DESCASO COM PATRIMÔNIOS PÚBLICOS
A falta de fiscalização municipal tem resultado em uma
grande depredação dos bens macapaenses
Fernando Santos
Falta de zelo do poder público e do cidadão
Vandalismo, infelizmente, esse tem sido um problema crítico no Amapá, aliás, no Brasil inteiro, sobretudo, por se tratar de um problema passado quase que despercebido pelas autoridades competentes. É dever de todo brasileiro zelar pela solidez deste legado.
Em Macapá, em muitas praças há bancos quebrados, lixeiras totalmente destruídas e até mesmo os prédios públicos são alvo de pessoas de mau caráter; os muros pichados quase que desconfiguram os ambientes que deveriam ser atrativos, até placas de sinalização são arrancadas.
Os poucos espaços públicos que são construídos ou reformados são admiráveis nos primeiros dias da inauguração. A população comparece em massa para participar, se alegra, mas passado alguns dias, meliantes vem e quebram tudo.
Muitos dos espaços citados ficam totalmente abandonados e o mato toma conta, isso pode até mesmo atrair animais que proliferam doenças, causando sérios problemas à saúde, acúmulo de água em copos descartáveis, por exemplo, são fortes contribuintes para a proliferação de mosquitos que transmitem doenças como a dengue e outras que geram prejuízo à população.
Como o poder público
municipal está zelando?
Só se vê atitudes de limpeza na cidade de Macapá quando se faz algum evento ou quando ocorrem situações como enchentes ou entupimentos de esgotos, comprometendo a vida das pessoas. A prefeitura fica de braços cruzados diante desse caos, enquanto tudo se perde no tempo, em vez de se cuidar mais da cidade, colocar guardas nas praças para cuidar do que é da população, afinal, pagamos impostos, e, diga-se de passagem, muito altos, portanto querermos ter, no mínimo, esse retorno.
A pergunta que não quer calar é: que atitudes têm sido tomadas para preservar os espaços e patrimônios públicos?
Com os atos de vandalismo a cidade só perde, pois deixa de exibir sua beleza, resultando na não circulação de dinheiro, com isso, a população deixa de desfrutar dos bens públicos.
É necessário que as pessoas adotem atitudes responsáveis no sentido de denunciar os infratores, pois o dinheiro que é aplicado na recuperação das ações de vândalos deixa de ser investido em setores como a saúde, educação, saneamento básico, etc., resultando numa perda coletiva.
O município é
o responsável
Qual é a missão da Guarda Municipal? Guarnecer os bens públicos, as nossas praças e prédios públicos. Isso é missão constitucional dos nossos guardas.
Agora, cabe ao município ordenar, cuidar do ordenamento urbanístico e paisagístico. O próprio uso e controle do solo, dos loteamentos, isso é sua missão.
Os prédios históricos e públicos devem receber um incentivo, inclusive, para sua conservação.
Orla de Macapá depredada
Exemplos de depredações de patrimônios públicos são mais que comuns no nosso dia a dia, um exemplo típico, desse fato lamentável, é a orla de Macapá, em frente ao Bairro Cidade Nova, que tem sido alvo constante das ações de vândalos, o espaço deixou de ser uma opção de lazer e podemos dizer que o poder público municipal está contribuindo com esse vandalismo, pois não coloca segurança no local, ou seja, a Guarda Municipal para que amenize a situação.
No memorial dedicado ao Mestre Oscar Santos, no conjunto habitacional batizado com seu nome, a flauta que a estátua do mestre da música segurava foi quebrada e furtada. O memorial foi inaugurado no dia 8 de novembro de 2013.
O músico amapaense Osmar Junior, relembra diversos bens culturais do Amapá estão sendo esquecidos pela população. "No projeto inicial do porto do Igarapé das Mulheres, no Bairro Perpétuo Socorro (Zona Leste de Macapá), havia a escultura de uma nota musical referente a letra da música do Igarapé, mas em pouco tempo ela foi destruída por vândalos. Essa é a nossa história. Não é só a gestão pública que tem que cuidar desses bens, mas todos os moradores da cidade", reage indignado.
