INTEGRAÇÃO AMAPÁ AO BRASIL

Integrar o Amapá ao Brasil

Após 74 anos de projetos de integração fracassados um novo projeto está sendo discutido. Ele traça nova rota que deverá passar por rodovias federais nos Estados do Pará e Roraima, através do prolongamento da BR 156, desde o município de Laranjal do Jari, no Amapá, até a cidade de Alenquer, no Pará, numa extensão de 382 km.

Reinaldo Coelho

Desde que foi criado, em 1943, por decreto do então presidente Getúlio Vargas, como Território Federal, o atual Estado do Amapá sofre com isolamento geográfico de toda ordem, é o único Estado sem ligação rodoviária com o resto do país, e o transporte de cargas e passageiros só é realizado por via aérea ou fluvial.

As implicações práticas dessa falta de conexão rodoviária com o resto do país são sentidas diariamente por todos os habitantes do Estado e principalmente da Capital, que concentra quase 60% da população do Amapá, e que encarece o preço dos produtos em geral, causa do alto custo de vida amapaense, que importa quase tudo, desde tomates, passando por eletroeletrônicos até os automóveis de outros Estados da federação.

Ao longo das últimas décadas foram idealizados diversos projetos de integração do Amapá com o resto do Brasil. Desde que foi criado em 1943 o Amapá não teve, e como não continua tendo, a devida atenção por parte do governo federal, no que se refere a sua conexão com o resto do país. Os governos militares nos anos 70 foram os primeiros a tentar uma integração com a implantação da Rodovia Perimetral Norte (BR 210).

A BR-210, também conhecida como Perimetral Norte, previa no seu projeto original a interligação dos Estados do Amapá, Amazonas, Pará e Roraima. Este projeto começou a ser executado no auge do regime militar, na década de 70, quando os trechos de “início” e “fim” da BR-210 começaram a ser construídos no Amapá e em Roraima, respectivamente.

No Amapá, a Perimetral Norte parte da capital, Macapá, e, com quase 200 km de extensão, chega até as terras Indígenas Waiãpi, no município de Serra do Navio. No lado roraimense, a BR-210 possui atualmente 411,7 km asfaltados, saindo do rio Jatapu à Missão Catrimani e intercepta as federais BR-174 e BR-432.

O traçado planejado para a rodovia BR-210 cruzava diversos territórios indígenas. Esta foi a umas das maiores dificuldades para a execução das obras. Outra grande barreira que contribuiu para a União abandonar o projeto foi o custo astronômico para a conclusão dos 2 mil km da rodovia transversal, que poderia ultrapassar R$ 1 bilhão.

posteriormente o governo amapaense mediante o governo federal para a implantação da Rodovia Transguianense para integrar o Estado ao chamado platô das Guianas, perpassando pela hidrovia do Marajó e pela Rodovia Macapá-Belém, visando a integração definitiva do Amapá com o Brasil.

Novo projeto          

Na última semana mais uma iniciativa de integrar o Amapá a outras unidades da federação foi proposto pelo Projeto de Lei Federal nº 7252/17, de iniciativa dos deputados Remídio Monai (PR-RR), Lúcio Vale (PR-PA), e Vinícius Gurgel (PR-AP), que através do projeto, deram novo traçado a BR 156 já definida no plano nacional de Integração. Essa nova proposta altera o Plano Nacional de Viação, pois, o novo traçado da rodovia BR-156 vai interligar os Estados do Amapá, Pará e Roraima. Com o prolongamento original da rodovia BR-156 desde o município de Laranjal do Jari, no Amapá, até a cidade de Alenquer, no Pará, numa extensão de 382 km, com grande parte do traçado coincidente com o da atual rodovia estadual PA-254. Com as alterações propostas, a BR-156 passaria a ter um total de 1.294 km, desde Alenquer até a fronteira com a Guiana Francesa.

Em Discussão

Esse novo plano de integração dos três estados nortistas vem sendo discutido na câmara federal e nas unidades federadas abrangidas, por iniciativa dos parlamentares que propuseram e de delegação da Comissão de Integração Nacional e da Amazônia, que teve como relatora a deputada socialista Janete Capiberibe e que foi aprovado pela referida comissão. A relatora defendeu que a proposta vai facilitar a circulação de pessoas e mercadorias, integrando melhor a região leste do Pará e o estado do Amapá. “A ligação rodoviária entre Laranjal do Jari e Alenquer contribuirá, com certeza, para a dinamização econômica da região e a melhoria da qualidade de vida da população local”, disse.

A partir de então os parlamentares passaram a visitar os municípios que estão no novo traçado e submeteram a discussão o objeto da nova integração com autoridades federais e estaduais e reunindo políticos, representantes da sociedade civil organizada, empresários e técnicos do governo para uma importante discussão sobre o projeto de lei que visa interligar três potências econômicas da Amazônia: Amapá, Pará e Roraima.

Eles argumentam que a região de influência da rodovia possui grande potencial para exploração econômica sustentável e para o turismo ecológico. “Além disso, os núcleos habitacionais existentes ao longo da rodovia seriam melhor integrados com o acesso rodoviário, o qual, juntamente com a hidrovia, possibilitará crescimento econômico e melhoria na qualidade de vida da população”, disseram na justificativa do projeto.

