CEA NA MIRA - CPI QUER VASCULHAR CONTRATOS

CEA NA MIRA

CPI QUER VASCULHAR CONTRATOS

Suspeitas de irregularidades em processos milionários de licitação e contratação de empresas podem colocar a Companhia de Eletricidade do Amapá no “olho do furacão”. No alvo estão as empresas Nortemi e MIX. Diretor Presidente será ouvido novamente em agosto pela Assembleia Legislativa. Outro que deve ser convocado é o advogado Cassius Clay Lemos Carvalho, que apesar de ser assessor jurídico da CEA, também é advogado da Nortemi e deu parecer favorável à empresa para que esta fosse contratada sob a conivência do então presidente José Ramalho e diretores da época. 

As constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica nos bairros da cidade e municípios do Amapá e os protestos inflamados da população são hoje os menores problemas que a Companhia de Eletricidade do Amapá enfrenta. Por trás das paredes da CEA, recentemente privatizada, muita coisa tem acontecido e vazado para a opinião pública que hoje não vê mais a empresa como patrimônio do Estado e sim como mais uma entre tantas que não tem outro objetivo a não ser o lucro.

O mais recente escândalo foi a denúncia de que o procurador jurídico da CEA é também advogado da empresa que fechou um contrato milionário com a companhia, graças à suposta adulteração de documentos que beneficiaria a empresa Nortemi. O caso tornou-se público há um ano, mas o Ministério Público até hoje não tomou qualquer providência.

Diretores da CEA estariam envolvidos. Entre eles o presidente à época, José Ramalho e os ex-diretores Azolfo Gemaque e Ubiracy Amaral, além do representante da Nortemi, Roberto dos Reis. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) pediu cópias dos contratos da companhia nos últimos quatro anos. Mas o foco principal dos auditores é o contrato datado de 3 de maio de 2013 entre CEA e Nortemi.

Prática comum na gestão passada, a contratação foi emergencial com dispensa de licitação. O valor beira os R$ 42 milhões. A Nortemi ficaria responsável pela construção de linhas de subtransmissão e uma subestação no município de Laranjal do Jari, no Sul do Estado. As obras seriam para interligar o sistema local ao sistema elétrico nacional.

Tudo corria bem até a denúncia publicada em junho do ano passado dando conta de que páginas do contrato foram adulteradas em favor da Nortemi. Um dos exemplos é a página 4 do contrato. Lá, o item 11 foi aumentado de cinco para nove linhas. Ele trata de uma caução de R$ 2 milhões. O valor teria que ser depositado pela Nortemi em nome da CEA. Com a mudança a caução ficou sendo facultativa e descontada durante o pagamento das faturas.

A Nortemi deve só para a Prefeitura de Macapá, mais de R$ 3 milhões em multas, taxas e tributos. O que se pergunta é como a empresa consegue as certidões para receber as faturas junto à CEA. A suspeita é de que certidões falsas estejam sendo apresentadas. Outra situação curiosa é a rapidez com que o contrato foi assinado. pelo que se tem de registro, a proposta da Nortemi chegou à CEA no dia 26 de abril de 2013 e foi preciso apenas uma semana ára que ela já estivesse contratada.

O número do processo é o 067/2013, analisado pela assessoria jurídica da Companhia de Eletricidade do Amapá que expediu parecer favorável e é exatamente aí que começa a questão. Um destes assessores favoráveis à contratação atua como advogado da Nortemi. O Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil não permite que advogados atuem em duas partes envolvidas na mesma causa. No caso de Cassius Clay Lemos Carvalho, este protocolo foi quebrado. Ele atuaria no setor jurídico da Nortemi desde bem antes da assinatura do contrato com a CEA. Clay teria defendido a Nortemi em uma ação na 2ª Vara de Laranjal do Jari durante a semana em que o contrato com a CEA seria assinado. Nesta ação a empresa não teria pago uma dívida de R$ 633,95 a um auto posto.

O processo 0001017-38.2013.8.03.0008 confirma a atuação dele como advogado da Nortemi. A prática se repetiu várias vezes durante o ano passado. Todas em causas trabalhistas.

Existe a especulação de que o advogado tenha defendido a empresa até mesmo em ações contra funcionários da Nortemi que trabalharam para a CEA na vigência do contrato. Caso as denúncias se confirmem o advogado deve responder criminalmente. Aos olhos da lei, segundo o Código de Processo Penal, a atuação do advogado denominada tecnicamente de tergiversação ou patrocínio infiel simultâneo é tida como crime contra a administração da justiça. Inclui-se aí, o advogado ou procurador que venha prejudicar o interesse de quem deveria resguardar e que é a ele confiado. Em resumo, incluí-se na situação o profissional do Direito que atua defendendo as duas partes. A pena é de seis meses a três anos de cadeia. Cassius Clay deverá ser chamado a prestar esclarecimentos à polícia.

NA ALAP...

Presidente da CEA  na ALAP

Os imbróglios protagonizados pela Companhia de Eletricidade do Amapá estão sendo observados de perto pela Assembleia Legislativa. O Diretor-Presidente da CEA já foi convocado para explicar qual a razão de tantos apagões na cidade sem satisfações à população. Ele falou aos deputados mas acabou não convencendo ninguém.

Diante da persistência do problema que continua tanto em Macapá como nos outros municípios, Ângelo do Carmo deverá ir ao Plenário da ALAP novamente em agosto, no retorno do recesso parlamentar. Outro convocado é o advogado Cassius Clay.

Em sua primeira convocação, quando as interpelações dos deputados se resumiam a apagões, Ângelo do Carmo disse que o problema era resultado de duas décadas onde não houve nenhum investimento, e que o governo passado não teria deixado qualquer recurso para ser usado na recuperação das redes. Disse também que a CEA estaria colocando em prática várias medidas para regularizar o fornecimento de energia.

CPI...

A falta de convencimento no discurso do presidente da CEA gerou uma insatisfação geral dos parlamentares que se uniu à grande quantidade de denúncias contra a Companhia envolvendo supostas irregularidades em contratos com prestadoras de serviços. Já se fala até na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as contratações.

Um dos focos é um outro contrato tido como duvidoso com a Mix Engenharia. A empresa está há mais de cinco anos prestando serviços para a CEA. O contrato terminou e ela tenta continuar no posto mesmo sem o processo de licitação.

A MIX perdeu para a Elinsa do Brasil no fim do ano passado a ampliação e reforma da rede elétrica do município de Macapá e seus distritos. O valor do contrato é de mais de R$ 15 milhões. Mas a reviravolta veio em seguida, dado pela MIX, que conseguiu a anulação do processo. A Elinsa recorreu à Justiça e  aguarda decisão do Superior Tribunal de Justiça. Especula-se uma relação de proximidade entre o "staf" da MIX e a direção da CEA. Por outro lado, a MIX também acusa da Elinsa de usar documentos falsos na licitação.

Advogado da Nortemi Cassius Clay, é assessor
 jurídico da CEA