EXIGÊNCIAS DO DETRAN

EXIGÊNCIAS DO DETRAN - AP

Donos de Autoescola querem diálogo

José Marques Jardim

Da Redação

Motoristas candidatos à primeira habilitação têm reclamado dos preços cobrados no Amapá para ter o documento. O que grande parte desta clientela não sabe é que os centros de formação de condutores, nomenclatura pela qual passaram a se chamar as autoescolas, têm sofrido um processo de estrangulamento gerado por exigências do departamento nacional (DENATRAN) e estadual de trânsito (DETRAN).

É que para cada nova exigência existe um reflexo que cai diretamente nos custos. Como os centros são empresas que prestam serviço e sobrevivem do lucro, tudo que acresce tem que ser repassado ao valor do produto oferecido, no caso, as aulas para os condutores. O primeiro impacto sentido pelo candidato à CNH veio com a obrigação de aulas noturnas de direção, que antes não eram exigidas antes da prova prática aplicada pelo Departamento Estadual de Trânsito.

Depois veio outra exigência. Esta, considerada radical e tomada de “cima para baixo”. Trata-se da obrigatoriedade dos centros de formação terem um simulador de direção que custa nada menos que R$ 40 mil. Para muitos centros, a determinação significa falência devido o valor elevado do equipamento. O prazo dado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para a aquisição foi o início de julho. A Resolução 444/2013 entrou em vigor em janeiro estabelecendo prazo de adequação e determinando que quem entrou com processo para expedição de CNH a partir de 1º julho terá que fazer cinco aulas no simulador, cada uma com duração de 30 minutos.

Simulador de direção que será obrigatório a partir de 31 de dezembro

Com a data esgotada muitos empresários estão aflitos. Para se ter uma ideia da gravidade do problema, somente dois centros, dos 27 que existem no Amapá fizeram a aquisição do simulador. Além de caro, o equipamento é ineficiente na opinião dos empresários. Outro ponto considerado por eles é que o valor da CNH pode ficar até R$ 300 mais caro, uma vez que o investimento terá que ser repassado para o valor das aulas.  “É o consumidor final quem vai pagar por essa determinação que para nós representa um investimento muito alto sem certeza de retorno”, disse César Arouche, dono de um dos centros de formação de condutores que funciona em Macapá.

Cesar Arouche, dono de autoescola em Macapá

Sobre a ineficiência do equipamento, Arouche diz tratar-se praticamente de um vídeo game desses jogados por crianças e adolescentes. Dentro da comparação ele questiona se um garoto com habilidade máxima em jogo eletrônico tem a condição necessária para dirigir um veículo na rua. Pois seria essa a interpretação do CONTRAN quando considera que um condutor está apto a dirigir a partir das aulas do simulador.

Já na opinião do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá, o equipamento prepara o aluno para a prática das ruas de forma eficiente retratando todas as situações do trânsito real. Para o DETRAN/AP, tem muito candidato que não tem noção psicológica do que vem a ser a prova prática. O simulador preenche essa lacuna na opinião do órgão.

Mas as divergências entre DETRAN e donos de centros de formação de condutores não param no uso do simulador de direção. Entre os vários pontos de conflito está o fim da determinação que obriga o instrutor de direção ficar um ano sem exercer a função, apesar de estar apto a dar aula. Ou seja, mesmo com o certificado em mãos, que o considera capaz de aplicar o que aprendeu ao aluno, o profissional recém-diplomado como instrutor fica impedido de exercer a função. Outro questionamento é a aferição dos veículos usados pelos centros de formação equipados com pedais de freio e embreagem do lado direito. Eles são usados pelos instrutores por medida de segurança. O DETRAN do Amapá, segundo os donos de centros de formação, poderia fazer a aferição. No entanto ela só é feita em Belém, capital do Estado do Pará, distante 331 quilômetros e com acesso fluvial que custa entre R$ 300,00 e R$ 400,00 a ida e R$ 500 a volta, num total de quase R$ 1 mil por veículo só com a viagem. Se a aferição fosse feita em Macapá, pelo DETRAN local, a economia seria significativa. “Tudo isso onera e dificulta para os centros de formação que também vivem um momento delicado com a realidade econômica do País”, dizem os empresários do setor.

Estas e outras dificuldades foram colocadas em um documento de doze páginas que relata outros pontos e enumera sugestões de mudança do que é considerado errado pelos donos de centros. O Tribuna Amapaense teve acesso ao material endereçado ao diretor-presidente do Departamento, Inácio Monteiro Maciel, e destacou alguns pontos.  

Já no primeiro parágrafo o documento relata o envolvimento do DETRAN com a expedição de uma CNH em 24 horas para uma dupla sertaneja de renome nacional, o que levanta a fragilidade na segurança do órgão, que na época ( 2007), devido a esse fato, passou por intervenção de 60 dias e não chegou a qualquer resultado.

