O COMBATE AO ABUSO DO PODER ECONÔMICO NAS ELEIÇÕES – III

O COMBATE AO ABUSO DO PODER ECONÔMICO NAS ELEIÇÕES – III

                                                          BESALIEL RODRIGUES

            Continuando nosso tema, as iniciativas populares, diz Dyrceu Cintra, buscam “dois objetivos interligados: 1) desenvolve um processo de educação política, por meio de debates e atos de coletas de assinaturas, em todo o país, de modo a mostrar que o eleitor tem poder e que a compra de votos significa a venda da consciência e da liberdade; 2) leva aos políticos um projeto de interesse da sociedade, visando disciplinar mais adequadamente sua conduta como candidatos e como agentes públicos”. Conclui, referindo-se à Iniciativa Popular comentada na oportunidade anterior, dizendo que “Mais do que um simples projeto de lei, a proposta leva em conta que o Brasil optou por uma democracia não apenas representativa, mas também participativa, como informa o art . 12, parágrafo único, da Constituição.” (Ver Ciência Jurídica, ano V, n. 50, novembro/98, artigo “Combatendo a corrupção eleitoral”.).

            A vontade do povo virou lei. Vimos cumprir em nossos dias uma conclusão de Hamurabi, dita milhares de anos atrás: “Que a última vontade do povo tenha força de lei” (Antonio Pedro Tota e Pedro Ivo de Assis Bastos,História Geral, cit., p. 41.).

            Em articulado escrito intitulado financiamento das campanhas eleitorais no Brasil, David Fleischer, p. 176-81, lançou algumas propostas de mudanças e sugestões para se combater o abuso do poder econômico em nosso processo eleitoral. São elas: 1) Mudança do sistema eleitoral; 2) Aperfeiçoamento da legislação partidária; 3) Nova legislação para as licitações públicas; 4) Criação de Auditoria Geral da União, com autonomia e independências aos moldes da Procuradoria Geral da República; 5) Revigoramento da Receita Federal; 6) Legislação específica sobre financiamento de campanhas; e 7) Lei eleitoral perene.

            Nossas sugestões de combate ao abuso do poder econômico no processo eleitoral são diferentes da de Fleischer, mas, não se contradizem, ao contrário, somam-se.

            Vejamos: Além da via da iniciativa popular, prevista em nossa Constituição, defendo outras formas de atuação e combate às ações predadoras da democracia, dentre as quais arrolamos as seguintes:

            a) Educação: A sociedade precisa reivindicar dos governos federal, estaduais, distrital e municipais melhoramentos no sistema educacional de nosso país. É sabido de todos que, sem educação, o comportamento cívico da sociedade é alterado, tornando-se o povo politicamente despreparado e marginalizado no processo eleitoral.

            Esta premissa não é nova, remonta ao início deste século. José Pereira de Macedo e Paulo Ottoni de Castro Maya, em 1927, defendiam a tese de que é através da educação que conseguiremos alcançar maior qualidade nas escolhas do povo nos pleitos políticos (Tese n. 67: “O problema do ensino pelo estímulo do título eleitoral dignificado”. In I Conferência Nacional de Educação – Curitiba, 1927. Orgs. Maria José Franco Ferreira da Costa, Denilson Roberto Shena e Maria Auxiliadora Schmidt, Brasília: INEP, 1997, p. 399-404).

            A sociedade não deve esperar, somente, a boa vontade dos governos, que muitas vezes se apresentam relapsos com a educação do povo. É preciso termos ações autônomas, ou seja, a própria sociedade poderá promover a elevação do nível de sua educação, cívica e política, primordialmente. A politização e. g. é um processo sem fim, que nunca há de chegar a um termo, nunca poderá ser uma politização total", Jacques Derrida,Gesetzeskraft, 1991, p. 58 apud Friedrich Müller, Quem é o povo?, cit., p. 41.

            A disseminação de informações eleitorais, livre da interferência oficial, com recursos próprios, por meio de ações comunitárias, com estratégias alternativas, etc., é caminho aberto para o combate das mazelas que porventura queiram contaminar o processo eleitoral.

            Não podemos viver eternamente como “servos” do poder, da lei e da vontade política de nossos governantes; precisamos romper com essa condição e transformarmo-nos em agentes históricos de transformação, como ensinado nas salas de aulas das Universidades, praticando ações que modifiquem o mundo em que vivemos. Continuaremos na próxima oportunidade.