AGROPECUÁRIA DO AMAPÁ

AGROPECUÁRIA DO AMAPÁ

Combate aos abates clandestinos e roubos de gado

Diversas operações fizeram apreensão de carne transportada e
vendida ilegalmente no Amapá em 2016 (Foto John Pacheco-G1)

Reinaldo Coelho

O roubo de gado e o abate clandestino estão interligados, e é uma questão muito séria e precisa ser urgentemente combatida no Estado do Amapá, pois representa prejuízo e insegurança para os produtores rurais e grave risco para a saúde da população, já que nessa situação o animal não é examinado por um médico veterinário antes da morte, assim como não é analisada a sua carcaça.

O Estado do Amapá é o único Estado brasileiro cuja bubalinocultura supera quantitativamente a bovinocultura. O Estado do Pará é o principal fornecedor de bovídeos para abate, onde se destacam os municípios de Chaves, Monte Alegre, Brasil Novo e Prainha. Os principais municípios amapaenses fornecedores são: Cutias, Macapá, Tartarugalzinho e Itatuba. Os dois principais municípios amapaenses, Macapá e Santana, sedia os dois maiores matadouro do Estado, Frigorífico Amazônia Empreendimentos Ltda. – (FRIAAP), localizado no município de Macapá-AP, e o matadouro Braga Empreendimentos Ltda. – (FRIMAP), localizado no município de Santana-AP.  Laranjal do Jari, Oiapoque, Porto Grande possuem seus matadouros.

Combate ao ROUBO e ao ABATE clandestino

Na semana finda aconteceu uma reunião conjunta ACRIAP, Promotoria de Justiça, Associação Comercial de FG e Polícia Militar, no município de Ferreira Gomes, tendo como pauta o abate clandestino e o furto de animais.

A promotora de Justiça, Neuza Barbosa, que acompanha o caso, disse que a população está consumindo carne inapropriada. De acordo com a Promotora as demandas que foram trazidas, pelo presidente da ACRIAP, Jesus Pontes acerca dos furtos de gado que ocorrem no Baixo Araguari.

“Temos essa demanda a muito tempo e infelizmente devido ao baixo efetivo da Policia Militar e das deficiências da Delegacia da Polícia Civil, esses crimes não estão sendo investigados e fiscalizados da forma que deveria. E vamos dar a prioridade necessária”.

A fiscal da Justiça destacou que o abate de gado clandestinamente acontece ao longo do Rio Araguari. “Esses produtos, oriundo do abate clandestina está sendo consumido pela população de Ferreira Gomes, sem a devida inspeção da DIAGRO no âmbito estadual. Já temos o procedimento administrativo instaurado e vamos dar seguimento aos trabalhos iniciados pelos promotores, mas com a prioridade e a urgência que o caso requer”.

A promotora afirmou que aconteceu uma reunião com a Vigilância Sanitária do município de Ferreira Gomes (a reunião aconteceu no sábado 18/11) para que ocorresse uma inspeção mais rigorosa nos oitos açougues que funcionam na sede do município. “Vamos nos encontrar com o grupamento local da Polícia Militar para termos uma reposta e cobrar a respeito desses furtos reiterados de gados em Ferreira Gomes”.

O presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Ferreira Gomes, Nogueira, declarou a reportagem que a tempos o assunto sobre os abates clandestinos vem sendo conversado com os açougueiros do município, para que você feito algumas adequações, para melhorar o abate de gado dentro das exigências sanitárias. “Procuramos ver o lado do empreendedor e do pecuarista fazemos o contraponto. Neste sentido conversamos com a prefeitura para que fosse feito algumas adequações no sentido de melhorar o abate. Em 2014 foi feita uma sala de abate que não resolveu o problema e hoje, essa sala foi fechada, e agora temos esse problema de abate clandestino”.

Nogueira explicou que o assunto tem sido debatido com os empreendedores de açougue para encontrarem uma solução plausível e que atenda o município na melhor maneira possível no fornecimento de proteína animal, seja bovina ou bubalina. “Precisamos do apoio do Ministério Público para que haja um entendimento mútuos, tanto para quem abate e comercializa, quando aquele que vende. Por isso temos reunido para levar a população uma proteína de qualidade. E dentro do possível, não aumentar o preço do produto, para que o que possa continuar sendo acessível ao consumidor esse alimento”.

Como o município de Ferreira Gomes é um dos maiores produtores de eventos de massa, onde o turismo vem crescendo, e paralelo o setor de alimentação também, e existe uma necessidade da constante fiscalização sanitária, dos produtos fornecidos, com a garantia de qualidade de origem e de produção alimentar, Nogueira explicou que isso é importantíssimo para as atividades empreendedoras dos hotéis, restaurantes e individuais. “Lógico que a origem de qualquer animal abatido é importante a questão da sanidade, pois isso vai impactar menos nas Unidades Básicas de Saúde, e com esse objetivo que estamos tentando melhorar o produto final que chega até as cozinhas empresariais ou familiar local. Enfim, que todos que aqui residem ou visitem possam ter um produto de qualidade, que não ofereça risco de saúde pública. Obviamente que isso vai dar mais segurança a um retorno a economia local”.

