Câmara aprova projeto que assegura mamografia a
mulheres com mais de 40 anos
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta
quarta-feira um projeto de decreto legislativo que suspende parcialmente uma
portaria do Ministério da Saúde e assegura o direito à realização do exame
de mamografia no Sistema Único de Saúde (SUS) para as mulheres com
idade a partir dos 40 anos. O projeto ainda será discutido no Senado.
A proposta muda
a portaria 1.253 do Ministério da Saúde, publicada em 12 de novembro de 2013,
que alterava a tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e
materiais especiais do SUS. A medida condicionava o pagamento de mamografia
bilateral de rastreamento à pessoa com idade entre 50 e 69 anos.
No projeto, a
deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) argumenta que a regra imposta pelo Ministério
da Saúde contraria a lei 11.664, de 2008, que trata de ações de saúde para
assegurar a prevenção e detecção de câncer do colo uterino e mama no âmbito da
rede pública. A deputada ressalta que um dos artigos da lei estabelece a
realização do exame mamográfico a todas as mulheres com mais de 40 anos de
idade e que a criação de uma condicionante para a realização do procedimento é
ilegal e equivale a restringir o acesso de pacientes a um exame que se mostrou
efetivo no diagnóstico precoce do câncer de mama.
— Não pode uma
norma administrativa do Ministério da Saúde contrariar um direito já expresso
em lei, restringindo o financiamento desse tipo de exame à mulheres com idade
superior às já protegidas pela lei — destacou a parlamentar.
Na justificativa
do projeto, a deputada lembra que no ano passado o Instituto Nacional de Câncer
José Alencar da Silva Gomes (Inca) apontou que o País terá 57.120 novos casos
de câncer de mama, ou seja, 20,8% dos casos em relação aos outros cânceres. O
Câncer de Mama Avançado (CMA), ainda segundo a entidade, está presente em mais
da metade dos casos de câncer de mama. A fase de metástase, onde se constata a
propagação do tumor para outras partes do corpo, é responsável por 90% das
mortes relacionadas ao câncer de mama.
*Agência
Estado
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