Pirataria turística

Ação visa orientar empresários e turistas sobre a importância do serviço turístico regular

Pirataria turística e fomentação do turismo no Amapá

Por Mirrelle Rabelo

Talvez você não conheça essa prática, e por isso corra o risco de ser vitima dos “piratas do turismo”, denominação dada aos prestadores de serviços, nesse seguimento, que não estão devidamente cadastrados no Ministério do Turismo ou regulares em sua profissão.

A necessidade de regularização não se dá apenas por ser obrigatória desde setembro de 2008, mas para que o turista tenha uma maior segurança ao adquirir produtos e serviços turísticos, além dá credibilidade aos profissionais, o que possibilita a participação dos mesmos em licitações e em feiras e programas de financiamento e qualificação.

Esse foi um dos assuntos discutidos durante a I Reunião Ordinária do Fórum Estadual de Turismo do Amapá (FETUR) de 2017, que também discutiu melhorias para o setor entre a Secretaria de Estado do Turismo do Amapá (SETUR), entidades governamentais e representantes do setor.

Para que os serviços relacionados ao turismo sejam regularizados, acabando de vez com a pirataria turística no Amapá, a secretaria trabalha apenas com o CADASTUR e com a conscientização de alguns segmentos do setor.

Para fomentar o turismo no Oiapoque, considerando a manifestação de estrangeiros que fazem turismo na faixa de fronteira, de que continuarão utilizando as catraias no Rio Oiapoque para chegar ao município, e por fazer parte do turismo ecológico, a SETUR está alinhando uma estratégia para que o serviço seja feito de forma regular.

Ainda no Fórum Estadual foi discutida a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro e a importância da mobilização dos gestores municipais quanto ao Programa de Regionalização do Turismo. Esse programa estabelece diretrizes políticas e operacionais para orientar a implementação, trabalhando a interação de todas as ações desempenhadas pelo Ministério do Turismo com Estados, regiões e municípios brasileiros.

No fórum nacional de turismo, que ocorreu nessa última semana, o Amapá ganhou representatividade na nova presidência do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (FORNATUR). A secretária de Estado do Turismo do Amapá, Syntia Lamarão, assume a vice-presidência da região Norte, aproximando ainda mais o Amapá das políticas públicas nacionais para o turismo.

Enquanto o Ministério junto com a Secretaria de Turismo trabalham para a regularização das atividades que prestam serviços turísticos é bom ficar atento para que sua viagem ou passeio sejam feitos com segurança e garantia.

Antes de viajar é importante pesquisar a empresa pela qual você pretende contratar o serviço, pois ao contratar empresas piratas o turista não terá a quem recorrer ou responsabilizar em caso de quebra do contrato.

Para evitar a atuação de empresas irregulares, o Ministério do Turismo criou o CADASTUR (Cadastro Nacional de Prestadoras de Serviços Turísticos). Com esse cadastro as agências operadoras, meios de hospedagem, transportadoras, acampamentos, parques temáticos e guias são obrigados a fazer o registro que confirma que a empresa existe e está em dia com suas obrigações legais na data de certificação.

Então para garantir a tranquilidade na sua viagem, verifique se o prestador de serviços turísticos está regularmente cadastrado junto ao Ministério do Turismo por meio do site CADASTUR.

Cuidado!

É importante lembrar que não são todos os prestadores de serviços turísticos que precisam estar cadastrados no CADASTUR. Para alguns o cadastro é opcional, e nestes casos é importante que você se certifique de que ele esteja pelo menos formalizado.

Confira os sete tipos de serviços onde o cadastro é obrigatório.

·       Agência de turismo

·       Meio de hospedagem

·       Transportadora turística

·       Guia do turismo

·       Organizadora de eventos

·       Acampamento turístico

·       Parque temático

Vale consultar também amigos e familiares, que tenham utilizado esses serviços, para saber se a empresa ou profissional prestou o serviço de forma satisfatória.

  

Seus direitos

Em caso de problemas na prestação de qualquer serviço turístico, procure o PROCON (órgão de proteção e defesa do consumidor) para fazer a reclamação. Para isso tenha sempre em mãos os comprovantes dos serviços turísticos contratados. Valem anúncios de jornais, de internet e vouchers, entre outros comprovantes.