sexta-feira, 28 de abril de 2017

Zamin: Uma operação desastrosa no Amapá

Zamin: Uma operação desastrosa no Amapá
A recuperação judicial é a solução!

Reinaldo Coelho

Deixando um rastro de prejuízos para o Amapá, foi como a mineradora de origem indiana saiu do Estado. Após o pedido de Recuperação Judicial no Fórum de São Paulo em andamento, e com a atenta vigilância dos Ministérios Público Estadual e Federal, através das Promotorias do Meio Ambiente de Macapá e Santana, que possibilitou ampliar os benefícios aos credores e funcionários, deverá ter um desfecho favorável aos municípios mineradores atingidos pela crise da Mineradora Zamin Amapá.

A crise que atingiu a mineradora Zamin, começou no dia 28 de março de 2013, com o desmoronamento do porto no município de Santana. Na época, era a Anglo Ferrous quem administrava o terminal, mas já vinha negociando a venda para a Zamin. A mineradora diz que a transação se consolidou, mas a reparação dos danos ao porto foi interrompida. E foram muitos os danos ocorridos pela irresponsabilidade técnica e administrativa da empresa pelo qual tem diversas questionamentos na justiça.
Promotores e os prefeitos amapaenses em São Paulo

Os membros do Ministério Público do Amapá (MP-AP) estão acompanhando todos os passos do processo de recuperação judicial da mineradora, para assegurar que os prejuízos causados aos trabalhadores, empresários e ao Estado sejam devidamente sanados pela empresa, conforme reunião realizada no último dia 13 de abril, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

Naquela ocasião, os representantes da mineradora disseram que a única forma de honrar as dívidas deixadas pela Zamin junto a trabalhadores e empresários é a efetivação do processo de recuperação judicial em curso no Fórum de São Paulo.
Segundo o promotor de Justiça, Adilson Garcia, a dívida habilitada nos autos da recuperação é de aproximadamente R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 8.159.120,87 com dívidas trabalhistas.
Existem outros credores trabalhistas e várias ações foram ajuizadas contra a empresa Anglo American, que embora já julgadas não constam no processo, porque a empresa assumiu as suas dívidas, em função da transferência integral do controle societário da Anglo American Amapá para a empresa Zamin Amapá Brasil em 2013”, explica Adilson Garcia.
 
Promotor de Justiça do Meio Ambiente,
 Habitação e Urbanismo de Santana,
 Adilson Garcia
Procurado pela reportagem para tratar sobre como ficou a recuperação judicial da ZAMIN, o Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Santana, Adilson Garcia, explicou que tramita na 2ª Vara de Recuperação e Falências de São Paulo (Capital) um processo de Recuperação Judicial com lastro na Lei 11.101/2005 – (Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência).
Havia duas hipóteses: a falência ou a recuperação judicial. No meu ver a menos pior foi a recuperação judicial, pois possibilita o soerguimento da empresa e a continuidade da projeto minerário, gerando empregos e renda, bem como possibilitando o pagamento do passivo trabalhista e com os demais credores PF ou PJ, tanto pela alienação dos estoques de minério nos pátios de STN e PBA, como pela geração de novas riquezas com a retirada do minério, que segundo estimativas as minas tem uma vida útil de 15 anos, à razão de 4,5 milhões de toneladas/ano”.
Na última assembleia de credores em São Paulo, realizada no dia 04.04.17, os credores aprovaram o PRJ PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. (Veja imagem 1)
IMAGEM 1


O promotor Adilson Garcia explicou também que agora várias etapas seguirão ao plano, as quais estão bem detalhadas. “Uma equipe da empresa investidora JP Jindal estará, por esses dias, vindo a Macapá, para dar início à execução do PRJ. Haverá investimentos de 70 milhões de dólares, além da aplicação de mais recursos oriundos da extração de minérios e venda dos estoques”.
Com esses recursos será recuperada a Estrada de Ferro, sem a qual o empreendimento é inviável devido aos custos de transportes via terrestre por caminhões. Além disso, a estrada de ferro será utilizada por outras empresas e transporte de outros produtos.

