'Rolo compressor' de Clécio Luís

'Rolo compressor' de Clécio Luís

E o compromisso social?

“O problema não são os empreendedores populares, ao contrário (...) O problema mesmo é a ausência de governo, que, segundo, a vasta legislação existente teria a obrigação de cuidar desse assunto, evitando a ocupação desordenada do espaço urbano, sem o controle, aproveitamento e democratização de suas potencialidades. Ou seja, o problema mesmo é a falta de política pública sistemática”, vereador Clécio Luís (PSol) – 2009.

Reinaldo Coelho

Em pleno período natalina mais de 50 famílias, ou seja mais de 200 pessoas não terão o que festejar este ano. “Em plena época de ganharmos um dinheiro extra com a chegada de dezembro, quando acontece os festejos natalinos e de Ano Novo, fomos os sorteados para voltarmos para casa de bolsos vazios e com a ameaça de perdemos nossos equipamentos”, desabafou a Dona Maria Elizabete Souza, batateira e uma das líderes da manifestação em frente ao Palácio Laurindo Banhas contra as ações da prefeitura de Macapá em retirar os vendedores da Orla de Macapá.

Segundo eles, não foi disponibilizado outro local para continuarem trabalhando, e a decisão gera grandes prejuízos por se tratar da única atividade econômica que garante o sustento das famílias. A prefeitura esclareceu que segue Recomendação do MP-AP, argumentando, ainda, que o reordenamento dos passeios públicos é prioridade da gestão.

Os ambulantes reclamaram a não concessão de prazo razoável para que pudessem negociar com a administração municipal e com o MP outros espaços para continuar trabalhando.

“Vamos ficar igual aos feirantes do Mercado Central e da Feira do Camarão, que estão pior de que nós, cadê o Mercado Central e o Shopping Popular? E o Feirão Popular, onde colocaram os ambulantes em um curral e ali estão a cinco anos”. Previu a vendedora Maria Joana.

Ao todo, foram retirados mais de 30 batateiros, vendedores de sorvete e de churrasco, donos de pula-pula e lanchonetes; além de 20 vendedores de melancias e barracas usadas como desembarque de produtos no entorno da Feira do Pescado.

“Nós não podemos trabalhar. Não podemos garantir o sustento dos nossos filhos. Ainda fomos informados que se não saíssemos recolheriam nosso material. Isso é uma palhaçada com o servidor”, disse o batateiro João Nunes, que trabalha há 3 anos no local.

Vereador Clécio defende x prefeito Clécio destrói

Essa é o presente do defensor do empreendedor individual, Clécio Luís, quando ocupava a cadeira de vereador no parlamento municipal de Macapá (Lei a Carta do então vereador de 2009 no box), mas ao assumir os dois mandatos com gestor do município de Macapá, não os incluiu em suas prioridades e os deixou ao relento, desorganizados e por pressão do Ministério Público, passou a deslocá-los, retirando-lhes o único meio de sobrevivência, nesse período de crise econômica que atinge indiscriminadamente a todos brasileiros, principalmente os que não ocupam cargos eletivos, ou seja, os que vivem na linha da pobreza, desempregados e com filhos para sustentar.

O hoje reeleito prefeito Clécio Luís, que sonha alto na sua vida política e de seus parceiros, não recebe os representantes de classe e nem os sindicatos. As pessoas atingidas pela decisão municipal, estiveram na quarta-feira (1º) em frente à sede da prefeitura e prometem para essa quarta-feira (8) um ato público, na principal via do comercio de Macapá, a Avenida Cândido Mendes. A pauta apresentada será a volta do transporte público através da Cândido Mendes, uma reivindicação da também da classe empresarial; e a organização dos empreendedores populares.

O representante a Associação dos Vendedores Ambulante declarou que são mais de 5000 empreendedores públicos que estão reivindicando melhores condições para trabalharem, dentro da lei e com apoio e não perseguição.