Na Praça Barão do Rio Branco, o busto do diplomata brasileiro teve o bigode removido e o pedestal está cheio de mensagens. Estes são alguns dos monumentos destruídos, destacando que o monumento em homenagem a Cabralzinho, na Praça Veiga Cabral, teve de suas uma das pernas, arrancada a placa de bronze.
Essa é uma prática cada vez mais comum feita por adolescentes, na maior parte das vezes, de atos infracionais que colocam em risco não apenas a vida e a integridade física, mas também a saúde e a paz pública.
Não são poucos os delitos de depredação de patrimônio público ou até mesmo privado, mediante atos de vandalismo, isso tem exposto a sociedade, é revoltante essa prática.
São lixeiras, placas de trânsito, instalações sanitárias, postos de saúde, iluminação pública, parquinhos, entre outros, são alvos constantes de ações de vândalos.
O resultado do vandalismo é que a cidade perde dinheiro e fica feia.
Caso de polícia
Atos de vandalismo sempre são desagradáveis. Os moradores não têm poder de polícia, e não podem agir para evitar que eles aconteçam. A destruição ou as tentativas de depredação acontecem com diversos bens de uso comum. Telefones públicos, lixeiras e bancos de praças, são frequentemente objetos de ações sem qualquer explicação ou lógica. A maioria das depredações é feita por menores.
Foi aprovado o Projeto de Lei 6.100/13, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), essa lei amplia as possibilidades de apreensão de menores infratores, autorizando a polícia a deter adolescentes por vandalismo e depredação de patrimônio público.
O projeto altera o ECA, quando prevê a detenção não mais apenas em casos de crime com violência ou de grave ameaça. Mas, com a nova proposta, o menor que cometer ato contra a saúde, a paz e a incolumidade públicas - como incêndios e explosões - deverá ser apreendido. Essa apreensão poderá ser em caso de flagrante ou em circunstâncias que indiquem o crime a partir da confissão ou prova testemunhal.
O texto diz ainda que a autoridade policial também poderá apreender os produtos ou instrumentos da infração e requisitar exames ou perícia.
Vandalismo na propriedade privada
Muros e fachadas de casas e prédios públicos depredados são retratos do problema da pichação em Macapá. Moradores de diferentes bairros da capital amapaense reclamam dos ataques de vândalos, que causam transtornos e prejuízos à população.
O cidadão prejudicado por quem picha tem mecanismo para reaver o prejuízo. Pois quem é apanhado pichando, que é comprovadamente apontado como autor desse tipo de ato, pode ser acionado judicialmente para reparação do dano perante a justiça comum.
Pode sim, a pessoa que é vítima, aquela pessoa que foi alvejada, pode buscar a reparação judicial, na esfera cível, por danos, por prejuízos causados, por exemplo, numa pintura, no que vai se gastar, despender-se em dinheiro para refazer e voltar ao 'status quo' da fachada como antes do ato de vandalismo. Pode ser feito, inclusive a prisão em fragrante pelos órgãos da Polícia Civil, Polícia Militar e pela Guarda Municipal.
Vamos esperar que em Macapá alguma coisa seja feita, pois é lamentável presenciar uma cidade, com tantos patrimônios históricos e bons locais para lazer, sendo sitiada por arruaceiros que continuam soltos sem que ninguém os amedronte, inclusive com a ausência do poder municipal.
Para início de conversa, segundo a Lei Nº. 4.717/65, 'Patrimônio Público' é o conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, pertencentes aos entes da administração pública direta e indireta. A lei ainda diz que para ser patrimônio público este deve pertencer a um ente público que tanto pode ser a União, um Estado, um município, uma autarquia ou uma empresa pública.
Definido o conceito de patrimônio público, é relevante discutir sobre o estado em que muitos destes legados culturais encontram-se, principalmente aqueles que estão no solo amapaense, uma vez que o vandalismo tem se feito presente e de forma espantosa.
O vandalismo é um crime contra o patrimônio público e pode levar à punição aquele que praticar tal ato, uma vez que este crime se enquadra no Capítulo IV, no artigo 163, inciso III, do Código Penal Brasileiro, classificado como dano qualificado - cometido contra o patrimônio da União, Estado ou município.
