Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Macapá

MP-AP alerta sobre os perigos na comercialização dos produtos de origem animal sem o devido registro

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Macapá promoveu, nesta terça-feira (09), no Complexo Cidadão – Zona Norte, uma reunião ampliada entre os dirigentes e associados da Associação dos Supermercados do Amapá (AMAPS), Sindicato de Gêneros Alimentícios, Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (Diagro), além da Vigilância Sanitária do Estado e município, para debater os perigos na comercialização dos produtos de origem animal sem o devido registro.

A titula da 1ª Promotoria da Saúde, Fábia Nilci, reforçou que o objetivo do encontro era fortalecer o papel da fiscalização e combate à essa prática comum no Estado para evitar que as irregularidades resultem em prejuízos aos empresários e, especialmente, ao consumidor. “Esses produtos de origem duvidosa causam sim grandes malefícios à saúde e precisamos da participação de todos aqui para melhorar a oferta de mercadorias devidamente fiscalizadas e de ótima qualidade para a população”, disse a promotora.

Para subsidiar os debates, a técnica da Diagro, Walterly Costa, fez uma palestra sobre as normas para registro de produtos de origem agropecuária junto ao Serviço de Inspeção Estadual (SEI) e destacou, dentre outros, que o serviço prestado pelo órgão tem por finalidade impedir a entrada de produtos nocivos no Território Nacional. Acrescentou que um empreendimento regularizado inspira mais confiança entre os consumidores, resultando em mais vendas e crescimento do negócio.

Em seguida, outro fiscal da Diagro, veterinário Fábio Cardoso, falou sobre o controle de qualidade e procedência dos alimentos de origem animal, alertando para alguns perigos, dentre eles, o da propagação de doenças, como a tuberculose. “É muito difícil precisar o número de casos de tuberculose em humanos de origem bovina, cuja contaminação pode se dá pela respiração, ingestão de alimentos contaminados ou contato com carcaças e secreções”, explicou.

Ao final das exposições, empresários e técnicos dos órgãos de vigilância puderam debater sobre as principais dificuldades encontradas nos processos de regularização das empresas e cumprimento das normas, bem como firmaram o entendimento de que é necessário investir de forma permanente em mais qualidade nos estabelecimentos.

“São vários aspectos a serem observados, inclusive a mudança de hábito dos consumidores, que precisam ficar mais atentos à qualidade dos produtos, especialmente os vendidos de forma fracionada. Precisamos que vocês sigam as nossas orientações porque estamos detectando muitas falhas na fiscalização e nos cuidados com esses produtos”, reforçou a promotora Fábia Nilci.

Os representantes dos empresários agradeceram a oportunidade do diálogo e assumiram o compromisso de apresentar, em 15 dias, sugestões para comercialização adequada de inúmeros itens apontados pela Diagro. A Vigilância Sanitária municipal também deverá enviar relatório com resultado das últimas inspeções e indicações de mercadorias que não estão de acordo com as normas.