Brasil x França Waldez retoma diálogo transfronteiriço

Brasil x França

Waldez retoma diálogo transfronteiriço

Reinaldo Coelho

O governador do Amapá, Waldez Góes, recebeu no Palácio do Setentrião, o ministro conselheiro da Embaixada da França, Gael de Maisonneuve. A reunião com a comitiva francesa teve como objetivo definir data e local da visita do embaixador  francês ao Estado para participar do Encontro da Cooperação Transfronteiriça Brasil - França/Amapá - Guiana.

O encontro contou com a presença dos secretários de Estado e representantes de entidades da área do comércio e empreendedorismo. Durante a reunião foram abordados temas como: a abertura da ponte binacional, rediscussão de intercâmbio na educação, desenvolvimento econômico e social, comércio bilateral, banda larga e saúde.

O vice-presidente da Federação do Comércio do Amapá e presidente do Sindicato dos Móveis e Eletrodomésticos no Amapá. Jaime Nunes afirmou que as entidades do comércio estão dispostas a buscar um acordo para aproximar a Guiana do Amapá. "Nós temos grandes potenciais tanto aqui, quanto na Guiana Francesa. Tenho certeza de que nossas entidades da área do comércio estarão dispostas a buscar um acordo para nos aproximar a Guiana",

Para o secretário Jorge Amanajás uma prioridade para o sucesso da cooperação é a estruturação da Zona Franca. O secretário de Relações Institucionais, Jorge Amanajás, tratou das relações comerciais possíveis entre Amapá e Guiana. Explicou também que é preciso trabalhar a regulamentação da zona franca e que a abertura da ponte binacional traria desenvolvimento para os dois lados da fronteira. "Nós buscaremos os mercados consumidores mais próximos na América do Sul, dentre eles a Guiana Francesa. Poderíamos comercializar produtos do Brasil inteiro pela fronteira do Amapá", afirmou Jorge.

Gael de Maisonneuve também apresentou pautas em que a França sente dificuldades ao tratar da relação Amapá - Guiana. Ele afirma que um dos maiores problemas é a criação constante de garimpos no território francês, e que a facilitação ao acesso transfonteiriço envolve uma série de fatores e problemáticas sociais.

"É um desejo da França fortalecer a relação com os países latinos. Já firmamos vários acordos e trabalhamos a participação da Guiana Francesa no Mercosul", explicou o Ministro Conselheiro da Embaixada Francesa.

Amapaenses não tem reciprocidade no acesso a Guiana Francesa

Amapaenses terão que emitir novo documento para entrar na Guiana

A mobilidade de brasileiros e franceses entre o Estado do Amapá e a Guiana Francesa terá mais um obstáculo a ser ultrapassado a partir de 2 de fevereiro e que a partir desta data os amapaense terão que ter uma nova documentação para entrar na Guiana Francesa.

Os moradores de Oiapoque, a 590 quilômetros de Macapá, terão que entrar com pedido de expedição de um novo documento para poder transitar em Saint-Georges, cidade na divisa entre o Amapá e Guiana Francesa. Um acordo entre autoridades do Brasil e da França resultou na exigência da carta transfronteiriça, autorização dada aos cidadãos oiapoquenses para poderem entrar em território francês.

Até a data de validade da medida, o trânsito de pessoas por apenas um dia continua livre entre as duas cidades. O novo documento permite que o morador de Oiapoque possa circular por um dia em Saint-Georges. A autorização, no entanto, será emitida apenas aos habitantes com mais de um ano na cidade, no extremo Norte do Amapá. A mesma regra será adotada às pessoas da cidade francesa em visitas a Oiapoque. A medida desagradou os comerciantes, que tentam viabilizar o apoio da bancada federal do estado amapaense para revisão do acordo, em Brasília.

O presidente da Associação Comercial de Oiapoque (Acoe) Joacyr Rabelo diz que a carta transfronteiriça afetará a economia local porque os consumidores mais rentáveis de Oiapoque são turistas franceses que utilizam o município amapaense como entrada em território brasileiro.

"Nossos compradores não são os moradores de Saint-Georges, mas os turistas que usam esse percurso e não tem um ano habitando a cidade francesa, algo que impossibilita emitir a carta", explicou.

