Transparência: como dialogar com o servidor, em plena crise?

Governador prioriza diálogo construtivo com sindicatos na Agenda do Servidor

Transparência: como dialogar com o servidor, em plena crise?

Agenda do Servidor mostrou que é possível dialogar com o funcionalismo público, mesmo enfrentando a recessão econômica. E acredite, muitos avanços foram possíveis.

Janderson Cantanhede

Especial para o TA

Em 2015, quando o governador Waldez Góes, iniciava o seu terceiro mandato no Executivo estadual, uma das primeiras iniciativas tomadas foi implantar na administração pública uma agenda de discussões com o servidor público.

Prudentemente, Waldez estava se antecipando à crise que batia à porta do país e que, consequentemente, atingiria o Amapá com toda a força. O objetivo era simples: ouvir as reivindicações do funcionalismo público, discutir soluções que poderiam ser adotadas, sem esquecer as limitações econômicas que o Estado enfrentava.

Waldez sabia que paralelo à conversa com os servidores, precisava buscar em Brasília soluções para o enfrentamento das frustrações das receitas.

Ainda em 2015, a parcela da receita que os governos estaduais gastavam com o pagamento de servidores estava no nível mais alto nos 15 anos de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o Tesouro Nacional. E isso, sem dúvida, preocupava os governadores. Naquele ano, os governos gastaram, em média, 46,75% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal. O impacto da retração econômica nas contas estaduais foi generalizado e não se podia mais fazer muita coisa, a não ser cortar gastos e otimizar a aplicação dos recursos.

Escalonamento necessário

Governo fecha rodada de reuniões com avanços para categorias do funcionalismo público

Com a crise instalada em 2015, o Governo do Amapá não tardou para sentir seus efeitos. Em março de 2016, precisou anunciar o escalonamento da folha de pagamento do funcionalismo público estadual. Foi a partir daí que servidores efetivos, comissionados e federais passaram a receber em duas datas, sendo 60% pago no último dia do mês, e o restante no dia 10 do mês subsequente. Apesar das críticas que gritavam “não ao parcelamento”, a medida passou longe de ser o que a oposição bradava. O Governo do Amapá tem até o quinto dia útil do mês para pagar o salário dos servidores, porém, sempre antecipou esse pagamento para o último dia do mês. “Diferente do parcelamento, o escalonamento não implica na divisão do vencimento básico do servidor, e sim em uma readequação na data de pagamento”, explicou o secretário de Estado do Planejamento, Antônio Teles Júnior.

Pior nos demais

A medida de escalonamento nos salários adotada pelo Governo do Amapá foi amena diante do caos enfrentado nos demais governos do país, atingidos a fundo pela crise.

No Rio Grande do Sul o pagamento dos salários dos servidores foi parcelado em quatro vezes. Já no Estado de Goiás, o parcelamento foi de duas vezes. Em Pernambuco o governo alterou a data do pagamento para a primeira semana do mês seguinte. No Distrito Federal foi parcelado de três vezes. No Estado do Rio de Janeiro a situação foi uma das piores. O governo carioca parcelou em sete vezes, o que gerou uma grita danada. O pagamento das férias e décimo terceiro salário também não escaparam dos efeitos da crise.

No Amapá, a história foi diferente, pois em 2015 o Governo não precisou escalonar e pagou a primeira parcela do décimo terceiro antecipadamente. Só foi a partir de 2016 que o Executivo sentiu a necessidade de escalonar o pagamento de salários e pagou em novembro daquele ano, de uma só vez, o décimo salário dos servidores.

Repatriação

No segundo semestre do ano passado, o Governo Federal anunciou a repatriação dos recursos que estavam fora do país. A iniciativa foi um balão de oxigênio para os governadores que estavam com a corda no pescoço. A Receita Federal arrecadou R$ 50,9 bilhões em impostos e multas com a regularização de ativos do exterior. O valor dos ativos repatriados chegou a R$ 169,940 bilhões.

Foi com a partilha desses valores que os governadores conseguiram equilibrar, em partes, as contas e pagar as prioridades. Paralelo a isso, o governador Waldez também precisou fazer cortes nos cargos comissionados e contratos administrativos, além de diminuir o custeio da máquina pública. “Fizemos cortes de maneira responsável e priorizando principalmente a educação e saúde, onde não se pode mexer muito”, declarou o governador Waldez.

Transparência

A boa vontade em continuar com o diálogo e manter a transparência levou o governador Waldez a disponibilizar aos sindicatos as senhas de acesso ao Sistema de Planejamento, Orçamento e Gestão (SIPLAG), para que pudessem acompanhar as receitas e despesas do Estado.

Foi nesse clima de confiança entre ambas as partes que o governador Waldez deu encaminhamentos às demandas do funcionalismo, buscando otimizar a gestão, não esquecendo da qualidade de vida e da produtividade do servidor, o que acaba resultando no melhor atendimento à população.

