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GEA anuncia retomada de obras

Da Editoria

As fugas e a superlotação do sistema carcerário amapaense se depender de obras estruturantes será amenizadas. O governo estadual anunciou que na segunda quinzena de agosto deverão ser retomadas as que devem dificultar esses problemas.

Dois de quatro projetos estruturantes para ampliação e reforma do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) já tiveram pareceres jurídicos favoráveis da Procuradoria Geral do Estado para continuidade dos contratos.

A notícia foi confirmada pela Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) na terça-feira (14), durante uma inspeção técnica organizada pela Promotoria de Execuções Penais do Ministério Público Estadual (MPE), que fiscaliza as obras há dois anos, desde que elas foram paralisadas.

A previsão é que estas obras reiniciem na segunda quinzena do mês de agosto. Os empreendimentos são a reforma de todos os pavilhões provisórios e fechados e a conclusão de uma penitenciária de segurança máxima dentro da área do instituto. Juntos, os dois projetos representam um investimento de aproximadamente R$ 7,7 milhões, recurso que é composto por R$ 1,1 milhão em contrapartida garantida pelo Estado.

"Tratam-se de obras com emprego de recursos da União, controlados pela Caixa Econômica Federal, com contrapartidas do Estado. Elas resolverão os problemas da superlotação e reduzirão as chances de fugas. Estamos retomando obras que foram paralisadas por motivos que vão desde a falta de pagamento da gestão passada até a falta de regularidade fiscal das empresas", informou Gastão Calandrini, da Sejusp.

O presídio de segurança máxima já está 60% edificado. Projetada para dificultar o resgate de internos através de invasões criminosas e evitar fugas através de escavações ou escaladas de muro, por exemplo, a nova estrutura tem orçamento de R$ 4,7 milhões e terá capacidade para abrigar 196 condenados de alta periculosidade. O aditivo de contrato para a conclusão deste empreendimento deve ser assinado até o fim deste mês. A estrutura está sendo construída numa área entre as cadeias masculina e feminina do Iapen.

Já a reforma dos pavilhões masculinos tem contrapartida de R$ 525 mil e recurso federal de R$ 2,5 milhões. Além de impor mais dificuldades às fugas, ela vai possibilitar acomodações com padrões exigidos na defesa dos Direitos Humanos.

Aumento da capacidade

Quando estiverem concluídas, as construções dos três novos pavilhões e da penitenciária de segurança máxima vão aumentar em 61,25% a capacidade do sistema carcerário, que passará a comportar 2.580 vagas para pessoas presas. Atualmente, segundo a direção do Iapen, o principal presídio do Estado abriga uma média semanal – pois este número oscila quase que diariamente – de 2.600 detentos, entre provisórios (que ainda não foram julgados) e condenados.

A edificação de três grandes pavilhões dentro da área do "cadeião" – destinada a presos sentenciados – foi planejada para encarcerar 588 pessoas. A obra tem orçamento de R$ 1,9 milhão. No total, estas duas novas estruturas somam celas que comportam 980 presos.

"No momento não podemos dar ainda um diagnóstico oficial de melhorias, mas é notório o empenho da Secretaria de Segurança em melhorar as condições da população carcerária", avaliou a promotora de Justiça Maria do Socorro Pelaes, durante a inspeção.