DIREITO ELEITORAL

 Direito Eleitoral  

Tipos de atuação do poder econômico no processo eleitoral – III

           Estamos refletindo, nesta série de textos, sobre a influência do poder econômico na política, que não opera somente em uma frente, mas em várias e, muitas vezes, concomitantemente, para garantir os resultados desejados.

           Continuando a abordagem da influência sobre os eleitores, vejamos o terceiro tópico de nossa reflexão:

            c) Participação popular e abuso do poder econômico

            O governo agora é do povo, entidade abstrata, do qual se formará o corpo eleitoral. É neste organismo que o poder econômico irá focar seus olhos com o intuito de plasmar a vontade do mesmo.

            Através do abuso do poder econômico sobre os eleitores, a classe dominante, país oficial no dizer de Ariano Suassuna, modificará a vontade coletiva do eleitorado, principalmente do mais pobre e desinformado, o país real, que não tem noção do significado do voto, e sim somente da prática do voto, motivada esta última, na maioria das vezes por razões fúteis (Folha de São Paulo, 24 nov. Ariano Suassuna, em entrevista concedida ao jornal, comenta os conceitos de país oficial e país real. O primeiro diz respeito ao grupo que efetivamente comanda a Nação; é a classe hegemônica, muito bem articulada no seio da sociedade. O segundo, refere-se aos comandados).

           Assim, o resultado das eleições não refletirá um projeto coletivo, mas apenas de alguns, em que a vontade dos eleitores ficará desfigurada, beneficiando-se apenas os usufrutuários do poder. A eleição ficará, assim, manipulada, falsa na essência, divorciada da realidade.

            O abuso do poder econômico sobre os membros da comunidade eleitoral, prevalecendo-se do estado de pobreza material e cultural da maioria dos eleitores, do déficit de conscientização política e do superávit de ignorância eleitoral, provocará uma chaga no corpo eleitoral, tornando a vontade dos eleitores submissa à da plutocracia, destruindo o patrimônio cívico e a consciência política do eleitor, transformando-o em um delinquente eleitoral.

A democracia participativa exige do cidadão interesse e vocação. Nem todos têm desejo de participar das decisões coletivas. Assim, os especuladores eleitorais se prevalecendo deste fato saem “à caça” destes desinteressados e desvocacionados, em período de eleições, para aliciá-los, ou seja, para utilizá-los como instrumentos de manipulação nos resultados dos processos eleitorais. Entretanto, as autoridades competentes devem garantir aos eleitores condições para fazerem suas escolhas livres de qualquer tipo de pressão.

O abuso do poder econômico pode se dar antes do início do pleito eleitoral, tecendo os corruptores uma malha de favores e consequentes obrigações dos pleiteantes para os supostamente favorecidos respectivamente.

Tais favores servem como instrumento para captação de agentes multiplicadores de votos, os quais garantirão a difusão de informações, muitas delas distorcidas, referentes aos candidatos.

Neste contexto, o abuso do poder econômico no processo eleitoral pode ocorrer de duas formas básicas: direta e indireta. Na forma direta, o aspirante ao pleito eletivo usa seus próprios recursos para influenciar e dominar o eleitor. Na forma indireta, os recursos para “encantar” ou “beneficiar” parte de terceiros ligados ao candidato corruptor.

Na forma indireta do abuso, os recursos podem ser de origem particular, isto é, de propriedade de terceiros interessados na vitória do candidato. Pode, ainda, ser de origem pública, advindo dos cofres públicos. Neste último caso teremos paralelamente ao abuso do poder econômico, o abuso do poder político, administrativo e a improbidade administrativa.

Preocupado o legislador com a situação desfavorável do eleitor no quadro pintado nos últimos parágrafos acima, começou a prever repreensões aos abusadores, principalmente a partir da criação da Justiça Eleitoral séria e competente, funcionando no processo eleitoral com e para o cidadão, protegendo-o dos agentes ávidos pelo poder.