Zona Franca Verde
Governador Waldez Góes participa do CAS da Suframa
Governo do Amapá e Suframa definem critérios para o pólo
industrial da Zona Franca Verde no Estado.
Arieli
Martins
Ascom/GEA
Conselho Administrativo da
Suframa deve decidir as regras de instalação das empresas na área de
abrangência da ZFV e os critérios sobre os tipos de produtos oriundos da
biodiversidade amapaense.
Uma comitiva liderada pelo
governador amapaense, Waldez Góes, foi a Manaus (AM) na sexta-feira (26), para
definir, juntamente com o Conselho Administrativo da Suframa (CAS), os
critérios que vão regularizar o funcionamento da Zona Franca Verde (ZFV) –
corredor econômico que vai permitir a instalação de indústrias para a
fabricação de produtos com matéria-prima regional das Áreas de Livre Comércio
(ALCs) gerenciadas pela Suframa, entre elas a de Macapá e Santana, no Amapá.
A reunião ocorreu na sede da Suframa,
na capital amazonense. Será o segundo encontro desde que a presidente Dilma
Rousseff assinou o decreto de criação e regulamentação, em dezembro de 2015.
Regras ZFV
O CAS decidiu as regras de
instalação das empresas na área de abrangência da ZFV e os critérios sobre os
tipos de produtos (de origem animal, vegetal, mineral) da biodiversidade
amapaense. Essas normas vão compor o Processo Produtivo Básico (PPB), marco
legal que estabelece os parâmetros de funcionamento da ZFV – tanto para as
empresas, quanto para os produtos.
“Nós vamos desenhar, econômica
e politicamente, a linha econômica que será apoiada pela comitiva amapaense
para consumar a regulamentação da ZFV. Queremos que abranja o máximo de cadeias
produtivas possíveis”, resumiu o governador.
Além de Macapá e Santana, o
decreto presidencial oficializa a ZFV em outras seis ALCs: Tabatinga (AM),
Guajará-Mirim (RO), Brasiléia/Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul (AC), Boa Vista
e Bonfim (RR).
Encontro preparatório
Na quinta-feira (25), técnicos
da Suframa e de todas as sete ALCs se reuniram para debater e chegar a um
consenso para definir o valor percentual de uma determinada matéria-prima de
origem regional que um produto industrializado deverá ter para que ele se
enquadre nos benefícios oferecidos pela ZFV.
“Por exemplo: se uma indústria
quer fabricar um sabonete utilizando, entre outros componentes, a copaíba, que
é matéria-prima da biodiversidade do Amapá, qual a quantidade mínima de copaíba
neste produto para que a fabricante receba os benefícios propostos na ZFV? São
questões como esta que definimos nesta prévia para o encontro de amanhã”,
explicou o secretário de Ciência e Tecnologia do Amapá, Robério Aleixo.
As propostas foram apresentadas
e votadas pelo CAS, do qual o governador Waldez Góes teve assento durante o
evento.
“Meus amigos, hoje o Amapá
começa uma nova era, foi aprovado a regulamentação de nossa ZFV, nosso governo
está de parabéns. Divulguem como uma vitória do nosso time, os que querem ver o
nosso Estado desenvolvido e livre do intervencionismo do ócio, de mediocridade
e da hipocrisia”, declarou o
governador.
Cenário econômico
A ZFV começou a ser
regulamentada com a sanção pela presidente Dilma Rousseff, no dia 18 de
dezembro de 2015. Com o principal atrativo da isenção fiscal do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI), o projeto compreende um espaço econômico que
permite a instalação de indústrias para a fabricação de produtos com
matéria-prima (de origem animal, vegetal e mineral) da biodiversidade
amapaense.
A partir desta nova realidade,
o Amapá começa a preparar terreno para a chegada dos grandes empreendimentos,
que devem movimentar e desenvolver a economia do Estado. O governo já iniciou o
planejamento para oferecer um cenário estruturalmente preparado para
implantação de pólos e parques industriais.
Segundo Waldez Góes, energia
elétrica, comunicação e investimento em infraestrutura da malha rodoviária são
os principais recursos que o Estado precisa investir para garantir a vinda das
indústrias. De acordo com ele, nestes aspectos, o Amapá está bem encaminhado,
já que o Estado atualmente é conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e
possui três usinas hidrelétricas, duas delas em plena atividade. Na
infraestrutura, há um ritmo intenso das obras do Plano Rodoviário e de
Mobilidade Urbana, que são executados com recursos do Banco Nacional do
Desenvolvimento Econômico e Sustentável (BNDES).
Mas o governo também sabe que o
Estado precisa avançar na infraestrutura portuária. Entre essas providências
estão as demandas para modernizar o Porto de Santana. O governo quer
autorização para abertura do capital da Companhia Docas de Santana, renovação
por mais 25 anos da concessão do porto, redefinição da poligonal, e liberação
de recursos financeiros para realização de estudos técnico e científico na
Barra Norte e Barra Sul do Rio Amazonas, que permitirão ao porto de Santana
receber navios com maior capacidade de carga.
Os recursos que o Amapá precisa
podem advir do Plano de Investimento em Logística (PIL), lançado em junho de
2015 pelo governo federal. O mecanismo objetiva aumentar a capacidade portuária
do país, que atualmente usa 63% do seu potencial, segundo a Secretaria dos
Portos. O PIL dispõe de R$ 198,4 bilhões em infraestrutura para o país em 2016
e para os próximos anos. Só para o setor portuário, o investimento previsto é
de R$ 37,4 bilhões.
Há ainda outras políticas
implementadas pelo governo e que se enquadram no ambiente econômico criado a
partir da ZFV. Entre elas está o edital de concessões florestais. Lançado em
dezembro, ele vai permitir a extração sustentável do potencial madeireiro do
Estado pela iniciativa privada.
Essas concessões florestais
constituem atrativo para indústrias moveleiras, por exemplo. Com a ZFV, uma
empresa que use a madeira como matéria-prima se beneficiará dos incentivos fiscais.
Em contrapartida, o funcionamento deste empreendimento vai abrir oportunidades
de emprego para a mão de obra local.
Como os produtos
industrializados na ZFV tendem a ser mais baratos, o comércio amapaense também
pode se beneficiar, pois as lojas de móveis, por exemplo, ficariam mais
estimuladas a aumentar o estoque. Este ciclo compreende uma cadeia de geração
de postos de trabalho e serviços, que naturalmente aumentariam a arrecadação do
Estado – o que significa mais recursos para investimentos em áreas como Saúde,
Educação e Segurança Pública.
Para exemplificar o potencial
que o incentivo da ZFV traz ao Amapá, existem centenas de produtos
industrializados derivados do petróleo. Eles vão desde o combustível à lixa de
unha. E é exatamente desta variedade de fábricas que podem vir a compor o
parque industrial do Amapá que os pequenos empreendedores podem tirar proveito.
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