Morar em áreas alagadas - É degradante para o homem e péssimo para o meio ambiente

Morar em áreas alagadas

É degradante para o homem e péssimo para o meio ambiente

As ocupações continuam acontecendo. A área de ressaca dos
 Congós estão sendo ocupadas sorrateiramente, fala fiscalização

Reinaldo Coelho

As áreas de ressacas, em Macapá, são como os morros no Rio de Janeiro, que foram ocupados desordenamento e hoje são ocupados por milhares de residências. As antigas favelas, agora denominadas “comunidades” tiveram início em 1860 e cerca de 20 anos depois, já era possível ver conjuntos de famílias vivendo em casebres de madeira nos morros e hoje já são 763 comunidades espalhadas pelos quatro cantos da cidade.

A ocupação das áreas de ressaca na cidade de Macapá teve início por volta da década de 1950, porém foi na década de 80 que ele se intensificou.  A transformação do Território Federal do Amapá em Unidade Federativa do Brasil em 1988 e a implantação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana – ALCMS (1991) provocou nas últimas duas décadas, um significante processo migratório para o Amapá, e a falta de habitação levou esse povo para as áreas alagadas.

Falta habitação = ocupação ilegal

Nas áreas de ressaca quem mais sofre são as crianças que
 não tem local para lazer

O rápido crescimento populacional influenciado pelo intenso processo migratório provocou uma forte pressão populacional em busca por moradias, acarretando uma situação em que as ressacas passam a ser o alvo de constantes ocupações, pela população de baixa renda. O fato de não haver, efetivamente uma política habitacional satisfatória, pois o novo Estado não estava estruturado habitacionalmente para receber novos moradores e principalmente Macapá, considerada uma Capital-Estado, pois o número de habitantes chega aos 75% da população amapaense.

As áreas de ressacas circundam Macapá e estão presentes em mais de 30 bairros, favorecendo suas ocupações, pois as estruturas urbanas dos bairros vizinhos dão aos moradores das áreas alagadas a possibilidade de se beneficiarem das benfeitorias existentes, como escolas, comércio, postos de saúde, etc... O Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) calculou que das 156.284 moradias existentes no Amapá, 23.909 estavam em áreas subnormais, às chamadas áreas de ressaca. Do total, mais da metade está em Macapá, com 13.801 residências. O número de casas nessas áreas, no entanto, pode ser maior porque a pesquisa do IBGE catalogou apenas dez áreas de ressaca na capital, 17 a menos que as verificadas pelo município.

Destruição do Meio ambiente

O que resta da ressaca dos Congós

Durante o processo de ocupação nas áreas de ressacas o meio ambiente é agredido e degradado, o primeiro processo é a retirada da vegetação nativa, começando assim a destruição da biodiversidade do local, o lixo passa a ser despejado direto nas águas, assim como os dejetos sanitários, poluindo o ambiente e ajudando a proliferação de doenças que atingem seus moradores, principalmente as crianças e idosos.

O pior desse ataque às áreas de ressaca que são bacias de acumulação de água, influenciadas pelo regime de marés, dos rios e das chuvas e servem de lar para as diversas formas de vida (plantas e animais), de grande importância para a cidade de Macapá, são realizados aterramentos dos locais, o que provoca a assoreamento dos canais naturais que se ligam ao rio Amazonas, causando assim, a ruptura do ciclo biológico de reprodução da fauna e flora, para os quais as áreas de ressacas são de fundamental importância.

A omissão do poder público gera prejuízos

Área ocupada da ressaca dos congós, foi uma das beneficiadas
com o programa MORAR MELHOR que não teve
continuidade após as eleições de 2014

Uma das justificativas dos moradores em áreas de ressacas é o fato das terras altas disponíveis para a habitação estarem muito distantes do centro da cidade e, desta maneira, a opção por morar no “lago” se tornava mais atrativa, permaneceu incipiente a política urbana que assegurasse moradia digna para as famílias de baixa renda conjugada com a devida proteção ambiental.

Essa falta do serviço municipal adequado, de vigilância e fiscalização, bem como sua omissão frente à má administração ou má gestão dos gestores municipais é um dos fatores que tem dado prejuízos ao meio ambiente, ao cidadão e ao próprio município.

