JUSTIÇA É NOTICIA

Psicóloga da Vara de Execução Penal realiza estudo sobre pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei

A analista de apoio especializado - Psicóloga da Vara de Execução Penal, Ana Cleyde Matias, especialista em Saúde Mental realizou o primeiro estudo sobre o perfil das pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei sentenciadas à medida de segurança no Estado do Amapá.

 Segundo a psicóloga/pesquisadora, o estudo pode ajudar para a melhor execução dos trabalhos da equipe psicossocial da Central de Atendimento a Apenados da Vara de Execução Penal, além de contribuir na formulação de políticas apropriadas para fortalecimento dos serviços mentais, na medida em que o perfil dos usuários dos serviços jurisdicionados é analisado.

 "Conhecer as demandas clínicas e sociais desta população, nos possibilita diligenciar e executar um acompanhamento mais adequado, eficaz e de modo interdisciplinar e intersetorial, e possibilitar o acesso aos serviços nas áreas de saúde, assistência social, ocupacional, jurídica e outras afins”, completou a servidora.

 A psicóloga diz que atualmente na Unidade Básica de Saúde/Ala psiquiatria do IAPEN há 06 pessoas sem suporte sociofamiliar para acolhimento. Houve um caso de uma pessoa com transtornos mentais, que após quase 12 anos de recolhimento na Penitenciária, foi acolhida em uma instituição para idosos. Hoje ela se encontra com o quadro da patologia estabilizado e sem recaídas há dois anos, participa das atividades e tarefas diárias do abrigo.

"Esse exemplo mostra que, com monitoramento, atendimento clínico e reabilitação psicossocial, em alguns casos, é possível promover a desinternação condicional. No entanto, precisamos de uma rede de recursos que disponham de serviços especializados em assistência à saúde mental, social e outras em condições de atender as demandas necessárias à promoção da reinserção social do sentenciado."

 Embora a população em cumprimento de medidas de segurança no Estado do Amapá ainda corresponda a uma demanda relativamente pequena em comparação aos números constatados nas demais unidades federativas, os dados apresentados revelam a importância do suporte, tanto em nível de atenção na área da saúde como social para pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei.

"Este estudo foi realizado na perspectiva da necessidade de investigações na área de interface da saúde mental e seus transtornos com a justiça. Desta forma os serviços de psicologia do tribunal de justiça poderá melhor direcionar suas demandas de acordo com as peculiaridades de cada caso", destaca.

 A pesquisadora lembra que em 2011, o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Ministério da Justiça e o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero/ANIS publicaram em conjunto o livro "A Custódia e o Tratamento Psiquiátrico no Brasil – Censo 2011” apresentando o censo da população que vivia nos Hospitais de Custodia e Tratamento Psiquiátrico, os HCTPs, revelando o perfil socioeconômico, diagnósticos e itinerários penais de homens e mulheres internados em 23 hospitais e 3 alas psiquiátricas de presídios e penitenciárias do País.

No entanto, o perfil das pessoas em medidas de segurança no Estado do Amapá não foi retratado, segundo as informações constantes no livro, além do Estado não possuir HCTP ou ala psiquiátrica, o número de pessoas em conflito com a lei cumprindo medidas de segurança sujeitos a internação na ocasião da pesquisa era reduzido e, possivelmente, encontravam-se alojadas em outros locais destinados a cumprimento de pena privativa de liberdade.