sexta-feira, 14 de agosto de 2015

TUMUCUMAQUE

TUMUCUMAQUE
LIMITE ENTRE PROGRESSO E PRESERVAÇÃO



O Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, criado em 2002 pelo governo de FHC, é o maior do mundo em floresta tropical e chega a ser maior que a Bélgica. Grandes também foram as limitações impostas pela demarcação de seus mais de 3,8 milhões de hectares impedindo o avanço de qualquer projeto ligado a terra nesta área. Sobra ao Amapá pouco mais de 13% de seu território para investimentos como a agricultura, tida hoje como a saída para fortalecer a economia do Estado que praticamente sobrevive do serviço público.


José Marques Jardim
Da Redação


O Amapá é um Estado de possibilidades. Ao lado de outros da região Norte, surgidos com a Constituição de 1988, é um dos mais novos do Brasil. Economicamente é frágil por depender externamente de repasses federais e internamente quase que na totalidade, do funcionalismo público que impulsiona o comércio fazendo o dinheiro circular.
O comércio informal tem sua parcela nesse contexto e vem ganhando corpo a ponto de ter linhas exclusivas de financiamento para dar vazão a investimentos que tiram centenas de pessoas do desemprego. Em números exatos a Agência de Fomento do Amapá (AFAP) chegou, nos primeiros seis meses, a R$ 4.787.709,63 em investimentos no mercado de crédito. R$ 3.248.315,10 vieram de recursos da Agência e do Fundo de Apoio ao Microempreendedor e ao Desenvolvimento do Artesanato do Amapá, o FUNDMICRO. Outros R$ 1.539.394,53 vieram do Fundo de Desenvolvimento Rural do Amapá (FRAP). De janeiro a junho foram feitas 710 operações de crédito.
No contexto nacional o Amapá representa 0,2% do Produto Interno Bruto, (PIB), mas surpreende quando o assunto é renda dos trabalhadores. O Estado tem a terceira melhor média de salários do Brasil, com R$ 2.612,98, o que o coloca à frente até de São Paulo, que representa 32,6% de toda a riqueza do País.
O Amapá também é o Estado mais preservado da Federação, título que não contribui para seu crescimento se forem considerados os investimentos em terras. Esta preservação se deve pela demarcação de reservas ambientais que impedem o avanço de projetos. O Estado na verdade está "engessado" por conta das demarcações preservacionistas. O Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque é um desses exemplos. São 3,867 milhões de hectares, dimensões superiores as de alguns países, um deles é a Bélgica. Com essa extensão a unidade é também a maior do mundo em área de floresta tropical. Em segundo lugar está o Parque Nacional Salonga, na República Democrática do Congo, antigo Zaire, que tem pouco mais de 3,6 milhões de hectares.

Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque

A criação se deu em 2002 no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Tanto os tucanos quanto segmentos simpáticos comemoraram ao extremo a assinatura do Decreto. Já o Amapá sequer foi consultado devidamente sobre a transformação de grande parte de suas terras em área de proteção ambiental. Se por um lado os ambientalistas comemoraram, por outro, o Estado que tem no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) seu esteio econômico, assistia as possibilidades de futuros projetos serem paralisadas. Em resumo, não se pode avançar meio metro para dentro de terras protegidas como reservas.
Pelo menos cinco municípios, Serra do Navio, Oiapoque, Calçoene, Pedra Branca e Laranjal do Jari perderam terras por conta da demarcação da reserva. Ou seja, muito do que havia como terra pertencente a estes municípios ficou na área o parque e não poderá ser explorada. O Tumucumaque não tem qualquer estrutura. São milhões de hectares de pura mata densa. Nos objetivos de sua criação está o de garantir a preservação de recursos naturais e a diversidade biológica, além de ser uma fonte rica para pesquisas científicas e desenvolvimento de atividades de educação, recreação e turismo ecológico, o que praticamente não existe na região, com raras exceções.

ENGESSAMENTO PERCEBIDO...
Recentemente o "engessamento" do Amapá, no que diz respeito às terras, foi percebido e declarado pelo ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos do Governo Federal, Roberto Mangabeira Unger. Ele visitou o Amapá e viu de perto a problemática do Estado. Em declarações à imprensa local disse que a união dos Estados da região Norte vai garantir um fortalecimento para uma série de questões. Em Manaus, Mangabeira disse que 80% das terras do Amapá estão “imobilizadas” pelas áreas de preservação e que este seria o maior entrave para que o Estado se desenvolva. Para o ministro, o Amapá teria que ter uma maior autonomia sobre seu território. Ele foi mais longe e prometeu se empenhar na questão da transferência das terras da União para o Estado, uma luta antiga que até hoje não avançou da condição de promessas.
Ministro da SAE PR Mangabeira Unger e o Gov. do Amapá Waldez Góes