 O porquê de ordem social? Porque nenhum proprietário de imóvel localizado nessas áreas de ressaca terá um documento onde poderá comprovar que é o legitimo dono do imóvel em que reside e, em consequência disso, não poderá vender sua propriedade, assim como também não poderá requerer financiamentos em bancos para construir ou reformar seus imóveis, transformando assim, também num problema de ordem econômica já que centenas ou milhares de empregos deixaram de existir em consequência desse entrave, ainda entra o prejuízo ao erário municipal, que não pode cobrar IPTU.

E que não vem sendo cumprida, pois podemos observar que sorrateiramente as construções estão acontecendo vertiginosamente. Enquanto as obras dos Projetos Habitacionais demoram anos e muitas estão paralisadas como os Residenciais do Aturiá e Congós. Além dos que estão prontos ou em conclusão (Macapaba e São José) cumprem uma lista burocrática que inviabiliza a espera do cidadão em receber uma casa ou um apartamento. Enquanto o poder público nas três esferas, demora dois anos para entregar 1000 apartamentos, os cidadãos os constroem em áreas alagadas em um mês, pois eles sabem da necessidade de um teto para seus filhos.

Planejamento Urbano

José Alberto Tostes, diz que a ocupação irregular dessas regiões
em Macapá é resultado do crescimento desordenado da capital

A retirada de pessoas das áreas de ressaca em Macapá é assunto considerado complexo, até para especialistas. O professor doutor da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) e presidente do Conselho de Arquitetura de Urbanismo (CAU), José Alberto Tostes, diz que a ocupação irregular dessas regiões em Macapá é resultado do crescimento desordenado da capital.

"Demoramos bastante para ter investimentos em habitações formais. Na década de 1990, houve um elevado crescimento migratório de pessoas de outros Estados para o Amapá, acarretando a demanda por habitação na cidade. A alternativa foram as áreas de ressaca. Atualmente, não tem como retirar essas pessoas porque é um volume populacional muito grande", explicou Tostes.

Para o especialista, a influência do poder público nas áreas de ressaca com a implantação de rede de água, energia elétrica e revitalização de passarelas pressiona a população a continuar na condição em que vive, acarretando no aterramento dessas regiões. "Devido a essas alterações, sobe o nível da maré, o lençol freático também sofre influência e provoca o surgimento de endemias", comentou. (Informações contidas no G1 Amapá)

O Poder Politiqueiro

Muitos governantes estaduais e municipais, em vez de criarem políticas habitacionais resolveram manter ali os moradores e criaram projetos e programas de “urbanização” e integradas à cidade, com objetivos eleitoreiros. Na gestão passada foi criado o em agosto de 2013, pelo ex-governador Camilo Capiberibe o programa 'Morar Melhor', que propôs a revitalização das pontes de acesso às casas nas áreas de ressaca dos bairros Perpétuo Socorro, Pacoval, Muca e São Lázaro com a recuperação e construção das passarelas, eletrificação adequada do lugar, tubulação de acordo com as normas da Companhia de Água e Esgoto, para evitar a contaminação da água, bem como a segurança pública.

Melhorar o que está péssimo

As passarelas apodrecidas dificulta o ir e vim do cidadão

Melhorias na infraestrutura de áreas alagadas podem ser feitas mediante a autorização de órgãos ambientais. O Ministério Público Estadual havia proibido a construção e reforma de pontes nas áreas de ressaca, bem como a intervenção no fornecimento de água e energia.

Várias audiências públicas foram feitas para discutir a problemática. Até que numa delas, o Ministério Público se pronunciou a respeito, dizendo que não havia feito qualquer proibição alegada, mas sim uma Recomendação Conjunta nº 001/2006 para que só fosse feita reforma nas passarelas, com madeira legal, a fim de assegurar mais durabilidade às pontes. E ainda, que obras ou serviços, incluindo o fornecimento de energia elétrica e água próximo às áreas úmidas de várzea e ressaca, fossem realizados mediante a licença prévia ou autorização dos órgãos ambientais.

Ou seja, nem o Estado e nem o município estão proibidos de melhorar a infraestrutura das áreas de ressaca. Basta que tenham autorização dos órgãos ambientais para que realizem os serviços. Essa recomendação do Ministério Público é para garantir a aplicação da Lei Estadual 835/2004, que trata da proteção das áreas de ressaca.

As leis sobre a proteção das áreas de ressacas são:

- Lei Estadual Nº 455/1999 – Sobre a delimitação e tombamento das áreas de ressaca;

- Lei Estadual Nº 835/2004 – Sobre a ocupação urbana e periurbana, reordenamento territorial, uso econômico e gestão ambiental das áreas de ressaca.