Direito Eleitoral

O pluripartidarismo brasileiro – Final

BESALIEL 

       O Presidente da República Michel Temer concedeu entrevista esta semana às maiores redes de TV do pais. Um dos temas tratados foi o da Reforma Política. Perguntado sobre a Cláusula de Barreira, aquela que pretende diminuir o número de partidos dos atuais trinta e cinco para doze ou treze, ele se mostrou favorável e ainda disse ser a favor da formação de federações dos pequenos partidos como forma de transição dos mesmos para as fusões partidárias.

       Assim, encerrando esta série sobre o pluripartidarismo constitucional brasileiro, que permite o funcionamento oficial de 35 (trinta e cinco) agremiações e a possibilidade de registro de mais 52 (cinquenta e dois) novas legendas, isso mesmo que você leu, vejamos quais os critérios legais atuais exigidos para a criação de um partido no Brasil.

       Desde 1995, para formar um partido político no Brasil são necessários quatro requisitos:

       1º) 101 (cento e um) eleitores espalhados por um terço dos Estados brasileiros deve publicar um estatuto no Diário Oficial da União, atestando que uma agremiação com interesses partidários está em movimentação.

       2º) O partido precisa ser registrado em cartório pelos mesmos 101 eleitores e adquirir um número no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

       3º) São necessárias assinaturas de eleitores não-filiados a outras agremiações políticas que somem 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. Esse número fica, geralmente, em cerca de 500 mil nomes (as firmas precisam estar distribuídas em um terço dos estados brasileiros).

       4º) Os partidos se registram em todas as instâncias governamentais existentes: as municipais (as zonas eleitorais dos municípios), as estaduais (tribunais eleitorais dos estados) e a federal (o Tribunal Superior Eleitoral), apresentando apoiadores e documentações necessárias.‎

       Vejamos a lista dos partidos em processo de registro no TSE: PDC – Partido Democrata Cristao; IDE – Igualdade; PRC – Partido Republicano Cristão; PCS – Partido Carismático Social; UDC do B – União da Democracia Cristã do Brasil; PB – Partido Brasileiro; MANANCIAL – Partido Manancial Nacional; PHN – Partido Humanitário Nacional; PSPC – Partido Da Segurança Pública E Cidadania; MB – Partido Muda Brasil; PISC – Partido da Integração Social e Cidadania; PMP – Partido da Mobilização Popular; PSN – Partido da Solidariedade Nacional; PATRI – Patriotas; RNV – Renovar; PCD – Partido Consciência Democrática; PE – Partido do Esporte; FB – Força Brasil; PRUAB – Partido da Reforma Urbana e Agrária do Brasil; NOS – Nova Ordem Social; PNS – Partido Nacional da Saúde; PPLE – Partido Popular de Liberdade de Expressão Afro-Brasileira; RDP – Real Democracia Parlamentar; PSPB – Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil; PLC – Partido Liberal Cristão; PAT – Partido Alternativo Do Trabalhador; PAIS – Partido pela Acessibilidade e Inclusão Social; INOVABRASIL – Partido Do Pequeno E Micro Empresário Brasileiro; PNC – Partido Nacional Corinthiano; PMBR – Partido Militar Brasileiro; PSPP – Partido do Servidor Público e Privado; UDN – União Democrática Nacional; ARENA – Aliança Renovadora Nacional; UDN – União Para A Defesa Nacional; PCI – Partido da Cidadania; PDECO – Partido dos Defensores da Ecologia; PRD – Partido Reformista Democrático; PED – Partido da Evolução Democrática; PRONA – Partido da Reedificação Da Ordem Nacional; PACO – Partido Conservador; PHD – Partido Humanista Democrático; PGT do B – Partido Geral dos Trabalhadores Do Brasil; MCC – Movimento Cidadão Comum; PIRATAS – Partido Pirata do Brasil; ANIMAIS – Partido Político Animais; UP – Unidade Popular; PPC – Partido Progressista Cristão; PEC – Partido Ecológico Cristão; PST – Partido Social Trabalhista; PRCB – Partido Republicano Cristão Brasileiro; RAIZ – Movimento Cidadanista; PNI – Partido Nacional Indígena.  Fonte: Internet.

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