ENTRELINHAS

Jornada de lutas? Por quê?

Jornada Nacional de Lutas foi realizada pelos Servidores Públicos Federais (SPF) entre 7 e 9 de abril com o slogan: unificar o funcionalismo em defesa dos serviços públicos, contra as privatizações, as terceirizações e a precarização. Isso significa manifestações, palestras, panfletagens e paralisações, entre outras ações possíveis, em vários órgãos públicos. O objetivo da jornada é fazer o governo negociar. Por vezes, entretanto, quando o governo deixa claro que não pretende negociar, tal conjunto de ações torna-se o prenúncio de greves, o que causa, pelo menos em alguns, certa ansiedade sobre o desenrolar da história. Normalmente, para aqueles que não se debruçam sobre a questão na tentativa de entendê-la, uma pergunta ressoa: por quê?

Compreender essa questão demanda entender o contexto que envolve o serviço público e, consequentemente, o atendimento à população, em especial a parcela mais carente. Os últimos governos, incluídos os de Fernando Henrique (PSDB), Lula e Dilma Roussef (PT) adotaram uma gestão neoliberal. Segundo esse posicionamento político e ideológico, os entes públicos são elefantes brancos caros e desnecessários cujo melhor destino é a extinção, ou a redução ao menor tamanho possível, com a devida substituição por empresas da iniciativa privada. Exatamente por essa razão, esses governos atuam no sentido de privatizar empresas públicas diretamente, aceitando o ônus de entregá-las ao mercado, ou indiretamente, tornando-as ineficazes e amplamente criticadas para, então, livrar-se delas com o apoio da população.

Neste último caso, as estratégias principais para chegar à privatização são reduzir os recursos e o número de servidores para um valor abaixo do necessário para um funcionamento minimamente adequado. Aliam-se a isso, remunerações que vão significativamente perdendo valor ano após ano, fazendo com que bons profissionais afastem-se ou não enxerguem como promissora aquela atividade do serviço público. Com poucos profissionais, muitos deles desmotivados ou não devidamente qualificados e, sem recursos em volume adequado, o órgão público não consegue executar sua função com propriedade e começa a ser criticado e desacreditado, em geral com ampla divulgação midiática. Ao ter sua credibilidade dizimada, o órgão é facilmente desmontado e substituído por uma empresa privada, que chega sob os auspícios de ser moderna e mais eficiente. Esse desmonte está sendo orquestrado e executado, já há algum tempo, para grande parte dos órgãos públicos, exceto para aqueles que foram categorizados por Bresser Pereira como próprios à função do Estado.

Soma-se ao desmonte intencional dos órgãos públicos, a crise atual do capitalismo que o atual governo do PT sempre designou como marolinha e que, de uma hora para outra, após a eleição de Dilma passou a ser chamado de tsunami. Curioso que não houve grandes modificações no perfil da crise nos últimos meses. De qualquer forma, por conta da crise marolinha-tsunami, o governo resolveu apertar ainda mais os recursos para a manutenção dos serviços públicos atacando diretamente os servidores e afetando a população.

Sob o sutil título de “ajuste fiscal”, o governo de Dilma anunciou que em decorrência da crise não haverá concursos para novos servidores, os reajustes salariais, para aqueles que vierem a receber, serão irrisórios e parcelados pelos próximos quatro anos. Além disso, os recursos para órgãos públicos e programas sociais serão contingenciados e cortados. Usa-se a crise para acelerar o processo que estava em curso de desmonte dos órgãos públicos. Há, portanto, muito em comum entre o conjunto dos órgãos públicos e, por isso, apesar de algumas diferenças, estes se unem e articulam suas ações através do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais. Uma dessas ações é a Jornada Nacional de Lutas.

A preocupação dos SPF estende-se para além das questões diretas de remuneração e funcionamento do serviço público e envolve também a retirada de direitos sociais. Esta orquestrada por vários mecanismos, dentre os quais, as medidas provisórias 664 e 665, que atacam os direitos previdenciários e o seguro desemprego de toda população, e o Projeto de Lei 4330 que, sob a proposta de regulamentar as terceirizações, as torna absolutamente desenfreadas tanto na esfera pública quanto na privada. O PL 4330, uma vez aprovado, aumentará a insegurança no mundo do trabalho, criará enorme contingente de trabalhadores precarizados e descartáveis, aumentará a possibilidade de exploração dos trabalhadores afetando negativamente direitos como férias, décimo terceiro, FGTS, previdência e elevará a desigualdade social de forma estratosférica.

O Fórum dos SPF afirma diante desse cenário de caos e desmonte que está sendo implantado nos órgãos públicos e de ataque aos direitos dos trabalhadores que “o funcionalismo federal não pode se calar diante de uma política que coloca em risco as condições de trabalho, os salários e o atendimento a população. Ao contrário do que propõe o governo, o ‘ajuste fiscal’ não é a única maneira de se combater a inflação, mas uma opção que prejudica a maioria da população em favor dos banqueiros, grandes empresários e latifundiários”.  A Jornada Nacional de Lutas foi, portanto, uma necessidade, assim como serão as demais ações, inclusive greves, que venham a ocorrer no enfrentamento a esse governo.