Crise na Zamin
 
ABANDONO  Essa imagem recente mostra bem o estágio de desolação no parque industrial da Zamin, no Amapá.
Houve dois fatores determinantes para que se deflagrasse a crise do Projeto Integrado de Mineração:

1 – Acidente do Porto
Em 2013, parte da infraestrutura portuária, qual seja o píer, a máquina carregadora utilizada para carregar o minério de ferro e parte da área de estocagem do Projeto Integrado de Mineração, desabou em razão de um colapso geotécnico e foram tragados para o rio. O acidente causou a interrupção imediata das exportações.
Para o carregamento foi usado o sistema de correias transportadoras com 5.000 toneladas de produto para embarque em navios Handymax, no porto da Companhia Docas de Santana, o que aumentou o custo de operação do projeto.
Com referência a recuperação do Porto, o promotor Garcia destaca que também está prevista no PRJ, pois sem ele o negócio também fica complicado, devido à pequena capacidade do Porto da CDSA e todo o transtorno que a movimentação do minério causa no perímetro urbano de Santana. “É outra questão fundamental para a viabilidade econômica e logística do projeto minerário. Há expectativas de que em torno de 60 milhões de reais seja suficiente para a conclusão das obras do Porto, abandonada pela Mendes Júnior por falta de pagamento da ZAMIN. Esses créditos da Mendes Júnior estão habilitados na ação de recuperação judicial e faz parte do PRJ”.

2. Crise no Mercado Global

Na data de aquisição do Projeto Integrado de Mineração pela Recuperanda, o preço da tonelada do minério de ferro girava em USD 135,00 (cento e trinta e cinco dólares norte-americanos – CIF China), porém a partir deste momento o preço começou a despencar, chegando ao seu patamar mais baixo a USD 39,00 (trinta e nove dólares norte-americanos – CIF China) para a mesma qualidade de produto.

Ocorre que mesmo depois do acidente no terminal portuário da Recuperanda, tendo em vista a necessidade de continuidade do Projeto Integrado de Mineração e da sua importância econômica e social para a comunidade das cidades de Santana, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, a empresa manteve a produção de minério de ferro sem nenhuma redução. O resultado disso foi que as áreas de armazenamento de minério na mina, pátio da ferrovia e terminal portuário atingiram sua carga máxima e, consequentemente, não foi possível a continuidade de produção de mais minério depois do mês de abril de 2014.
“O minério de ferro chegou a 39 dólares por tonelada, o que inviabilizou o negócio. Entretanto hoje, está em torno de 90 dólares, com previsão de alta, o que torno o negócio novamente atrativo”, ressaltou o promotor.

Ressarcimento

Poucas vias são asfaltadas em Pedra Branca do Amapari
Quanto aos problemas sociais e financeiros que atingiram os municípios mineradores, onde a Mineradora Zamin atuava, o promotor foi enfático em destacar que não há previsão no PRJ de ressarcimento de danos ou lucros cessantes para os municípios de Pedra Branca do Amapari e Santana.
Há ações movidas pelo Ministério Público em PBA e inquérito civil público em Santana apurando esses danos. A Promotoria do Meio Ambiente de Santana, junto com o MPF e o MPT, estamos discutindo uma proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), propondo uma indenização de R$ 53 milhões, em desfavor da ANGLO FERRUS, por causa dos danos ambientais, danos reflexos e dano trabalhista coletivo”. (Ver imagem 2)

O promotor do Meio Ambiente de Santana, Adilson Garcia, finaliza dizendo que se optássemos pela DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA, seria altamente prejudicial porque o Banco Intesa Sanpaolo tem um contrato de alienação fiduciária em cima dos estoques de 135 milhões de dólares, o Banco ABN AMRO BANK tem um penhor de $ 50 milhões de dólares e a GERALD METALS é proprietária de 400 milhões de dólares em estoques de minérios, estimados em quatro milhões de toneladas (2,8 milhões no pátio em Santana e 1,2 milhões em Pedra Branca do Amapari).

“Os credores com GARANTIA REAL, enquanto que os demais, trabalhadores e demais empresas, são QUIROGRAFÁRIOS. Haveria uma discussão em cima dessa titularidade dos estoques em nível judicial, até chegar ao STJ e STF isso iria demorar uns 15 a 20 anos. Seria fatal para a economia dos Municípios e do Estado, bem como nada sobraria ao final para liquidar as obrigações da empresa falida. Seria no meu ponto de vista um desastre”.

A empresa que está entrando no negócio, JP JINDAL, é o maior fabricante de tubos metálicos da Índia, com ativos de 50 bilhões de dólares e consumo anual de 10 milhões de toneladas de ferro. “Penso que não é porque os indianos Pramod e Mohit fizeram uma operação desastrosa no Amapá, a frente da ZAMIN, que devemos ter desconfiança em relação a todos os indianos. Acredito no êxito da recuperação, porque o cenário econômico das commodities de ferro hoje torna o negócio viável”, finaliza Adilson Garcia.

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