A pena de morte vista do
nosso espelho de justiça penal,
A diplomacia
brasileira e os familiares do carioca MARCO ARCHER CARDOSO MOREIRA viveram nos
últimos dias elevada tensão em função do fuzilamento do primeiro brasileiro em
território estrangeiro, eis que ARCHER foi condenado em todas as instâncias e
graus recursais, na Indonésia (maior país mulçumano do mundo) à pena de morte,
por ter entrado naquele país asiático portando cocaína nas
engrenagens de sua asa delta, equipamento utilizado pelo brasileiro para a
prática de esportes e, como se viu, também para o tráfico de drogas.
DILMA ROUSSEF e LULA suplicaram por clemência.
Em vão! O presidente da Indonésia recusou todos os pedidos de amenidade e fez cumprir sua soberania. No último dia 17 (sábado), determinou o
cumprimento da pena de morte por fuzilamento de MARCO ARCHER. Vários atiradores
participaram do ato. Ninguém sabe de onde saíram os tiros fatais, nem mesmo os
8 atiradores participantes da execução, pois destes, somente de três
(aleatoriamente escolhidos) é que são ejetadas as munições que dilaceram o
corpo do executado.
Tema polêmico, essa
pena capital certamente seria aprovada (mesmo fora dos casos de guerra
declarada, como é hoje) em solo pátrio se fizéssemos um plebiscito ou referendo
para tal desiderato. No entanto, deixo claro que é impossível, pela atual ordem
constitucional, sequer deliberar sobre tal assunto. O certo é que para muitos
brasileiros (muito provavelmente a maioria), a Indonésia agiu corretamente ao
extirpar (pela morte) uma célula circunstancialmente pervertida (traficante) de
seu território. De quebra, pela repercussão que o caso gerou no mundo inteiro,
ficou indubitavelmente o efeito pedagógico (embora trágico). Muitos vir-se-ão
absolutamente desestimulados de lá entrar com substâncias entorpecentes. Esse é
ou seria o grande objetivo!?. REFLITAMOS!
A intensa dificuldade de entrada do produto, com o risco da morte do
traficante, torna o produto ainda mais cobiçado, valorizado, pois pela lei de mercado da grande procura e
baixa oferta os preços podem chegar a índices exponenciais, muito lucro!!! Essa
é somente uma primeira reflexão.
E o que pensar
sobre a pena de morte. Ela conserta? Ela resolve? Seria o ideal que a
adotássemos formalmente além dos casos de guerra declarada? Minha opinião é a
de que a pena de morte, tanto no Brasil, como na Indonésia, guarda ou guardaria
intensas incoerências, pelo menos segundo os nossos princípios constitucionais
e nossos costumes. Lá eles conseguem perdoar terroristas assassinos, perigosos
homicidas! Proporcionalidade e razoabilidade foram dilacerados! Isso é
incoerência.
Exatamente pela
busca da coerência é que sou absolutamente contra o estabelecimento da pena de
morte em nosso País. Muitos a defendem tão somente para obter popularidade e a simpatia
da massa conduzida por setores da mídia sensacionalista que se alimenta
diariamente dos crimes de sangue. Basta ver quem sofre punição hoje no Brasil!
Basta ver QUEM, por exemplo, no maior escândalo de corrupção de nossa história brasileira
(o Petrolão) está na cadeia atualmente! A pena de morte no Brasil iria matar
milhares de descamisados, desassistidos, jovens, pobres, muitos negros,
analfabetos, desdentados. Somente. Basta olhar o nosso atual modelo de justiça
penal, é o nosso espelho.
Del SÁVIO PINTO
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