O mesmo efeito teria o comércio de Saint-Georges, que tem os brasileiros em trânsito como os maiores consumidores, segundo a Acoe. Para retirar a carta transfronteiriça para Guiana Francesa, a pessoa deve morar ao menos um ano em Oiapoque, com apresentação de comprovante de residência; e estar em dia com a Justiça Eleitoral. O documento é emitido pela Polícia Francesa. Em caso de falta de cumprimento dos critérios, o brasileiro poderá entrar em território francês somente com o visto.

Acordo prejudicial ao Amapá

Um acordo bilateral específico entre França e Brasil, dedicado a ampliar os esforços conjuntos contra a exploração ilegal de ouro, foi assinado em 2008, pelos então presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Nicolas Sarkozy, e ratificada no fim de 2013. O ato da assinatura ocorreu no lançamento da obra de uma ponte unindo os dois países sobre o Rio Oiapoque, que até hoje não foi inaugurada.

Pelo acordo os países deverão atuar em conjunto contra o garimpo ilegal de ouro em uma faixa de 150 quilômetros em ambos os lados da fronteira entre a Guiana Francesa e o estado do Amapá. A aprovação do pacto pela Câmara e pelo Senado aconteceu após cinco anos de tramitação, graças à passagem do presidente francês François Hollande pelo Brasil. E não obteve apoio de alguns parlamentares do Amapá e os amapaenses não foram consultados, principalmente os que vivem naquela região fronteiriça.

Essa situação do menosprezo da união com as terras amapaenses, que são negociadas ao bel prazer do governo federal e falta de pulso dos governantes amapaense e que fizeram que fossem criados o Parque do Tumucumaque, sem o conhecimento dos cidadãos e as prometidas compensações até hoje não chegou aos municípios atingidos.

Agora é o município de Oiapoque que de acordo com os ambientalistas de plantão “a extração ilegal do ouro ameaça a preservação do patrimônio ambiental do Planalto das Guianas e compromete a saúde e a segurança das populações que extraem os seus meios de subsistência da floresta” e por isso os países “se comprometeram a implantar um regime interno completo de regulamentação e controle das atividades de pesquisa e lavra de ouro nas zonas protegidas ou de interesse patrimonial”.

Um ano depois da declaração da ‘guerra do ouro’ o que se observa é uma paralização total dos pactos. O Amapá, único estado afetado pela convenção, onde seus cidadãos reclamam que o texto não foi previamente debatido com a população e coloca em risco a soberania nacional, por permitir a atuação de força policial francesa em território brasileiro. O texto prevê confisco e destruição de bens utilizados na extração clandestina de ouro dentro da faixa de 150 km de cada lado da fronteira.

Um dos maiores combatentes a não aprovação do acordo foi o desembargador Gilberto Pinheiro. Marcou presença em todos os debates e enriqueceu-os com o seu  vasto conhecimento da Legislação Ambiental nacional e internacional, pois é constantemente convidado para eventos onde são debatidos os assuntos que envolvem o meio ambiente e a sociedade.

 O desembargador do TAJP, falou à reportagem sobre o Acordo entre Brasil e França da mineração e o uso de mercúrio nos garimpos fronteiriços:

“Esse Acordo, como tantos outros acordos, eles não nos ouviram. Nenhum parlamentar, ninguém foi ouvido da região, foi de cima pra baixo, igual chuva que chega e cai. Segundo, vai acabar com o transporte fluvial, com o transporte de ouro. Mas a minha preocupação não é só isso, é também com as exceções que estão ali e os tipos abertos que dependem de subjetivismo. O que é a extração ilegal? E além de alguns termos de destruição de objetos, por exemplo, aqui no Brasil quando nós apreendemos um carro, apreendemos um avião ilegal, ninguém destrói. E nós estamos colocando isto, que não existe no nosso ordenamento jurídico. Então, nessa cooperação que nós estamos aqui, isso precisa ser estudado, não podemos assinar um Acordo desses, porque se nós assinarmos, na realidade, é como se fosse um cheque em branco”.