Explicou que o prefeito Clécio Luís está quase seis anos à frente do município, mas não fez nada em atualizar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Macapá que está defasado, o que não pode acontecer, pois ele é a legislação que regulamenta a vida na cidade, inclusive os espaços públicos e suas ocupações.

“A Lei 027/04, diz que o passeio público poderá ser utilizado com atividade econômica desde que esteja adequadamente com as determinações do município. E o prefeito de Macapá, nunca realizou essas adequações, e sempre se recusou a receber as entidades representativas da classe”.

Orla do Perpetuo Socorro

Vendedores de produtos hortifrutigranjeiros são retirados a força do seu local de trabalho

Vendedores de hortifrutigranjeiros, que a décadas realizam suas vendas na Feira do Pescado, no Bairro do Perpetuo Socorro e sempre utilizaram o Igarapé das Mulheres para aportarem e realizarem suas vendas, foram retirados e seus pontos destruídos.

Eles se revoltaram com a situação, pois muitos tem mais de 20 anos trabalhando no local, e devido ao grande assoreamento que o igarapé vem sofrendo as embarcações não podem chegar ao local determinado e sem opção, passaram a desembarcar as melancias, bananas e aboboras, na calçada da orla.

“Não temos opção e nem local para fazermos nossos negócios, com a situação do igarapé, temos de vender aqui mesmo, e os nossos compradores, já ficam esperando, a mercadoria não fica muito tempo exposta, pois o sol inclemente as destrói imediatamente e cobrimos com lona plástica para proteger, não é box como alega os fiscais”. Explicou Edson de Sousa Rocha, 28 anos.

A maioria dos vendedores tem família, com quatro filhos e é esse serviços que criam esses filhos. “Esse problema aqui na Orla do Perpetuo Socorro é antigo, e nunca deram solução, eles já deveriam ter planejado e construído um local para nos trabalharmos de acordo com as exigências legais. Porém, eles destroem, nos tiram o pão da boca de nossas crianças e vão embora. É vamos ficar igual os feirantes do Mercado Central e da Feira do Camarão, estão pior de que nós, cadê o Mercado Central e o Shopping Popular e a Feira do Buritizal. E o Feirão Popular, onde colocaram os ambulantes em um curral e ali estão a cinco anos”.

Prejuízo econômico

Essa decisão municipal, traz prejuízo incalculável, para o produtor rural, que traz sua mercadoria, gastando combustível, para vender em Macapá e aqui chegando não pode fazer, pois seus compradores estão impedidos de receber essas mercadorias. “Eles produzem no interior do Pará e do Amapá, quem compra somos nós que revendemos nas feiras e mercados de Macapá. Se não fizermos quem e aonde vai ser feito esse negócios. Eles vão ter de procurar um outro ponto fora de Macapá. E o cidadão vais ficar desabastecido e os preços vão subir”.

Ou seja, prejuízo para todos, produtor, comprador e consumidor. E tem ainda o varejista da orla, que sobrevive vendendo suas mercadorias a esses embarcadiços, é uma cadeia econômica local. A própria prefeitura não pode cobrar os impostos, pois não tem venda.

Por que bateram antes e solucionaram depois?

Vereador Clécio Luís (PSol)

Clécio Luis – Vereador de Macapá - 2009

Ainda sobre a ação de retirada dos empreendedores populares (camelôs e ambulantes) do centro da cidade, gostaria de, respeitando o pensamento divergente, expor minhas convicções e experiências sobre o tema, principalmente sobre o caso concreto de nossa cidade, sem, no entanto, reduzir o debate ao argumento simplista de que “eles precisam trabalhar”.

1º: A primeira de todas: tenho a mais absoluta clareza, que do jeito que está, não pode continuar. Concordo que a cidade está desorganizada e feia, por vários aspectos e problemas, entre eles a proliferação desordenada da chamada economia informal sobre os logradouros públicos, sobretudo, as calçadas das principais vias da cidade.