Mais à frente o documento trata dos processos de habilitação, que, a partir de março do mesmo ano, em todos os seus níveis (1ªCNH, Adição de Categoria, Mudança de Categoria, Renovação, Reciclagem e Infratores) passaram a ser Abertos apenas pelo DETRAN/AP e suas Unidades do Sistema SIAC, não mais pelas autoescolas. Segundo o documento, o procedimento só existe no Amapá. “No restante do País a procura pelos procedimentos de habilitação pelo usuário passou a ser preliminar não mais nas autoescolas como é o lógico e regular pelo Brasil afora”. E mais – os exames médicos e psicotécnicos são realizados pelos usuários em uma espécie de rateio entre os profissionais da área que têm seus honorários tabelados e oficializados pelo próprio DETRAN/AP que tem ingerência neste setor, quando não deveria ter. O documento segue dizendo que “tal rateio de exames ocorrem nas localidades de Macapá e Santana, podendo ocorrer de um munícipe de Macapá ser encaminhado para realizar seu exame no município de Santana e vice-versa. Outro ponto é que “as taxas dos serviços de habilitação do DETRAN/AP sejam talvez as mais CARAS do País, ficando em R$150,00 por cada categoria de habilitação e totalizando em R$275 na habilitação de carro e moto para a 1ª CNH, muito comum entre a população”.

Outra abordagem do documento é quanto ao pagamento das taxas e exames que antes era feito no fim do processo de habilitação e só pagava quem efetivasse os serviços do órgão. Ao contrário, os serviços passaram a ser cobrados no início do processo o que significa um gasto acentuado com as despesas iniciais das autoescolas, DETRAN e médicos.

A forma de condução do processo de expedição da CNH pelo departamento também é criticada. Diz o documento que “o ‘modus operandi’ de se tirar uma habilitação no Estado do Amapá está profundamente desvirtuado dos modelos praticados em outros Estados”. O lógico, diz o texto, seria a pessoa procurar inicialmente a autoescola e se informar sobre custos da CNH. Se houver condição financeira, o processo já pode ser aberto. A partir daí, o aluno paga os exames e tem que arcar com os valores das autoescolas, que inclui teoria e prática. Somente no final desta etapa ocorreria o pagamento das taxas dos serviços prestados pelo DETRAN. Mas diferente disso, tudo é cobrado de forma antecipada. A prática foi taxada pelos donos de centros de formação de condutores como “uma espécie de atentado contra a economia popular”.

No item cinco, a crítica é quanto aos procedimentos para abertura dos processos da 1ª CNH. O candidato só pode abrir o processo para apenas uma categoria, ou seja, a carteira vale somente para carro ou para moto. A medida foi tomada com base na justificativa de que o DETRAN/AP não reunia condições para atender a solicitação dos usuários em duas categorias.

Instrutor fica um ano se poder ministrar aulas

Em seguida o documento aborda a imposição para certas cobranças por parte do departamento. Segundo os donos de centros de condutores, a atual gestão tem buscado amenizar a situação, o que não existia em direções anteriores.

Um dos atos passados foi a declaração de que as autoescolas nunca estiveram credenciadas para funcionar. A acusação é rebatida radicalmente para em seguida ser apontada como solução a elaboração da Lei Estadual de Credenciamento de Entidades ligadas ao setor trânsito do Estado do Amapá, além da criação de uma equipe de trabalho para elaborar Portarias para regulamentar os serviços dos centros de formação de condutores, despachantes, guinchos, placas, vistorias, pátios de veículos e outros.

FÁBRICA DE DINHEIRO...

Os departamentos de trânsito do País, além de gerir a legalidade do tráfego de veículos têm uma outra função fundamental, fazer dinheiro. No caso do Amapá, só com o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), a arrecadação do departamento beira os R$ 60 milhões por ano. Considerando as outras inúmeras taxas e impostos que representam um universo de siglas a quantia é bem mais alta.

Mas, enquanto por um lado existe arrecadação, para o outro sobra a  evasão de renda. É o caso dos alunos de autoescolas que ultimamente têm pensado duas vezes para “tirar” a habilitação. No efeito dominó entre as determinações do Conselho de Trânsito executadas pelos DETRANs Estaduais estão as auto escolas como penúltima pedra a cair. A última é o aluno, que a cada determinação dessas tem que pagar mais caro.

Uma das mais recentes resoluções foi o aumento da carga horária das aulas práticas para a Carteira Nacional de Habilitação categoria "B" (para carros - e para quem já possui carteira "A" e quer ter a "B"). Com o aumento de carga a mensalidade de uma autoescola pode ficar até R$ 600 mais cara. O efeito deve ser sentido em todo o Brasil. O primeiro Estado a anunciar a possibilidade do reajuste foi a Bahia, mas no Amapá a situação não será diferente.

A alteração de carga horária feita pelo CONTRAN foi regulamentada pela Resolução 493 de 5  de julho de 2014. Serão cinco horas-aula a mais. Antes dela o aluno tinha 20 horas-aula para a categoria "B". Para quem tem carteira "A" e quer adicionar a "B", as horas-aula alteram de 15 para 20.

Outra notícia nada boa para o candidato à CNH no Amapá é o reajuste do exame oftalmológico. A portaria dando conta do aumento já está valendo e colocaram o valor para R$ 130 em Macapá e Santana e R$ 140 nos outros municípios. Um ano antes, em 2014, o valor era de R$ 95. A remarcação de exames para quem foi reprovado no oftalmológico também aumentou. Em Macapá e Santana passou de R$ 30 para R$ 60. Nos outros municípios ficou em R$ 70.