MATÉRIA DE CAPA

                           Tráfico e execuções

Vulnerabilidade nas fronteiras

  

Faltam policiais para patrulhar as fronteiras do Brasil facilitando a entrada de drogas e armas e fazendo crescer as execuções de rivais na briga por pontos de venda e domínio de rede consumidora. A briga entre facções faz aumentar a criminalidade local. A polícia pode evitar roubos e assaltos, mas, não pode prever um crime de execução.

Reinaldo Coelho

As deficiências na segurança da fronteira brasileira passaram a ter mais relevância desde que a crise na Venezuela chegou ao ápice e multiplicou o número de imigrantes que buscam refúgio nos Estados brasileiros. A carência de investimentos para ampliação do efetivo de segurança nas regiões próximas aos vizinhos sul-americanos, facilita a entrada de estrangeiros sem qualquer tipo de controle. Dessa forma, cede-se também espaço ao contrabando de armas e drogas no território nacional, alimentando a escalada da violência. Além desses crimes, fazem parte da lista o ingresso de veículos e produtos piratas; agressões ambientais e trabalho análogo à escravidão.

FRONTEIRAS fragilizadas: Avanço do trafico 

A problemática que envolve a questão do tráfico de drogas se expandiu cada vez mais no meio social. É uma guerra por poder e também por mercado. Um dos resultados desse crescimento sãos os crimes de execução realizados pelos grupos criminosos que querem dominar o mercado e a rota de tráfico no Amapá.

Coronel Rodolfo Pereira, comandante-geral da Polícia Militar no Amapá

A matança entre grupos rivais dentro dos presídios das regiões Norte, Nordeste e Sudeste esconde uma intensa disputa pelo controle das rotas internacionais do tráfico de drogas, que está crescendo e colocando suas garras para fora, enfrentando os órgãos policiais amapaenses com revides, que até agora os criminosos tem levado a pior.

Os amapaenses têm assistido a essas sucessões de crimes que têm em comum a utilização das drogas como causa predominante para a sua ocorrência. Diariamente está na pauta dos noticiários o assassinato com evidencias de execução, principalmente de jovens do sexo masculino. Todos esses lamentáveis episódios esquentam a discussão da política de atendimento ao usuário de drogas, em especial nesse momento de intensa criminalidade e violência urbana, decorrente do narcotráfico que percorre o Brasil de Norte a Sul.

Combate às execuções

 

Charles Correa, titular da delegacia de Oiapoque na frente do combate ao crime na fronteira norte do Brasil

O início do mês de setembro foi marcado pela violência. Pelo menos 11 homicídios aconteceram no Amapá, segundo a Polícia Militar. Destes, sete apresentaram características de execução e quatro vítimas tinham passagem pela polícia, informou a corporação. 

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Rodolfo Pereira, enfatizou que em grande parte dos casos a suspeita é de envolvimento com tráfico de drogas ou vingança. Ele reforça que apesar do número de homicídios ser considerado alto, houve uma diminuição em outros tipos de crimes, como assaltos e furtos.

“Quatro vítimas tinham envolvimento com o crime, o que dificulta muito o trabalho da PM, pois as mortes são motivadas por vingança ou envolvimento com tráfico de drogas. Embora esse número seja considerado alto, em relação a outras modalidades de crime, como roubos e furtos, conseguimos fazer uma redução em todo o estado”, disse.

Rodolfo Pereira explicou que os casos de execução a Polícia Militar não têm como prevê e é difícil impedir que os homicídios ocorram. “Em todos os casos nós fazemos diligências para buscar os autores, mas não obtivemos resultados. Vamos continuar investigando, junto com a Polícia Civil, para chegar aos autores e efetuar as prisões”, frisou.

O comandante ressalta que ainda não há informações sobre alguns desses crimes e completa que o policiamento será reforçado também no interior do Amapá. “Estamos mudando a estratégia de policiamento para evitar que essa situação atípica ocorra no estado”, disse.