2º: Entendo também que este problema é antes de tudo uma realidade que merece ser melhor entendida pelo poder público e suas autoridades. Essa realidade, ou melhor, esse fenômeno é fruto de um sistema econômico tão excludente, que mais parece um grande big brother sem fim e compulsório, que tem que excluir aos milhares todos os dias, sem direito a premiação nem fama aos seus participantes. Essa economia existe e segundo o IBGE, movimenta cerca de R$ 43 Milhões/mês, gerando mais de 43 mil empregos diretos em seus mais de 35 mil empreendimentos individuais espalhados em nosso estado.

3º: Essa realidade pode ser perfeitamente aproveitada, para combater nossa baixa cultura empreendedora, fruto do paternalismo e do clientelismo de Estado que ainda impera por aqui. Essas pessoas são aquelas entre tantas, que diante da exclusão, resolveram caminhar com as próprias pernas, não pediram e nem querem esmola nem favor. Detalhe: não são reféns das bolsas dos governos. Mesmo que não sejam reconhecidos, são empreendedores sim, caso contrário, não estariam onde estão. Taí uma forma inteligente de encontrar uma alternativa nobre e viável à chamada economia do contracheque: ter política pública afirmativa para esse seguimento e não bordoada e repressão.

4º: Existem várias experiências e bibliográficas que abordam este fenômeno de forma afirmativa, pelas vias da organização, capacitação e crédito para esses empreendedores que ostentam as menores taxas de inadimplência do nosso sistema financeiro, além de uma progressiva legislação sobre a matéria, como a lei 027/2004 do plano diretor e mais recentemente a lei federal do MEI – Micro Empreendedor Individual, (empreendedor popular) que o reconhece e estende o marco legal vigente até ele.

5º: As experiências também nos gritam, mostrando que porrada e truculência, nunca resolveram definitivamente esses problemas, da mesma forma criminalizar o empreendedorismo de rua e tratá-lo como caso de polícia, não traz resultado positivo algum, apenas dor, sofrimento e revolta, que somam para o sentimento de descrença no poder público e sua capacidade de gerar oportunidades e fazer justiça social. Por isso eu insisto: isso não é um caso de polícia e sim de política pública, que deveria ser desenvolvida pelos órgãos de ordem urbanística e desenvolvimento econômico.

6º: A prefeitura de Macapá, na gestão do atual prefeito, nesses seis meses, poderia se quisesse, ter organizado pelo menos um quarteirão da Candido Mendes, mas preferiu deixar a situação se agravar mais ainda, talvez porque assim seja mais fácil justificar a retirada dos ambulantes de qualquer jeito, afinal, todos querem uma resposta para as calçadas ocupadas. A resposta veio unicamente em forma de repressão e pancadaria, dessa forma a prefeitura ao invés de dar o exemplo, sequer tentou.

8º: Agora reflitam comigo: se uma semana após a pancadaria que promoveu, a prefeitura encontrou um espaço provisório para os empreendedores, eu pergunto indignado: porque não fez isso antes de distribuir aquelas doses cavalares de agressão, dor e sofrimento? Pra tentar mostrar trabalho com estardalhaço? Por que fizeram isso, se havia um diálogo em curso, fruto da discussão organizada entre empreendedores e poder público?

9º: Resumindo: o problema não são os empreendedores populares, ao contrário eles são sintomas positivos da capacidade empreendedora de uma parcela significativa da sociedade que não se entregou a morrer de fome ou depender das bolsas do governo ou das esmolas de políticos. O problema mesmo é a ausência de governo, que, segundo, a vasta legislação existente teria a obrigação de cuidar desse assunto, evitando a ocupação desordenada do espaço urbano, sem o controle, aproveitamento e democratização de suas potencialidades. Ou seja, o problema mesmo é a falta de política pública sistemática e conseqüente, e não espasmos de pseudo-organização, sobretudo se vier apenas para mascarar a incompetência e a falta de vontade de resolver, olhando para esse segmento como um seguimento realmente de empreendedores.

Clécio Luís é Vereador de Macapá, foi um dos fundadores do Banco do Povo e ativista do empreendedorismo popular e economia solidária.