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CEA e CAESA discutem com TJAP a implantação de Centros Judiciários de Resolução de Conflitos nas empresas

Representantes das Companhias de Eletricidade e de Abastecimento de Água e Esgoto do Amapá reuniram-se, nesta terça-feira (7), com o presidente do TJAP, Desembargador Carlos Tork, para debater os detalhes da implantação dos Centros Judiciários de Resolução de Conflitos (CEJUSCs) nestas empresas de economia mista.

Durante a reunião, onde também participou a juíza Joenilda Lenzi, coordenadora da Central de Conciliação da Comarca de Macapá, foram discutidos os detalhes sobre convênios que serão firmados com as duas empresas por meio do qual as equipes de conciliadores e mediadores da Justiça do Amapá oferecerão treinamentos para os técnicos que irão atuar nessas unidades.

Para o presidente da CAESA, Valdinei Santana, a parceria com o TJAP traz credibilidade à empresa porque mostra aos consumidores, principalmente aos inadimplentes, a intenção da  Companhia em negociar as dívidas podendo, deste modo, oferecer um melhor serviço à população.

Segundo a juíza Joenilda Lenzi, os CEJUSCs são mais uma possibilidade além das diversas atividades já desenvolvidas pela Justiça do Amapá, como por exemplo, os mutirões de conciliação, que buscam por meio do diálogo a resolução de conflitos com grandes demandantes do Estado.

“Investiremos na preparação de funcionários das empresas, com as técnicas de conciliação e mediação, para melhorar a relação do destas com o consumidor. Serão capacitados também acerca das tratativas para regularizar as dívidas, para que sejam prestados serviços que alcancem eficácia para ambas as partes”, informou a magistrada.

De acordo com Marcelino Machado, presidente da CEA, a conciliação é a maneira mais negociável para resolver questões de inadimplência. Cerca de 60% dos consumidores da Companhia de Eletricidade têm dívidas com a empresa, com valores históricos superiores a R$ 170 milhões e com quase R$ 3 milhões de faturas em aberto.

“O processo de conciliação negociado, sem atrito e sem necessidade da suspensão do fornecimento de energia, é a melhor forma para que esse recurso venha para a CEA. Com isso possibilitando a empresa de melhorar a qualidade do serviço, cumprindo suas obrigações setoriais sem necessidades de recursos adicionais oriundos do Governo do Estado”, ressaltou o dirigente.

O presidente do TJAP, Desembargador Carlos Tork, garantiu todo o esforço do Tribunal de Justiça para concretizar os convênios com essas empresas, para que as demandas possam ser resolvidas de forma consensual entre as parte envolvidas, buscando a diminuição da intervenção judicial nesses casosTJAP