Mangabeira Unger fez as declarações em resposta às provocações do vice-governador Papaléo Paes no 11º Fórum de Governadores da Amazônia Legal. O evento discutiu áreas ambientais, tributação, desenvolvimento econômico, saúde e educação. Oportunidade ideal para alfinetar a política preservacionista que ignora possibilidades de crescimento com investimentos em novas culturas.
Para Papaléo, diante de tantas terras "intocáveis" é impossível investir em projetos de agricultura, por exemplo. O que sobra de terras de plantio é muito pouco se for observado o tanto de hectares protegidos. Hoje, apenas 13% para investimentos agrícolas.
O Estado "respira" um conflito fundiário onde as terras em questão já foram transferidas da União para o Estado, mas isso não ocorreu de forma oficial o que na prática significa que elas ainda são da União. Em resumo, a transferência aconteceu de fato, mas não de direito. O vice-governador considera a questão como uma dívida que o governo federal tem com o Amapá e que precisa ser quitada de forma imediata. Roraima é outro Estado que passa pelo mesmo problema.
O Fórum de Governadores reacendeu as discussões sobre a transformação de terras de Estados em reservas ambientais. Ainda segundo o ministro Mangabeira, "Os Estados que enfrentam esse problema têm que somar esforços e partir para uma solução globalizada. E mais: “Os outros vinte e cinco Estados não podem decidir unilateralmente sobre os destinos de Amapá e de Roraima, inviabilizando seu desenvolvimento. Estes Estados possuem suas peculiaridades e isso deve ser respeitado; vamos fazer um amplo debate e buscar soluções conjuntas”, disse.


Diante das declarações de lideranças da Amazônia e do ministro, a criação de reservas feita sem estudos das peculiaridades de cada Estado é um grave erro capaz de afetar principalmente o setor econômico. No caso do Amapá, a agricultura vem despontando como alternativa para o fortalecimento da economia pelo plantio de soja. Investimentos no setor já existem assim como a expectativa de crescimento. Por outro lado a expansão desses projetos só será possível a partir da resolução do problemas fundiários.


ANTIGAS PROMESSAS...
Há cinco anos, o governo federal já falava do preservacionismo ambiental no Amapá. Na época, o discurso considerava o pagamento de compensações. O então ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc se pronunciou durante o 6º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, mesmo encontro que participou Papaléo Paes este ano. Meia década se passou e os avanços permaneceram no discurso. Minc falou dos 97% de floresta intacta do Amapá e que 74% dela permanecia preservada por conta das áreas de preservação e reservas, entre elas o Parque Montanhas do Tucumaque. Ao todo, o Estado tem 10.204.258,98 de hectares protegidos em meio a parques nacionais, reservas biológicas, estações ecológicas, florestas nacionais, reservas extrativistas, biológicas, florestas estaduais, reservas indígenas e áreas de proteção ambiental. A recompensa por tudo isso, segundo o então ministro, seria o Pagamento por Serviços Ambientais; criação de um Fundo de Mudanças Climáticas com recursos vindos da exploração do petróleo (cerca de R$ 1 bilhão/ano) e o FPE Verde (recursos repassados aos estados pelo Governo Federal para garantir um volume maior de verbas às Unidades da Federação que mais protegem o meio ambiente). Tudo estaria em tramitação no Congresso Nacional.

O Parque do Tumucumaque é uma unidade de conservação brasileira
de proteção integral da natureza localizada nos estados do Amapá e do Pará

Em 2012, as compensações pela preservação ambiental ainda rendiam. Uma missão da Assembleia Legislativa do Amapá foi a Brasília. Os deputados defenderam que a União tem uma dívida sem precedentes com o Amapá a partir da criação do Parque do Tumucumaque em 2002. Foi proposto um encontro de contas e um empréstimo bancário que seria revertido às comunidades que residem no entorno da área.



Na época, o geólogo e ex-deputado federal Antônio Feijão, que participou das discussões, declarou que na criação do Parque, o Governo Federal assinou um decreto prevendo investimentos de quase R$ 300 milhões no Estado, considerado por Feijão como o primeiro calote ecológico dado pela União no Amapá. Ele defendeu um fundo de compensação via BNDES para quitar a dívida e em três décadas efetuar a reposição às famílias que residem no entorno do parque e não ao banco. Em 2015 as compensações continuam sendo esperadas e os investimentos para o Amapá, "engessados".

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