O analista estatístico Adrimauro Gemaque destacou que o problema social é grave no Amapá. Os jovens entre 15 a 29 anos que não estudam e nem trabalham encontram no crime, muitas vezes, uma fonte de renda. Quando não é autor, é comparsa ou vítima. A degradação da juventude é muito grande. “Estamos perdendo a nossa juventude. Eu fiz um levantamento agora e constatei que 73% dos encarcerados no IAPEN (Instituto de Administração Penitenciária) são abaixo de 29 anos de idade. O orçamento do estado é de R$ 5 bilhões, mas 35% estão comprometidos com a dívida pública, sem margem para investimentos, por isso o governo tem que captar recursos da União para aplicar na segurança pública”, explicou.

Investimentos

Destaque-se que os investimentos que o governo do Estado do Amapá, na atual administração, vem fazendo para estruturar a segurança pública amapaense tem sido constante e crescente.

Em março deste ano, o governador Waldez Góes anunciou investimentos superiores a R$ 171 milhões na segurança pública. Os recursos são oriundos de emenda impositiva ao orçamento da União (R$ 90,6 milhões) com contrapartida estadual (R$ 2 milhões), que foram articulados pelo governador Waldez Góes junto à bancada federal; de 24 convênios federais que estão em andamento (R$ 27,7 milhões), do Tesouro Estadual e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES (R$ 7,5 milhões), e do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN (de R$ 44 milhões).

Com referência os R$ 90 milhões de emendas impositivas o Ministério da Justiça, em julho, contingenciou R$ 42.813.748,00 do total alocado, aprovando R$ 47.872.807,00. O governador explicou que o Amapá tem o direito a pelo menos uma emenda impositiva por ano e foi o único Estado da Federação que priorizou a segurança pública, ao solicitar os recursos do governo federal. “Vamos cobrar alternativas para resolver as questões do contingenciamento e readequação dos critérios do Ministério da Justiça. Nós estamos dispostos a cumprir todas as exigências, contudo, é necessária uma flexibilização”, frisou Góes na ocasião.

Já foram adquiridas e substituídas desde 2015, 160 viaturas para a Polícia Civil, Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Técnico-Científica, além da aquisição do helicóptero do Grupamento Tático Aéreo (GTA), cujo investimento foi de R$ 12 milhões. Além de estar em plena execução os concursos para policia Militar 300 vagas e 900 reservas cadastradas e para a Policia Civil foram oferecidas 25 vagas imediatas para Delegados e até 76 para formação de cadastro reserva. Além de 120 vagas imediatas e até 380 reservas para agentes. Para Oficiais da Polícia Civil, o edital prevê 60 vagas imediatas e até 240 cadastros reserva, totalizando 900 vagas. As provas do concurso da Policia Militar já aconteceram e da Policia Civil acontecem neste domingo (9).

Policiamento

O Amapá possui 730,4 km de extensão em fronteira com o território francês, dos quais 427,2 km são por rios e 303,2 km por divisor de águas e mais 52 km com Suriname. A Policia Federal do Amapá tem atualmente, apenas um delegado e um escrivão estão lotados na delegacia de Oiapoque. O déficit compromete as investigações e demais trabalhos da Polícia Federal no município e na capital, Macapá.

Mesmo com ações periódicas das forças federais em conjunto com órgãos policiais estaduais e da Guiana Francesa, que trazem excelente resultados, porém os criminosos usam o vácuo entre uma ação e outra para agirem com celeridade, produzindo sucessos nos tráficos que operam. O que se faz necessário é a instalação permanente dos órgãos policiais federais e constante vigilância para poder assim fechar as fronteiras para as facções que as usam para disseminação de suas atividades ilícitas.

Ações da policia civil do Amapá e da policia da Guiana na fronteira dos dois países

A Polícia Civil em Oiapoque, junto com a polícia francesa, vem obtendo sucesso nas últimas operações fronteiriças de combate à criminalidade na fronteira. A parceria entre os órgãos de segurança pública de ambos os países já acontece há cinco anos. Foi fortalecida quando uma quadrilha de brasileiros que aterrorizava em Saint Georges (Guiana Francesa) foi presa. A partir desse momento, a cidade francesa concedeu uma carta de gratidão à polícia amapaense, e teve interesse em unir forças para combater o crime na região.

