POLITICA LOCAL

Aleap Judicializada

Kaká Barbosa deve assumir a presidência da Casa de Leis.

  

Reinaldo Coelho

A desembargadora Stella Ramos, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), derrubou a decisão que suspendia a posse do deputado estadual Kaká Barbosa (PT do B) na presidência da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), marcada para 1º de fevereiro. A decisão da desembargadora Stella Ramos foi expedida dia 26 de janeiro e  revogou uma outra, de 15 de janeiro, expedida pelo desembargador Manoel Dias.

A situação administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá vem sofrendo intervenções constantes da Justiça amapaense. A mesa diretora vem sendo constantemente modificada em apenas uma legislatura.

 

Na atual legislatura, a presidência da casa já passou pelas mãos dos deputados Moisés Sousa (PSC), Kaka Barbosa (PT do B) e Jaci Amanajás (PV) e sempre com decisões judiciais.

O deputado Kaká Barbosa (PT do B) que foi eleito para presidir a Casa de Leis amapaense no biênio 2017/2019 e deveria assumir em fevereiro, teve uma liminar expedida pelo do desembargador Manoel Brito, que em regime de plantão barrou o parlamentar para a presidência. Na ocasião, ele aceitou os argumentos apresentados pelo autor do pedido, deputado Pedro Da Lua (PSC), que alegou "prática de atos de gestão temerária cometidos" por Kaká, eleito em maio de 2016 para comandar a casa no biênio 2017/2019.

Toma posse ou não

O caso foi parar na Justiça após Kaká entrar com mandado de segurança contra uma decisão de outubro dos próprios parlamentares que anularam a escolha dele para a presidência. A posse do deputado estava mantida após o Tjap apreciar o teor do mandado em novembro.

Na decisão de 15 de janeiro, o desembargador Manoel Brito suspendeu a posse até a análise final dos recursos de todos os processos que envolvem dos casos para evitar a chama "confusão processual".

A desembargadora Stella Ramos, no entanto, revogou a decisão do colega de pleno ao reavaliar os autos após pedido de Pedro Da Lua para reunir a liminar da suspensão aos outros casos envolvendo a disputa pela presidência da Alap.

Para Stella Ramos, o pedido de suspensão de posse não poderia ter sido feito no plantão porque ainda teria tempo para a Justiça analisar o caso antes da posse marcada para fevereiro, além disso, ela sustentou a decisão em outra do próprio tribunal que reconheceu a eleição de Kaká Barbosa para a presidência da Casa.

"Assim, em que pese a suspensão dos prazos processuais até o dia 20/01/2017, o suposto ato ilegal e abusivo que se pretende coibir com esta demanda, segundo noticiou o impetrante, somente ocorrerá 02/02/2017, o que afasta a necessidade de sua apreciação no plantão judiciário", argumentou.

Decisão judicial favorável

Em sessão do pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) em novembro de 2016, foi mantido por maioria de votos o resultado da eleição que escolheu o deputado Kaká Barbosa (PT do B) para a presidência da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) no biênio 2017-2019.

A posse de Kaká, eleito em maio de 2016, se judicializou após o deputado  entrar com mandado de segurança depois de ter sido destituído da presidência. A saída dele do cargo aconteceu em agosto por conta da renúncia dos demais membros da Mesa Diretora, ato que provocou a realização de uma nova eleição para o período, que elegeu o deputado Jaci Amanajás (PV).

O parlamentar argumentou no pedido que a destituição do cargo teve motivação política e citou que houve no início de 2016 uma alteração no regimento da Alap que aprovava a possibilidade de nova eleição em caso de renúncia na Mesa Diretora.