo a parte que caberia a Companhia de Água e Esgoto do Amapá (CAESA) que aprovou os projetos da construtora, posteriormente não assumiu o tratamento da água, nem o tratamento do esgoto, razão pela qual a empresa responsável pela obra começou a operar o sistema de esgoto. Porém, nesses nove meses de uso estourou sua capacidade e agora está sendo despejado a céu aberto, contaminando o lençol freático dessa área, chegando a Ressaca do Lago do Beja, que se transformou em um lago de decantação do conjunto.

 

LAGOA DO BEJA VIROU "LAGOA DE DECANTAÇÃO" DO CONJUNTO MESTRE OSCAR

A equipe de reportagem esteve no local entre os dois bairros e o que viu e sentiu foi um absurdo; o ar é irrespirável, pois os gases liberados pelos resíduos sanitários causam enjoos e dor de cabeça, os dejetos humanos escorrem direto para a margem encoberta pelo matagal da Lagoa do Beja. Os moradores do Loteamento Sol Nascente são os mais prejudicados, pois o vento leva o odor repugnante para dentro das residências do entorno do lago.

O senhor Assel Pereira, 37 anos, filho de um dos moradores do Conjunto Mestre Oscar Santos, diz que isso é uma vergonha, que o Programa “Minha Casa Minha Vida” se tornou “Minha Casa Minha Raiva”. “Meu pai foi um dos sinistrados do incêndio do Bairro Perpétuo Socorro e recebeu essa residência, que é muito boa, porém a nossa bela paisagem são o igarapé de fezes e o odor insuportável. Gostaria de perguntar ao governador e ao prefeito se eles permitiriam que seus familiares ficassem aqui, com certeza eles resolveriam rápido os problemas”.

Falta água

O sistema de abastecimento de água potável é outro entrave na vida dos residentes do conjunto Mestre Oscar Santos. Os moradores do conjunto no bairro Ipê reclamam da falta d’água nas torneiras. O problema ocorre há meses, segundo eles. A comunidade atribui o problema ao sistema de abastecimento do local, que é feito por uma caixa d’água responsável por distribuir água para todas as casas.

Apesar de a prefeitura de Macapá ter enviado solicitação para que a manutenção do sistema fosse feita pela Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), segundo a autarquia, as irregularidades na construção do residencial impedem que o serviço seja efetuado. Apesar de o serviço estar regularizado, os moradores temem que a situação se repita. “Esperamos que agora esse conserto seja definitivo, pois não aguentamos passar por essa situação e não gostaríamos de viver isso novamente”, conclui o morador José Cleber.

Sol Nascente recebe os dejetos

Os maiores prejudicados por esta situação são os moradores do loteamento Sol Nascente, na Zona Norte de Macapá, que realizaram um protesto na rodovia AP-070 onde eles pediam melhorias relacionadas à segurança, iluminação, asfaltamento e a questão do esgoto sanitário que escorre do Conjunto Habitacional Mestre Oscar. O esgoto que atinge o loteamento, chegando a contaminar parte de uma área de reserva ambiental.

“A prefeitura e a empresa responsável pela obra do conjunto Mestre Oscar entregaram as casas sem tratamento sanitário. O esgoto está sendo despejado a céu aberto, passando pelas vias e contaminando o lençol freático dessa área”, disse uma dos moradores.

Promotoria do Meio Ambiente cobra solução

Promotora Samile Simões Alcolumbre e o Superintendente da CAIXA, Célio Lopes

A Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Macapá (Prodemac) realizou uma audiência com moradores do Loteamento Sol Nascente, localizado zona norte da capital, com a finalidade de apurar reivindicações referentes ao despejo de esgoto no local.

A problemática no Loteamento Sol Nascente surgiu após a inauguração, no final do ano passado, do Conjunto Habitacional Mestre Oscar, obra da Prefeitura Municipal de Macapá em parceria com o Governo Federal através do Programa Minha Casa Minha Vida.

“Embora tenha aprovado os projetos da construtora, posteriormente a Companhia de Água e Esgoto do Amapá (CAESA) não assumiu o tratamento da água, nem o tratamento do esgoto, razão pela qual a empresa responsável pela obra começou a operar o sistema de esgoto”, declarou o Superintendente em exercício da Caixa Econômica Federal, Célio Lopes.

 De acordo com os moradores, cerca de 200 famílias estão sendo prejudicadas pelo despejo de esgoto proveniente do Conjunto Habitacional Mestre Oscar, mau cheiro e possível contaminação do lençol freático das ressacas localizadas nos arredores, podendo chegar até ao Lago do Beija. “Acreditamos e confiamos que o Ministério Público do Amapá irá no ajudar, pois não suportamos mais este problema”, disse Josimar Silva, representante dos moradores.

“Estamos analisando toda a documentação acostada no procedimento administrativo para tomar providências urgentes para resolução do problema”, informou a Promotora de Justiça da Prodemac, Samile Simões Alcolumbre de Brito.