Bruno Belém

#Todojovemtemdireitos   

 Bruno Belém

Terminou o mês de agosto, mês dedicado a Juventude no Estado Amapá, mas de acordo com o governo do estado, as ações continuarão acontecendo durante o ano.  O Brasil tem a melhor legislação do mundo, mas sua maioria não é cumprida, Uma delas é a dos Direitos básicos da sociedade e, em especial, da criança, do adolescente e dos jovens não são cumpridos.

O Estatuto da Juventude, instituído através da Lei Nº 12.852 de 5 de Agosto de 2013 defende, dentre muitos outros, o direito ao desporto e ao lazer no seu vigésimo oitavo artigo.

Mas, assegurar o direito não assegura o acesso. Quantas vezes as crianças, adolescentes ou jovens, querem praticar esportes, mas não possuem local apropriado para tal?

Seguem, então, e praticam o esporte nas ruas. Em locais inapropriados. Até o momento em que a bola bate contra o portão de alguma residência e ocorre um atrito. Os jovens são simplesmente proibidos da prática do esporte. Mas, os jovens podem ser culpados por não possuir outro local adequado para a prática desportiva? A resposta é não.

É dever da comunidade e da sociedade em geral assegurar o direito ao esporte, as comunidades e a sociedade deveriam lutar junto aos representantes municipais/estaduais para solicitar a estes a implantação de locais e espaços apropriados para essas ações. Oposto ao que é praticado atualmente.

Poderíamos associar, então, o não conhecimento da legislação por parte da população, à dificuldade enfrentada pelos jovens no acesso ao direito ao desporto e ao lazer.

O jovem também tem direito à Diversidade e à Igualdade o que  significa garantir que o jovem não seja discriminado por sua etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade, orientação sexual, idioma, religião, opinião, condição social ou econômica. Cabe ao poder público assegurar a igualdade de direitos entre todos os jovens no acesso à educação, saúde, segurança, cidadania e justiça.

Para isso, o direito à Diversidade e à Igualdade aponta a necessidade de capacitar profissionais da educação, da saúde e da segurança pública para enfrentar qualquer forma de discriminação em seus ambientes de trabalho. A meta é que todos os jovens da sociedade brasileira recebam tratamento igualitário, independentemente de sua diversidade.

O Estado cumpriria com a sua responsabilidade legal de ofertar equipamentos comunitários que permitam a prática desportiva e cultural e de lazer (Estatuto da Juventude, Art. 30) e as crianças, adolescentes e jovens teriam o acesso digno ao desporto e ao lazer, como é esse direito resguardado pela Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto da Juventude.

O governo amapaense vem atuando com esses compromissos com   sua juventude, na semana que findou estabeleceu as ações que visam estabelecer uma rede de atendimento para levar a todos os municípios do Estado cursos de qualificação profissional, estágios remunerados, bolsa de transferência de renda e oportunidades de emprego para os jovens amapaense.

Além, de revitalizar o Programa Amapá Jovem que deverá atingir 10 mil jovens, possibilitando o desenvolvimento e a emancipação dos envolvidos, sendo instrumento de redução de vulnerabilidades, riscos sociais e pessoais. Para isso, uma caravana do Governo do Estado percorrerá os 16 municípios, com a finalidade de apresentar o projeto e divulgar os benefícios para a juventude.

Também foram assinadas pelo governador Waldez Góes os decretos de criação do Conselho Gestor do Programa Amapá Jovem e a Lei que cria o Conselho Estadual de Juventude do Amapá. Ficando assim o jovem amapaense protegido e resguardado e abrindo novos horizontes com auto estima e segurança em um futuro promissor. Parabéns aos jovens amapaenses. #Todojovemtemdireitos.