Câmara Setorial de Produção de Alimentos

Câmara Setorial de Produção de Alimentos

Debateu os principais entraves para o aumento da produção do Amapá.

Câmara tem como presidente o governador Waldez Góes, que conduziu a reunião  no Palácio do Setentrião

O governador Waldez Góes reuniu-se, no Palácio do Setentrião, na última semana, com representantes das 35 instituições públicas, privadas e do setor produtivo que compõem a Câmara Setorial de Produção de Alimentos do Amapá. Este foi o primeiro encontro técnico da Câmara, que tratou especificamente das “Oportunidades e desafios para a expansão da produção de grãos no estado do Amapá nos próximos cinco anos”.

A premissa do encontro foi elencar os gargalos existentes no contexto local que de alguma forma inviabilizam o crescimento da produção de grãos no Amapá. Uma vez elencados, traçar estratégias para a resolução.

Dentre os principais pontos abordados na ocasião, foram citados a regularização das terras e os entraves existentes quanto a licenças ambientais emitidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Segundo Daniel Sebben, produtor de soja no Estado há cerca de cinco anos e presidente da Associação de Produtores de Soja do Amapá (Aprosoja), estes dois entraves devem ser tidos como prioritários para que a produção local não seja comprometida.

Segundo dados da Aprosoja, o Amapá possui 986 mil hectares de cerrado. Deste total, em 400 mil é viável a produção de alimentos. Atualmente, há produção de soja em 19 mil hectares do cerrado amapaense, o que já resultou em cerca R$ 57 milhões gerados. Ainda de acordo com a Associação, em 2012 esse valor chegava a R$ 6 milhões. Desde o ano passado, foram gerados mais de 2 mil empregos no Estado, com a atividade.

Sebben destacou que uma vez resolvidas as duas principais problemáticas acima relacionadas, “será possível alcançar os tão sonhados cem mil hectares até 2022. O ritmo desse crescimento vai ser principalmente determinado por decisões que a Câmara tome daqui para frente. Os benefícios serão inúmeros, tanto no âmbito social quanto econômico”, considerou.

O chefe do Executivo, Waldez Góes, durante a reunião, anunciou o envio à Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), de dois instrumentos essenciais para o início dos trabalhos para a regularização fundiária no Estado.

Trata-se de um Projeto de Lei Complementar que visa substituir a legislação complementar de número 004 de 27 de junho de 1993, e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa fazer atualizações na Constituição do Estado. Tais atualizações se fazem necessárias por conta da Lei Nº 13.465, sancionada em julho pelo presidente Michel Temer, que dispõe de novas regras para a regulamentação fundiária de terras da União localizadas na Amazônia Legal, da qual o Amapá faz parte.

“Com a Lei sendo sancionada, e com a PEC sendo promulgada, conseguiremos grandes avanços, pois teremos o respaldo necessário para iniciar a regularização fundiária das terras”, pontuou Góes, acrescentando que acredita na força da Câmara e no que ele propõe: identificar os gargalos, nivelar estratégias e garantir que os envolvidos atuem com o máximo de comprometimento para destravar o que impede a produção local de se expandir.

“A Câmara deve ser uma política de Estado, e não de governo, para beneficiar, sobretudo, a população amapaense. É isso que estamos buscando”, salientou o governador.

A Câmara possui Góes como presidente e a Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá como secretaria-executiva, sendo esta responsável por acompanhar ações, propor e implementar soluções inerentes à progressão das cadeias produtivas do Estado.

O presidente da Agência, Eliezir Viterbino, destacou outro importante encaminhamento alcançado na reunião quanto às pendências existentes acerca de licenças ambientais junto ao Ibama.

“Tentaremos, por meio do Imap, articular uma reunião, para os próximos dias, entre todos os envolvidos, para que seja possível firmar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Federal, para que essas pendências não mais onerem multas ou até comprometimento da safra deste ano”, pontuou.

Participarão do encontro representantes da Procuradoria Geral do Estado, Instituto de Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá, Ibama, Universidades Estadual e Federal do Amapá, e do setor produtivo.

Viterbino destacou que mensalmente serão realizadas reuniões técnicas da Câmara, e que será criado um observatório para acompanhar as ações e garantir o cumprimento de metas, visando o efetivo resultado, “resolver os empasses e acelerar o crescimento”, concluiu.

Instituições

Dentre as instituições estaduais que compõem a Câmara, estão titulares e suplentes - empossados em solenidade no mês de julho -, das Secretarias de Estado do Planejamento (Seplan); do Transporte (Setrap); do Desenvolvimento Rural (SDR); da Ciência e Tecnologia (Setec); da Fazenda (Sefaz); do Meio Ambiente (Sema); Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (Diagro); Agência de Pesca do Amapá (Pescap); Instituto do Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap); Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial (Imap); Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (Iepa); Universidade do Estado do Amapá (Ueap) e outras.

Entre as federais estão a Universidade Federal do Amapá (Unifap); Superintendência Federal da Agricultura no Amapá (SFA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e outras.

Do setor privado estão a Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); Embrapa Amapá; Federação do Comércio e de Bens de Serviço do Amapá (Fecomércio-AP) e outras, além das entidades representativas dos produtores, como o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Amapá (OCB/AP), Federação dos Pescadores e Aquicultores do Amapá e Aprosoja.

Dentre os propósitos da criação da Câmara está a verticalização da produção de grãos, frutas, pescado, pecuária, suinocultura, avicultura, dentre outros segmentos.

Por meio desta integração entre as instituições, se busca avançar cada vez mais no que diz respeito à regularização fundiária das áreas agrícolas do Estado, implantação de instrumentos ágeis e legalmente adequados, de emissão das licenças ambientais para implantação de projetos, conclusão do Trabalho de Zoneamento Agrícola do Amapá, implantação de programa de atração de investimentos para instalação no Estado, de empresas ligadas ao setor, tanto fornecedores, quanto indústrias e exportadores; também a modernização da Legislação Tributária e Fiscal do Estado, criação de programa de certificação ambiental internacional para a produção local e outros.