Ainda falando de lei, de acordo com o Código Penal, inutilizar ou deteriorar pertences do patrimônio da União, Estado, município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista é crime, em que o culpado pode ser multado ou detido de seis meses a três, apesar de que essa pena não tem intimidado os praticantes.
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| Descaracterização do busto do | diplomata Barão do Rio Branco |
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| Banco da Praça Barão do Rio Branco |
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| Pixação no pedestal da estátua de Cabralzinho |
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| Banco do canteiro central da Avenida Tancredo Neves na Zona Norte de Macapá |
Vandalismo, infelizmente, esse tem sido um problema crítico no Amapá, aliás, no Brasil inteiro, sobretudo, por se tratar de um problema passado quase que despercebido pelas autoridades competentes. É dever de todo brasileiro zelar pela solidez deste legado.
Em Macapá, em muitas praças há bancos quebrados, lixeiras totalmente destruídas e até mesmo os prédios públicos são alvo de pessoas de mau caráter; os muros pichados quase que desconfiguram os ambientes que deveriam ser atrativos, até placas de sinalização são arrancadas.
Os poucos espaços públicos que são construídos ou reformados são admiráveis nos primeiros dias da inauguração. A população comparece em massa para participar, se alegra, mas passado alguns dias, meliantes vem e quebram tudo.
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| Em 2013 o conjunto residencial Oscar Santos foi inaugurado. Logo após, a flauta que a estátua do mestre da música segurava foi quebrada e furtada. |
Muitos dos espaços citados ficam totalmente abandonados e o mato toma conta, isso pode até mesmo atrair animais que proliferam doenças, causando sérios problemas à saúde, acúmulo de água em copos descartáveis, por exemplo, são fortes contribuintes para a proliferação de mosquitos que transmitem doenças como a dengue e outras que geram prejuízo à população.
Como o poder público
municipal está zelando?
Só se vê atitudes de limpeza na cidade de Macapá quando se faz algum evento ou quando ocorrem situações como enchentes ou entupimentos de esgotos, comprometendo a vida das pessoas. A prefeitura fica de braços cruzados diante desse caos, enquanto tudo se perde no tempo, em vez de se cuidar mais da cidade, colocar guardas nas praças para cuidar do que é da população, afinal, pagamos impostos, e, diga-se de passagem, muito altos, portanto querermos ter, no mínimo, esse retorno.
A pergunta que não quer calar é: que atitudes têm sido tomadas para preservar os espaços e patrimônios públicos?
Com os atos de vandalismo a cidade só perde, pois deixa de exibir sua beleza, resultando na não circulação de dinheiro, com isso, a população deixa de desfrutar dos bens públicos.
É necessário que as pessoas adotem atitudes responsáveis no sentido de denunciar os infratores, pois o dinheiro que é aplicado na recuperação das ações de vândalos deixa de ser investido em setores como a saúde, educação, saneamento básico, etc., resultando numa perda coletiva.
O município é
o responsável
Qual é a missão da Guarda Municipal? Guarnecer os bens públicos, as nossas praças e prédios públicos. Isso é missão constitucional dos nossos guardas.
Agora, cabe ao município ordenar, cuidar do ordenamento urbanístico e paisagístico. O próprio uso e controle do solo, dos loteamentos, isso é sua missão.
Os prédios históricos e públicos devem receber um incentivo, inclusive, para sua conservação.
Orla de Macapá depredada
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| QUIOSQUE DA BEIRA RIO DA CIDADE NOVA DEPREDADO |
Exemplos de depredações de patrimônios públicos são mais que comuns no nosso dia a dia, um exemplo típico, desse fato lamentável, é a orla de Macapá, em frente ao Bairro Cidade Nova, que tem sido alvo constante das ações de vândalos, o espaço deixou de ser uma opção de lazer e podemos dizer que o poder público municipal está contribuindo com esse vandalismo, pois não coloca segurança no local, ou seja, a Guarda Municipal para que amenize a situação.