Esse sucesso repercutiu no Congresso Nacional que deliberou a criação do Centro de Cooperação Brasil e França (CCP), pelo decreto nº 8344 de 13 de novembro de 2014. O centro reúne policiais brasileiros e franceses com o objetivo de aprimorar o intercâmbio regular de informações e a investigação de ocorrências.

É na região da fronteira entre o Oiapoque e a Guiana Francesa que acontece o combate ao transporte clandestino, de sujeitos trazendo armas para assaltos em Macapá, drogas para abastecer as “bocas de fumo” e à garimpagem ilegal. Em um ano a Polícia Civil prendeu cerca de cem pessoas suspeitas de cometer crimes ilícitos.

Recursos e logísticas são necessários

Um dos gargalos para uma eficiência fiscalização e prevenção no combate ao tráfico de drogas e armas é a imensidão dos rios e da floresta Amazônica que se torna aliada dos criminosos. Eles conseguem driblar, em alguns casos, o baixo efetivo de combate ao narcotráfico existente na região.

Porém, a principal dificuldade é o reduzido aporte humano e material. Proteção de fronteira não é uma atribuição do estado e sim da União. O governo do estado defende um engajamento maior das Forças Armadas na proteção da fronteira. É preciso que o governo federal entenda que o tráfico de drogas e de armas é um problema nacional.

Responsabilidade federal

A fiscalização e o combate à criminalidade (contrabando, tráfico de drogas e pessoas) são de responsabilidade da União. Sendo o país de dimensões continentais e estando as fronteiras por muitos anos abandonadas pelo poder público o tráfico de drogas fica facilitado, o que barateia o frete, transporte e o preço da droga que chega aos grandes centros distribuidores e posteriormente ao destino final.

Porém, a deficiência é grande, se tratando de recursos humano é pior, pois para operar nos 16.886 km de fronteiras terrestres, o efetivo policial federal é de aproximadamente mil servidores (incluindo agentes, escrivães, peritos, delegados e papiloscopistas). Com estes números que são absolutamente irrisórios, esse efetivo deverá realizar além da fiscalização fronteiriça todas as demais atribuições das delegacias da PF nessas regiões, restando, para o controle migratório propriamente dito, míseros 200 homens para monitorar a linha que vai do Chuí (RS) ao Oiapoque (AP).  Esses dados são do Tribunal de Contas da União, por meio de Auditoria Operacional registrada no TC 014.387/2014-0.

Muitos planos

Em junho deste ano, o Palácio do Planalto lançou o Plano Nacional de Segurança Pública e, entre as ações colocadas como prioritárias, foram definidas medidas com o objetivo de investir no reforço do controle de fronteiras. O programa ainda está em fase inicial, restringindo-se nesta primeira etapa a tentar conter a violência no Rio de Janeiro. No entanto, para o futuro, estão previstas a intensificação de operações de repressão ao contrabando internacional, estimular a presença das Forças Armadas em ações de busca, além de fortalecer a estrutura de fiscalização nas rodovias federais e nos portos que são de responsabilidade da União.

O governo brasileiro procura ainda aproximar o diálogo com outros países a fim de aperfeiçoar o combate às atividades ilícitas na fronteira.

Juntas, as 588 cidades brasileiras, que têm países sul-americanos como vizinhos, abrigam quase 11 milhões de habitantes, que se queixam da desconexão entre as iniciativas federais e as demandas municipais. A maioria que vive nessa parte do País está situada nas faixas de pobreza e sofre de invisibilidade na distribuição dos investimentos públicos.

Eliminar cada uma das distorções constatadas nas regiões fronteiriças também exige a integração dessas comunidades esquecidas na sociedade brasileira.