infancia e juventude

Efetividade reduz número de reincidência de adolescentes em prática de atos infracionais

O número de adolescentes reincidentes em práticas de atos infracionais caiu em 90% nos últimos dois anos, quando da transformação de Vara da Infância e Juventude em Juizado da Infância e Juventude de Macapá, com atuação em três unidades judiciárias distintas e competências diferenciadas: Área de Atos Infracionais; Área Cível e Administrativa; e Área de Execução de Medidas Socioeducativa e Políticas Públicas.

No que se refere à área de atos infracionais, a expressiva queda é reflexo da atuação efetiva da juíza Gelcinete da Rocha, responsável por apurar e julgar condutas de adolescentes, identificadas com as de crimes previstos na lei penal, dentre elas: lesão corporal, homicídio, furto, roubo, e outros.

O volume considerado de processos, até a transformação em Juizado era fator que levava os adolescentes, muitas vezes, ficar mais tempo ou ser liberado no prazo de 45 dias, tempo previsto de permanência do menor, em cumprimento de medida cautelar, no Núcleo de Internação Provisória, vez que a instrução processual não se concluía ao devido tempo.

Diante dessa situação, “muitos eram liberados e retornavam à vida de delinquência, crendo que já estavam isentos de punição. Nesse entendimento, saiam praticando outros atos infracionais, sem contudo, responderem pelo ato praticado anteriormente, mas o processo continuava em franco andamento. A reincidência era o caminho natural, com o consequente agravamento da medida socioeducativa”, explica a juíza.

Com a adoção de medidas urgentes, onde se incluem os mutirões periódicos e maior celeridade nos julgamentos, com pautas em média de 15 audiências diárias, avançou-se no efetivo exercício jurisdicional. Ao tomar essa iniciativa, a magistrada deu celeridade no andamento dos processos; uma resposta à sociedade; e consequente mudança no comportamento do adolescente infrator, porque entendeu que a cada ato infracional cometido, mais severa será a medida socioeducativa, logo tende a repensar sua atitude.

Atualmente, tramitam no Juízo de Atos Infracionais pouco mais de 1400 processos. Para a juíza Gelcinete da Rocha é um número adequado para a demanda da Unidade. “Todos os casos de repercussão social praticados por adolescentes, em que a sociedade cobra maior eficiência da Justiça, estamos conseguindo dar uma resposta no decurso da custódia. No prazo de 45 dias cumprimos todos os atos com a sentença cabível. Isso é motivo de satisfação porque o empenho é de todos”, concluiu.