No memorial dedicado ao Mestre Oscar Santos, no conjunto habitacional batizado com seu nome, a flauta que a estátua do mestre da música segurava foi quebrada e furtada. O memorial foi inaugurado no dia 8 de novembro de 2013.
O músico amapaense Osmar Junior, relembra diversos bens culturais do Amapá estão sendo esquecidos pela população. "No projeto inicial do porto do Igarapé das Mulheres, no Bairro Perpétuo Socorro (Zona Leste de Macapá), havia a escultura de uma nota musical referente a letra da música do Igarapé, mas em pouco tempo ela foi destruída por vândalos. Essa é a nossa história. Não é só a gestão pública que tem que cuidar desses bens, mas todos os moradores da cidade", reage indignado.
Na Praça Barão do Rio Branco, o busto do diplomata brasileiro teve o bigode removido e o pedestal está cheio de mensagens. Estes são alguns dos monumentos destruídos, destacando que o monumento em homenagem a Cabralzinho, na Praça Veiga Cabral, teve de suas uma das pernas, arrancada a placa de bronze.
Essa é uma prática cada vez mais comum feita por adolescentes, na maior parte das vezes, de atos infracionais que colocam em risco não apenas a vida e a integridade física, mas também a saúde e a paz pública.
Não são poucos os delitos de depredação de patrimônio público ou até mesmo privado, mediante atos de vandalismo, isso tem exposto a sociedade, é revoltante essa prática.
São lixeiras, placas de trânsito, instalações sanitárias, postos de saúde, iluminação pública, parquinhos, entre outros, são alvos constantes de ações de vândalos.
O resultado do vandalismo é que a cidade perde dinheiro e fica feia.
Caso de polícia
Atos de vandalismo sempre são desagradáveis. Os moradores não têm poder de polícia, e não podem agir para evitar que eles aconteçam. A destruição ou as tentativas de depredação acontecem com diversos bens de uso comum. Telefones públicos, lixeiras e bancos de praças, são frequentemente objetos de ações sem qualquer explicação ou lógica. A maioria das depredações é feita por menores.
Foi aprovado o Projeto de Lei 6.100/13, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), essa lei amplia as possibilidades de apreensão de menores infratores, autorizando a polícia a deter adolescentes por vandalismo e depredação de patrimônio público.
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| MENORES PICHANDO MURO |
O projeto altera o ECA, quando prevê a detenção não mais apenas em casos de crime com violência ou de grave ameaça. Mas, com a nova proposta, o menor que cometer ato contra a saúde, a paz e a incolumidade públicas - como incêndios e explosões - deverá ser apreendido. Essa apreensão poderá ser em caso de flagrante ou em circunstâncias que indiquem o crime a partir da confissão ou prova testemunhal.
O texto diz ainda que a autoridade policial também poderá apreender os produtos ou instrumentos da infração e requisitar exames ou perícia.
Vandalismo na propriedade privada
Muros e fachadas de casas e prédios públicos depredados são retratos do problema da pichação em Macapá. Moradores de diferentes bairros da capital amapaense reclamam dos ataques de vândalos, que causam transtornos e prejuízos à população.
O cidadão prejudicado por quem picha tem mecanismo para reaver o prejuízo. Pois quem é apanhado pichando, que é comprovadamente apontado como autor desse tipo de ato, pode ser acionado judicialmente para reparação do dano perante a justiça comum.
Pode sim, a pessoa que é vítima, aquela pessoa que foi alvejada, pode buscar a reparação judicial, na esfera cível, por danos, por prejuízos causados, por exemplo, numa pintura, no que vai se gastar, despender-se em dinheiro para refazer e voltar ao 'status quo' da fachada como antes do ato de vandalismo. Pode ser feito, inclusive a prisão em fragrante pelos órgãos da Polícia Civil, Polícia Militar e pela Guarda Municipal.
Vamos esperar que em Macapá alguma coisa seja feita, pois é lamentável presenciar uma cidade, com tantos patrimônios históricos e bons locais para lazer, sendo sitiada por arruaceiros que continuam soltos sem que ninguém os amedronte, inclusive com a ausência do poder municipal.
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