A proposta é um desdobramento do estudo “Arco Norte: Um Desafio Logístico”, publicado pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (CEDES) da Câmara dos Deputados. Segundo o estudo, que teve a relatoria dos deputados Lúcio Vale e Remídio Monai, a nova logística de transportes vai aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, mas para que isso aconteça é necessária uma série de investimentos para integrar rodovias, ferrovias, hidrovias e portos.

Viabilidade do projeto

O projeto de lei federal nº 7252/17, que quer alterar no Plano Nacional de Viação, pretende alongar a BR-156 com acesso aos estados do Pará e Roraima. O projeto de viabilidade financeira da obra está sendo feito pelo Departamento Nacional de Transporte (DNIT), e ficará pronto, segundo o deputado Federal Vinícius Gurgel (PR), até o fim de dezembro.

No encontro estavam representantes do legislativo federal e estadual e uma comissão do Estado de Roraima.

Desde que o projeto foi protocolado na Câmara Federal, eles estão percorrendo as cidades e comunidades nos arredores do traçado planejado no projeto em busca de apoio político e da iniciativa privada para a aprovação da proposta, que ainda pode sofrer alterações até a sua votação.

“Há muitos anos defendemos a interligação da Amazônia, e hoje ela está ao nosso alcance. Com atuação conjunta dos três estados poderemos alcançar a federalização dessas estradas e garantir o prolongamento deste traçado e a unificação. Um salto para o fomento, desenvolvimento e crescimento da Amazônia como um todo”, explicou o deputado federal Remídio Monai, de Roraima.

O deputado Vinícius Gurgel destacou que a propositura está inserida no contexto do Arco Norte, mecanismo que visa alavancar as exportações no país. “Esse projeto tem potencial para trazer novos investimentos e oportunidades de negócios, que vão promover o desenvolvimento sustentável na região amazônica”, defendeu o parlamentar amapaense.

Para governador Waldez Góes essa é a melhor alternativa de interligação da Amazônia. “É de significativa importância para os Estados do Amapá e do Pará, visto que, além da integração entre as Unidades da Federação, a região de influência da rodovia possui grande potencial para exploração econômica sustentável e para o turismo ecológico, atividades que seriam viabilizadas pela ligação rodoviária. Ganharíamos em todas as vertentes; era um sonho que agora podemos enxergar próximo da realidade”, compartilhou Góes.

Os parlamentares acreditam que o DNIT pode assumir a manutenção da BR depois que o trecho for federalizado.

“A lei foi criada após um estudo que fizemos. Nele, identificamos que a região amazônica precisa ser integrada. A integração mais fácil e mais prática foi essa que nós encontramos”, justificou o deputado Remídio.

O Amapá entraria em parceria com os demais estados para construir uma ponte sobre o Rio Paru, em Almeirim (PA). O governador Waldez Góes disse que, a princípio, a travessia será realizada por balsas e os três governos podem arcar com os custos de manutenção.

“A mobilização política é fundamental. Tenho a compreensão da importância desta interligação. Neste momento temos que, no mínimo, estarmos unidos, tanto na manutenção como na interligação por balsas no rio Paru”, considerou o governador Waldez Góes.

Depois da reforma, a BR-156 passará a ter um total de 1.294 km, com o trajeto previsto desde Alenquer até a fronteira com a Guiana Francesa, em Oiapoque, ao norte do Estado.

Como será executado

A nova proposta deve interligar os Estados a um custo menor, já que prevê uma extensão menor de pavimentação. Com as alterações propostas no projeto de lei, a BR-156 será estendida de Laranjal do Jari para Alenquer com grande parte do traçado coincidente com o da rodovia estadual PA-254, numa extensão de 382 km. Dessa forma, a BR-156 passaria a ter um total de 1.294 km, com o trajeto previsto desde Alenquer até a fronteira com a Guiana Francesa, em Oiapoque, no Norte do Amapá.

A expectativa é que o projeto de lei seja votado pelas comissões da Câmara dos Deputados até novembro, em seguida, segue para o Senado onde também deve ser votado pelas comissões até dezembro. Já o estudo de viabilidade econômica deve ser finalizado até o fim do ano.

A execução

·       A primeira etapa do projeto de lei prevê o prolongamento da BR-156, a partir de Laranjal do Jari, município ao Sul do Amapá, até o “entroncamento” da BR-163, já nas imediações do município de Alenquer, no Pará.

·       A outra fase prevê estender a BR-210, desde a cidade de Caroebe, em Roraima, até a confluência com a BR-163, já no Estado do Pará, no município de Oriximiná, que é vizinho a Alenquer e tem ligações por estrada. Desta forma, os três estados estariam interligados via terrestre.

Presenças

Também estavam presentes na solenidade os deputados federais Roberto Góes, Cabuçu Borges e Marcivânia Flexa, além dos deputados estaduais Jory Oeiras, Luciana Gurgel e Fabrício Furlan; o prefeito de Mazagão, Dudão Costa; e o superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Amapá, Kleberson Sampaio, entre outras autoridades.