O presidente da ACRIAP, Jesus Pontes, que acionou esse encontro, declarou que com a união de todos e a fiscalização dos órgãos responsáveis, trará uma garantia aos pecuaristas e açougueiros, principalmente ao consumidor, que estarão fornecendo e consumido produtos garantidos pela qualidade e higiene. “Além de que precisamos garantir uma maior fiscalização e combatermos o roubo de gado, que é uma das pontes para o fornecimento de carne bovina e bubalina sem o selo da DIAGRO e do Serviço Sanitário. Quando isso acontece, temos a tranquilidade de que estando tudo legal, todos ganham e o pecuarista, quer isso, criar, vender e ter um retorno econômico, porém, maior ainda e ter certeza que seu produto é apto ao consumo o que lhe garante que está trabalhando corretamente”.

Abate clandestino

Os produtos obtidos a partir do abate clandestino podem ser vetores de doenças transmitidas dos animais aos homens, como a tuberculose e brucelose, porque os abates clandestinos são efetuados em locais impróprios, sem estrutura adequada e sem higiene.

Há riscos ainda de poluição ambiental decorrente do depósito irregular da mercadoria ou da dispensa de dejetos, de forma inapropriada, no solo e em mananciais. No abate clandestino também não são respeitadas as normas sanitárias para a manipulação da carne.

Os municípios amapaenses não possuem matadouros estruturados para atender os requisitos legais das Normas Sanitárias. Em municípios como Ferreira Gomes, Itaubal do Piririm e Cutias do Araguari os abatedouros não dispõem das mínimas características para realizar o serviço.

Nestes municípios já aconteceram a interdição de dois matadouros particulares instalados no município de Ferreira Gomes, avaliados como inaptos para funcionamento pela Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Amapá (DIAGRO), e o município construiu uma sala de abate, que não atendeu as recomendações mínimas de higiene e foi fechada.

Essa ação foi uma requisição da Promotoria de Justiça da Comarca de Ferreira Gomes (PJFG), em decorrência das precárias condições de abate. Com a interdição a prefeitura terá de concluir as obras do matadouro municipal, que estão paralisadas, e seguir todas as exigências das legislações sanitárias e ambientais e dentro das indicações estruturais para o matadouro padrão.

A ação de interdições atingiu os municípios de Itaubal do Piririm e Cutias do Araguari, que também possuem abatedouros que não atendem às regras mínimas higiênico-sanitárias.

Nesses municípios os animais são abatidos sem passar por inspeção que ateste seu estado de saúde e sua procedência, diferente de Ferreira Gomes, que já tem o acompanhamento no abate de um médico veterinário da Prefeitura Municipal, mas o local é considerado clandestino. Esses fatos ocorreram em 2012 e cinco anos depois, nada mudou.

Um estudo realizado pela DIAGRO, concluiu que apenas os dois matadouros particulares instalados em Macapá e Santana são sanitariamente aptos e, nos demais municípios, precisam de investimentos para construção de matadouros públicos para proporcionar carne de qualidade, seguindo as normas ambientais e sanitárias.

Ação do Batalhão Ambiental

Uma operação foi realizada pela 4ª Companhia do Bailique e Companhia Fluvial do Batalhão Ambiental, entre os dias 6 e 13 de abril deste ano, em várias comunidades do Rio Gurijuba, Tartarugalzinho, Pracuúba, Cutias, Amapá, e no próprio Bailique.

O objetivo era combater crimes como furto de gado, receptação, ameaças, porte ilegal de arma de fogo, invasões de propriedades, tráfico de drogas e prender foragidos da justiça. No último dia da operação, os policiais prenderam três pessoas na comunidade de Duas Bocas pelo crime de “abigeato”, que é o furto de animais. Foram apreendidos 4 quartos de búfalos. Os suspeitos foram apresentados na delegacia de Tartarugalzinho.

Os policiais abordaram mais de 40 embarcações nos 8 dias de operação, sempre em locais de difícil acesso.

Jesus Pontes, que é da segunda geração de pecuaristas amapaense e presidente da ACRIAP, que representa esse segmento, comenta que há caso de pessoas que estão no terceiro indiciamento com mandado de prisão e não são presos.

“Eu tenho certeza que se fizermos um trabalho em cima dessas pessoas, que todo mundo sabe quem são, junto não só com a polícia, mas com uma investigação dentro da Secretaria de Fazenda, pra avaliar a evolução do patrimônio dessa pessoa, vai pegar muita coisa”, disse Pontes.