Violência na fronteira

Pois a policia francesa, que tem nesse acordo seu maior aliado e é considerada rigorosa, chegando a provocar baixas de dois lados. Em junho de 2012, dois militares franceses foram mortos e dois foram feridos. Em abril do mesmo ano, cerca de 100 garimpeiros brasileiros foram presos na Guiana Francesa. Já em 2010, outros 1.500 estrangeiros em situação irregular haviam sido presos. Em 2013, um barqueiro brasileiro foi morto por um policial francês na Guiana. Ele estaria transportando produtos clandestinos para um garimpo.

O garimpeiro João Leno Bogonha da Silva, 36 anos, estava trabalhando em um garimpo chamado Pedral, na Guiana Francesa. Já havia conseguido 29 gramas de ouro quando a polícia abordou o local, queimou barracos e motores. Leno ficou só com a roupa do corpo. “A polícia queimou minha carteira de identidade, carteira de reservista e o meu passaporte. Ficamos o dia inteiro em uma canoa para só então sermos levados para o Oiapoque”, lembrou.

Leno trabalhou na limpeza de uma lanchonete para poder conseguir R$ 40,00. Com muita dificuldade conseguiu chegar em Macapá. “A humilhação é grande”, reclama. Para complementar a renda, ele atua como flanelinha, guardando carros na região da rodovia Juscelino Kubitschek, próximo do Marco Zero do Equador.

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Comércio entre os dois estados (Amapá x Guiana francesa)

A ponte sobre o Rio Oiapoque pode ser um meio de crescimento do comercio e do turismo entre os dois países. Afinal, os países abrigam o maior bloco de florestas tropicais preservadas do planeta, os parques nacionais Montanhas do Tumucumaque e Amazônico da Guiana, enquanto a inauguração próxima da nova ponte sobre o rio Oiapoque pode dinamizar muito o comércio legal e o transito de turistas entre os dois países.

Algo semelhante ao que ocorre em Foz do Iguaçu, região abrangida pelos parques nacionais das Cataratas do Iguaçu (Brasil) e Iguazú (Argentina). O lado da ponte que compete ao governo francês encontra-se completamente construído enquanto a parte que compete ao Brasil e em especial ao Amapá encontra-se inacabado.

O comércio entre o Amapá (Oiapoque) e Guiana Francesa no  aspecto comercial ainda é pífia, marca de séculos de rivalidades e indiferença. Ainda precisam ser formatados diferentes mecanismos de regulação do trânsito de mercadorias e serviços para que as interações comerciais se desenvolvam.   No tocante às exportações, a única semelhança entre os dois territórios são as remessas de ouro (aproximadamente 44%).

Outro fator é a questão da mobilização, que acontece através do Turismo: o fluxo de franceses que cruzam a fronteira é muito maior que o contrário. Um dos principais fatores é a disparidade entre os valores das moedas de circulação no Brasil e na França, Real e Euro, respectivamente (em média, a cotação do Euro sobre o Real é de R$ 2,70).

Barreiras para o acesso o brasileiro na Guina Francesa

Uma barreira, limitando o número de brasileiros na Guiana Francesa, é a necessidade do visto de entrada. Para se ter autorização de entrada neste departamento francês, é necessário que o brasileiro pague o valor de R$ 158, possuir seguro saúde, e, caso deseje levar seu próprio carro, pagará um valor considerável para habilitar seu uso em solo francês.

Alguns comerciantes ou particulares brasileiros que levam para aGuiana Francesa produtos alimentícios que não são encontrados no comércio local ou são muito caros, como é o caso da carne de gado. Já o comércio varejista é desenvolvido por brasileiros, majoritariamente residentes de forma legal, que encontram vantagens em comprar equipamentos eletroeletrônicos na GuianaFrancesa.

A garimpagem e o consequente contrabando de ouro é uma atividade desenvolvida principalmente por brasileiros que entram ilegalmente emterritório francês, extraem o ouro e o vendem no mercado negro brasileiro. É importante destacar que essa atividade ilegal é um dos maiores motivos dos impasses existentes para o desenvolvimento da cooperação transfronteiriça entre o Amapá e a Guiana Francesa.