Rodadas

Este ano, as rodadas da Agenda do Servidor aconteceram no período de 24 a 31 de maio. Foram apresentadas solicitações das 38 categorias que compõem o funcionalismo público estadual. Os encontros resultaram em avanços consideráveis para diversas categorias, entre eles, incorporações de gratificações, pagamento de passivos retroativos referentes a vários benefícios entre gratificações e progressões, revisões de leis, avanços nas negociações de Planos de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) e adicionais de insalubridade e periculosidade e estudos para promoções.

A maior novidade foi o anúncio da antecipação da parcela do 13º salário de 2017 para o sexto mês do ano. Anteriormente, esse valor era pago no mês de julho.

Retroativos

Com a União Sindical, os representantes das categorias saíram da mesa com cinco pontos principais. O primeiro é o início da amortização de R$ 45 milhões dos passivos relativos a progressões e gratificações salariais desde 2015 para o mês de julho. Na próxima reunião com a União Sindical, que deve ocorrer em 30 dias, o governador espera já ter em mãos o cronograma para os pagamentos.

Consignados

Góes explicou que o governo já atualizou os passivos com o Banco do Brasil e outras instituições que fazem empréstimos consignados a servidores públicos com desconto em folha. Recentemente foi fechada a negociação com a Caixa Econômica Federal. “É importante enfatizar que os bancos estabeleceram novas regras para este tipo de operação de crédito, mas o Estado está quite com as negociações com os bancos”, ressaltou.

2,84%

O governador também assegurou que na próxima reunião com a União Sindical apresentará o levantamento, ainda em curso, feito pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD) para estabelecer a forma de pagamento do acréscimo de 2,84% no salário, referente ao reajuste concedido pelo Governo do Estado do Amapá (GEA) em 2004.

Incorporações

Da mesma forma, o Executivo também deverá explicar daqui a 30 dias o cronograma para incorporação de gratificações e concessão de progressões e promoções reivindicadas pela grande maioria das 24 categorias do funcionalismo estadual do Amapá.

Pagamento integral

Waldez Góes explicou para os diretores sindicais que pretendia anunciar a previsão para o fim do escalonamento da folha estadual, contudo, o recente agravamento da crise política nacional (e seus reflexos no quadro econômico) gerou mais cautela por parte do governo estadual.

Fundo para Folha de Pagamento

Ele revelou que o Fundo de Estabilização da Folha de Pagamento já tinha em caixa R$ 120 milhões e estava próximo de atingir o montante necessário para anunciar o fim do parcelamento da folha. Mas, com a instabilidade no cenário nacional, a decisão foi priorizar o pagamento da primeira parcela do 13º salário. Contudo, o governo ainda conta com o repasse da nova rodada da repatriação de capitais não declarados no exterior, previsto para o segundo semestre, para chegar ao volume de recursos necessário para garantir a volta do pagamento integral da folha estadual.

13º salário

Foi também nas reuniões da Agenda do Servidor que o governador anunciou para 20 de junho o pagamento da primeira parcela (correspondente a 50%) do 13º salário dos servidores estaduais. A injeção financeira na economia local será de R$ 71 milhões. Góes explicou que os recursos são oriundos do Fundo de Estabilização da Folha do Funcionalismo.

“Foi uma rodada muito proveitosa, tivemos a oportunidade de verificar as especificidades de cada categoria, pudemos alinhar com os sindicatos de cada setor e encaminhar todas as reivindicações que ainda dependem de estudos e levantamentos técnicos. O diálogo continua nos três níveis da Agenda do Servidor”, avaliou o governador.

Exemplo para outras unidades

A forma transparente e responsável que Waldez dialoga com o funcionalismo público chegou a ser apresentada durante uma exposição no Congresso Nacional, durante o IX Congresso CONSAD de Gestão Pública. Das 27 unidades da Federação, foram selecionados 21 casos de sucesso, entre eles o do Amapá.

Para Waldez, não há segredos. O trato ético com a coisa pública, focando sempre no bem-estar da população é a chave para minimizar os efeitos negativos da crise. Enxergar oportunidades com projetos inovadores e foco na reinvenção da administração pública não é para qualquer gestor. “O ponto fundamental da Agenda do Servidor envolve uma forte relação com o funcionário público e o foco é a promoção de uma discussão constante sobre o serviço prestado, melhorias nas condições de trabalho e valorização do trabalhador”, explicou. “Somos referência no Brasil quanto ao relacionamento com o servidor público. O Amapá está desenvolvendo políticas públicas sustentáveis e que impactam positivamente a vida do cidadão. Fui eleito para tomar conta das cidades e das pessoas, e isso tem sido meu objetivo principal”, concluiu.