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Magistrados e servidores do TJAP participam de curso sobre Pedofilia e abuso sexual contra crianças e adolescentes

A Escola Judicial do Amapá – EJAD realiza o curso “Pedofilia e abuso sexual em face de crianças e adolescentes: estratégias de prevenção e instrumentos de tutela judicial” para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Amapá. O objetivo é aperfeiçoar e atualizar conhecimentos para a melhor condução dos processos judiciais que versam sobre o tema.

O curso está sendo ministrado pelo professor de Direito Constitucional e Direito da Criança e do Adolescente, Paulo Lépore, que também é pós-doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e uma das melhores biografias no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A primeira etapa do curso lotou o plenário do Tribunal do Júri do fórum Leal de Mira na tarde de quinta-feira, 06. O encerramento será no sábado (08).

O diretor da Escola Judicial do Amapá, desembargador João Guilherme Lages, realizou a abertura do evento:

“Em nome do Poder Judiciário do Amapá queremos dar as boas vindas a este que se desenha como uma das figuras mais importantes nas ferramentas de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Esperamos que todos que aqui estão, magistrados, advogados, serventuários, acadêmicos, psicólogos, assistentes sociais e pedagogos possam acompanhar e receber de maneira positiva todos os ensinamentos do Dr. Paulo Lépore”.

O palestrante iniciou o curso apresentando um conjunto de obras literárias de sua autoria, todas voltadas para as causas da criança e do adolescente. Ele reforçou as estratégias que devem ser utilizadas para o enfrentamento desta complexa demanda, que se constitui em um desafio para diferentes níveis institucionais. Mas, asseverou que as mesmas devem ter sempre foco principal no ECA e na Constituição Federal Brasileira.

“A preservação dos direitos da criança não deve ser só tarefa de juízes, promotores e advogados. Ao contrário, nós só arrematamos todo o trabalho que é feito pelas equipes multidisciplinares. Eu valorizo isso porque parte da minha formação foi no serviço social, foi lá que fui buscar outros tipos de referência para tentar aprimorar o trabalho que a gente desenvolve na área da infância e juventude”, afirmou o palestrante.

 O professor Paulo Lépori também utilizou como referência para o curso os dados do IBGE de 2015, divulgados pelo UNICEF. Os números revelam que seis milhões das 60 milhões de crianças e adolescentes brasileiros, entre 0 e 18 anos, estão na região Norte, o que representa 1/3 do total nacional. Portanto, mais um motivo para se fortalecer os programas de proteção ao menor.

Outros dados de 2015 vem por meio do DISK 100 e mostram 153 mil tipos de violência contra a criança e ao adolescente no Brasil. Em números percentuais do tipo de violação estão:

Negligência - 72%;
Violência psicológica - 45%;

 Violência física - 42%;
Violência sexual - 21%.