Clécio... Cadê as creches?

CRECHE E EDUCAÇÃO INFANTIL

Clécio cumpra a Constituição Federal

“A educação infantil representa prerrogativa constitucional indisponível, que deferida às crianças, a estas asseguram, para efeito de seu desenvolvimento integral e como primeira etapa do processo de educação básica, o atendimento em creche e o acesso à pré-escola”. (CF, art. 208, IV)

Reinaldo Coelho

O desempenho do prefeito Clécio Luís (REDE) foi cercado de expectativas na área de educação, por ser da carreira do magistério. Com o plano ousado de zerar a fila de espera por vagas nas creches e construir 10 unidades já em sua primeira gestão, um dos principais gargalos de Macapá, começou a obra de uma única unidade no Bairro Cuba de Asfalto l e de outra no Distrito de Fazendinha, que estão inconclusas. Em março de 2014 a administração municipal recebeu um repasse de R$ 11 milhões para a construção de 12 creches. Nenhuma foi entregue.

E com o reinício das aulas na rede municipal, Macapá, com uma população de 456 mil habitantes, tem apenas 1.381 vagas em creches. Destas vagas, 91% são da rede privada, mostram dados do Censo da Educação Básica divulgados em 2016 pelo Instituto Nacional de Estudos Anísio Teixeira, do Ministério da Educação (MEC).

A capital ainda apresenta dados mínimos de vagas em creches públicas, segundo a Secretaria Municipal de Educação (SEMED). A capital possui 18 escolas de educação infantil, sendo que duas delas atendem na modalidade creche crianças de 3 anos com aulas em dois turnos. E a bandeira da campanha de reeleição do atual gestor reeleito foi a construção de pelo menos de mais dez novos prédios. Três foram iniciadas e até o momento, nenhuma foi entregue.

Creches prontas

Têm duas creches prontas há mais de um ano na Zona Norte de Macapá, que podem ser usadas como escolas de ensino infantil, ainda estão sem previsão de abertura. Os prédios são de responsabilidade do governo do Estado, e a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) informou que aguarda o repasse da gestão para iniciar o processo de funcionamento das instituições.

As creches estão localizadas nos bairros Novo Horizonte e Renascer, e a gestão da educação infantil é feita pela prefeitura da capital, mas os prédios foram construídos com dinheiro federal através de um convênio com o governo estadual, que precisa assinar um termo para ceder os prédios ao município.

Em 2012 o então candidato do PSol prometeu em seu programa de governo construir 10 unidades de educação infantil (creches e pré-escolar). Na campanha de 2016, para a reeleição, voltou aos palanques e culpou o governo federal e a crise pela paralisação das duas únicas creches iniciadas em Macapá: ‘Tia Chiquinha’, no Bairro Cuba de Asfalto, na sede do município, e a ‘Tio Soró’, no Distrito de Fazendinha. A alegação foi que empenhou e licitou dez creches para o município, no valor de R$ 1,9 milhão, cada uma, mas sob a alegação da crise o governo federal deixou a liberação dos recursos para mais adiante.

Enquanto isso, as crianças dessas redondezas vão ficando na casa de parentes ou em creches mais distantes, alguns pais ainda precisam pagar para que os filhos possam ficar seguros, sobrando pouco dinheiro para a manutenção de suas casas, mas o que eles podem fazer se precisa trabalhar, a única solução é ir dando um jeitinho enquanto a promessa não se cumpre, e só quem passa por essa situação pode dizer como é difícil, complicado e ainda preocupante ter que deixar seus filhos em locais que às vezes não oferecem segurança adequada para os pequenos.

A vendedora Joicileide Paixão, diz que reside próximo a creche abandonada do Novo Horizonte, e para trabalhar é preciso deixar seus filhos numa escola que fica um pouco distante de sua casa, enquanto isso assiste o sucateamento da creche bem de perto.

“Moro aqui perto dessa creche, infelizmente, a prefeitura não dá atenção para nós aqui no bairro, será que nem com a creche pronta ele consegue inaugurar? Tenho que andar uma boa distância para deixar meus filhos na escola, depois de ter uma quase na porta de casa, isso é uma vergonha!!”, reclamou Joicileide.

A prefeitura justificou na época da campanha eleitoral de 2016 que iniciou a construção de algumas das creches, como a do bairro Novo Buritizal e do distrito de Fazendinha, mas paralisou os trabalhos pela suspensão dos repasses por parte do Governo Federal. A justificativa seria a crise financeira, e as obras serão retomadas assim que o dinheiro fosse liberado.

No fim do mês de março, informou que pretende executar em 2017 pelo menos cinco projetos para a construção de creches na capital, com o auxílio de recurso federal de aproximadamente R$ 15 milhões, oriundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Não foi divulgado o prazo para início das atividades.

E entre outras promessas o então candidato da Rede Sustentabilidade está prometendo construir 11 escolas, todas já empenhadas. Mas pelo que a atual gestão já sinaliza dificilmente as metas serão cumpridas.

Frustração

Com a esperança de ter onde deixar os filhos pequenos para poder trabalhar, muitas famílias macapaenses, principalmente dos bairros periféricos, estavam contando com um anúncio feito pela prefeitura: a construção de 10 creches, porém nem as que foram iniciadas e as que estão prontas tem expectativas de serem concluídas este ano.

E tem mais crianças aguardando vaga em todo o Estado. São mais de 29 mil fora da sala de aula. Como dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (9.394/96), art. 11, inciso V, cabe aos Municípios “oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino”.

É grande a responsabilidade e a importância do município para a educação infantil e para o ensino fundamental. Prefeito Clécio, cumpra a Lei, use seu “cacife”, em Brasília, tão proclamado nos palanques. Essa é a hora, saia do gabinete climatizado e olhe as crianças macapaenses que precisam de vagas e suas famílias que precisam trabalhar com a garantia de os filhos estejam protegidos pela sua gestão.