Artigo do Rei

 

A representação política em crise

A democracia tem como fundamento à competição política, que supõe, como condição essencial, sistemas políticos competitivos, com partidos políticos organizados e na qual as eleições são fundamentais como fonte de legitimidade.

Porém a relação entre eleitores e partidos políticos constitui um dos aspectos centrais do ideal democrático. Entretanto, desde as últimas décadas do século XX, tem se difundido cada vez mais a compreensão de que a representação política se encontra diante de uma grave crise, demonstrada pelo aumento no número de eleitores que não se identificam com os partidos, altas taxas de volatilidade eleitoral, além da queda nos índices de participação eleitoral e a emergência de formas alternativas de ativismo político.

O que se vem observando nos últimos anos desta segunda década do século XXI é que os partidos políticos, considerados fundamentais para o funcionamento e manutenção das democracias representativas, estão em declínio, mesmo nas democracias ocidentais consolidadas. As eleições têm revelado um dado importante: a diminuição da participação eleitoral, em especial nos países sem voto obrigatório. No caso do Brasil, mesmo com voto obrigatório, desde a primeira eleição presidencial pós-ditadura, em torno de 1/3 do eleitorado ou vota nulo, em branco ou se abstém (nas eleições de 2014, o somatório ultrapassou os 37 milhões). Não por acaso, nas pesquisas sobre Índices de Confiança Social, os partidos políticos ocupam o último lugar em termos de credibilidade.

Acredito que esse “pano de fundo”, resumidamente exposto, permite inferir sobre a profunda crise de representatividade do sistema político-partidário brasileiro. Hoje se tem um ex-presidente da Câmara Federal na cadeia (Eduardo Cunha), um ex-presidente da República ameaçado de prisão e já condenado, uma ex-presidente a caminho de se tornar ré por obstrução de justiça, deputados, senadores e ministros e ex-ministros de Estado sendo processados e presos, e um presidente andando na lâmina da navalha com mais uma denúncia em julgamento na Câmara dos Deputados.

Os nossos políticos não têm tempo para cuidar dos negócios da União e do Brasil, nem o Legislativo e o Executivo cumprem seu papel constitucional. O Brasil, hoje, está funcionando de acordo com a correnteza e a máquina estatal sem timoneiro seguindo adiante. Os brasileiros cuidando de si próprio. E por incrível que parece esse descarrilamento um funcionando melhor se tivéssemos um político no comando a economia está melhorando e crescendo.

Mas os políticos, mesmo lutando para não serem levados pelo tornado da Lava-Jato, estão manipulando a legislação eleitoral para que permaneçam no poder e consigam mais quatro anos de ‘Foro privilegiado’ e a ‘Imunidade prisional’ que está prevista no art. 53, § 2.º, da CF: “Desde a expedição do diploma (grifei), os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos (grifei), salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.

E mesmo com medo de caírem na rede não esquecem do dinheiro, estão mais uma vez atuando para conseguir recursos para um Fundo Partidário Bilionário para a campanha de 2018, que lógico nem tudo será aplicada na campanha, os desvios continuam, porque a justiça brasileira demora uma média de cinco anos para julgar um deputado, e quando o faz o crime prescreveu e nisso é que eles se mantêm garantindo recursos públicos para ações de interesse particular.

Não existe reforma política, não existe reforma que venha diminuir benefícios e cortar vantagens, esses que estão no parlamento federal, querem continuar ganhando R$ 168,600 mil por mês, cada um. Com um salário mensal de um deputado federal daria para pagar no mínimo 400 professores no Amapá que recebem do Governo do estadual R$ 3.416,32 por mês para os professores na carreira inicial com contrato de 40 horas semanais e 800 mestres para receberiam apenas o piso salarial R$ 2.135,64 ou seja teríamos 1.200 professores em sala de aula, 1.200 turmas nas escolas e 36.000 alunos beneficiados. Multiplique isso por 8 federais, 24 estaduais e 24 municipais.