ADRIMAURO GEMAQUE

Cenário obscuro do governo federal

             ADRIMAURO GEMAQUE

            O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2015, que prevê quase a metade dos recursos somente para juros e amortizações da dívida pública. O valor destinado à dívida em 2015 sofreu aumento de 35% em relação ao previsto em 2014. No PLOA para 2015, foi previsto um total de despesas de R$ 2,863 trilhões, das quais R$ 1,356 trilhão (47%) destinam-se ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública (PLOA 2015, pág 97). Este valor representa 13 vezes os recursos previstos para a saúde, 13 vezes os recursos previstos para educação, ou 54 vezes os recursos previstos para transporte (PLOA 2015, pág 181), segundo a Auditoria Cidadã da Dívida.

            Este projeto prevê também aumento do salário mínimo (acima da inflação indicada pelo IBGE) de apenas 2,3%. Mantendo-se este ritmo, serão necessários 61 anos para que o salário mínimo atual (R$ 724) atinja o salário exigido pela Constituição (R$ 2.915,07, de acordo com o cálculo do DIEESE), capaz de atender às necessidades vitais básicas dos trabalhadores e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

            A eterna justificativa oficial para este aumento pífio é que a Previdência Social não teria recursos para aumentar as aposentadorias. Entretanto, a Previdência está inserida na Seguridade Social (composta também pelas áreas de saúde e assistência), e esta apresenta superávit gigantesco, de mais de R$ 70 bilhões por ano. O problema é que o governo utiliza a maior parte do orçamento federal para pagar a questionável dívida pública, interna e externa.

            Dos R$ 1,356 trilhão previstos para o pagamento da dívida em 2015, R$ 868 bilhões (64%) são apresentados como sendo “refinanciamento” da dívida (PLOA 2015 , pág II), valor este que é constantemente desprezado por analistas neoliberais e pessoas ligadas ao governo, alegando que se trataria de uma mera “rolagem”, ou seja, o pagamento de amortizações (principal) da dívida por meio da emissão de novos títulos. Segundo estes especialistas, isto representaria apenas a troca de títulos velhos por novos, sem custo para o governo.

            A CPI da Dívida que foi instalada em 2009 e teve seus trabalhos concluídos em 2010, na Câmara dos Deputados, revelou que grande parcela da “rolagem” não representa o pagamento de amortizações, mas sim, o pagamento de juros, sendo que o governo não divulga tal parcela. Além do mais, se a atual questionável dívida não existisse, as novas dívidas, que estão sendo feitas para pagar a tal “rolagem”, poderiam servir para investimentos nas diversas áreas sociais.

            O Estoque da Dívida Pública do Brasil, referente a dezembro de 2013, apresentou os seguintes números: a dívida interna alcançou 2,986 trilhões de reais, enquanto que a dívida externa atingiu a cifra de 485 bilhões de dólares. Em 2014, até 14/05, a dívida já consumiu 460 bilhões de reais (54%) dos gastos do governo federal. Portanto, considerando apenas 4 meses e meio deste ano, o governo federal gastou com a dívida pública uma proporção maior do que os 47% estimados para 2015.

            Em plena campanha eleitoral para as eleições gerais de 2014, apenas dois candidatos se manifestaram em relação ao pagamento da dívida pública. Este tema não é abordado nos debates pelos presidenciáveis que estão alinhados com o financiamento de campanha ligado a grandes conglomerados financeiros. Não coincidentemente, são candidatos “nanicos”, isto é, que não aparecem à frente nas pesquisas, os únicos que já abordaram este tema, porém, as perguntas e as respostas ficaram entre eles, parecendo evitar incomodar os favoritos.

            Por conta do pagamento de juros da dívida, o governo federal promove corte nos orçamentos dos ministérios e, por conseguinte, nos órgãos a eles vinculados. Os órgãos federais vinculados ao executivo estão sucateados. Não há recursos para investimentos em equipamentos, viaturas e capacitação de servidores, muito menos para a contratação de novos servidores para repor os quadros atuais que estão aposentando. Para demonstrar esta realidade tomo como exemplo o IBGE.  O orçamento previsto pelo Instituto, através do PLOA 2015, era de R$ 766 milhões. Sofreu um corte de R$ 562 milhões (73%), que seriam destinados à Contagem da População 2016 e ao Censo Agropecuário 2015, pesquisas de importância relevante, e que trará, caso este corte não seja revisto, sérios prejuízos aos diversos segmentos da sociedade. O IBGE vai fechar 2014 com orçamento em torno de R$ 193 milhões, enquanto o orçamento de 2015, permanecendo inalterado, ficará em 204 milhões de reais (Portal G1,02/09).

            O debate sobre o pagamento da dívida pública tem que ser ampliado. Não observamos dentro do Congresso Nacional qualquer discussão depois da CPI da Dívida. O Brasil vive há muitos anos sangrando suas riquezas para pagar os juros da dívida, deixando de investir em vários setores que certamente contribuiriam com o bem estar e a melhoria das condições de vida da população. Portanto, temos que ir fundo na investigação do processo de endividamento brasileiro. A dívida pública impede investimentos em educação, saúde, ciência, tecnologia, agricultura familiar, reforma agrária, criação de emprego e renda, como também a construção de casas e obras de saneamento básico.

            Adrimaurop Gemaque (adrimaurosg@gmail.com)