‘Truculência com os ambulantes’

‘Truculência com os ambulantes’

A atual gestão municipal de Macapá, em vez de transformar a relação entre prefeitura e comerciantes de rua do medo para parceria, vem fazendo ao contrário, criou um ambiente litigioso. Prefeito! E o Mercado Central, o Shopping Popular e a revitalização das feiras de Macapá? Esses seriam os locais para esses empreendedores informais trabalharem.

Reinaldo Coelho

Um homem está sentado no chão. Dois policiais tentam algemá-lo, na base da gravata no pescoço e torção de braço. Ele grita, a voz estrangulada: tira a mão de mim, tira a mão de mim. Os policiais, ao contrário, se amontoam sobre ele. Seu crime foi participar de uma manifestação. A cena, ocorrida na última terça-feira (7), pode ser vista em um vídeo na internet.

O Ápice

A força-tarefa da Guarda Municipal retornou a orla de Macapá e aconteceu o choque com vários ambulantes na Avenida Beira-Rio, que foram impedidos de continuar trabalhando de forma irregular pela fiscalização da prefeitura de Macapá por Recomendação do Ministério Público (MP/AP). De acordo com testemunhas, os guardas pediram aos ambulantes para que se retirassem, mas alguns reagiram e partiram para o confronto. Três pessoas foram conduzidas ao CIOSP do Pacoval por agressão e desacato.

O confronto entre a prefeitura de Macapá e os empreendedores individuais, mais conhecidos como vendedores ambulantes e camelôs, chegou ao clímax da pancadaria, os Guardas Municipais, cumprindo as determinações da administração municipal e as recomendações do Ministério Público, começaram na semana retrasada a notificar e retirar os ambulantes localizados na Orla de Macapá, desde o Bairro do Perpetuo Socorro até o Araxá.

Os protestos são contra a retirada dos ambulantes das ruas do centro de Macapá, pela prefeitura – que não propõe opção para realocação desses trabalhadores. A PMM prevê uma reforma, mas não seria melhor fazê-la antes e realocar depois. Muitas famílias sobrevivem das vendas.

Os ambulantes, mesmo tendo ciência da ilegalidade da situação, partiram para o diálogo com a gestão de Clécio Luís, pedindo prazo e local para se estabelecerem e principalmente que o município, os repassem as orientações de como se padronizarem e os locais onde poderão se estabelecer.

Radicalismo

Esse imbróglio começou no início de novembro com a notificação dos ambulantes na orla do perpetuo socorro que tiveram um prazo de 72 horas para saírem do local, na segunda foram deslocados. Os ficais então chegaram aos batateiros da Orla de Macapá que realizaram protesto na Avenida FAB, na frente da prefeitura e participaram de um protesto conjunto com os empresários do Centro comercial da Rua Centro comercial da Rua Candido Mendes, que reivindicam o retorno do corredor de ônibus para aquela artéria, pois após a retirada o comercio local decaiu.

Ambulantes e sua importância

Vendedores ambulantes são uma parte importante das cidades e das economias urbanas por todo o mundo. Eles distribuem bens e serviços acessíveis, oferecendo aos consumidores opções de varejo convenientes e baratas. Eles também são parte vital da vida social e econômica de uma cidade, e os turistas geralmente os veem como parte do desfrute de uma experiência autêntica e local e de lugares públicos dinâmicos.

O questionamento agora é porquê o Ministério Público, como poder moderador, não convoca as parte para uma mesa de negociação e olhando pelo prisma social, que é seu papel como fiscal da lei, e chega-se a um ponto comum de que as partes possam apontar caminhos democráticos para que esses trabalhadores continuem obtendo suas rendas honestamente e atendam as determinações da legislação municipal. Que a prefeitura apresente um projeto, eficaz e com prazo fixado pelo MPE/AP para localizar decentemente esses trabalhadores individuais.

Legalização    

Ajudando esses cidadãos a se legalizar, pois existem projetos em todos os níveis dos poderes para que isso aconteça, evitando as armadilhas burocráticas para que um pequeno empreendedor se organize.

No Brasil, empreender e empregar legalmente são atividades extremamente onerosas. Para abrir uma empresa são necessários 107 dias, em média. Pagar impostos requer 2.600 horas apenas para preencher formulários (mais do que o dobro do segundo colocado, a Bolívia).

Empregar alguém traz um custo extra de 103% do salário só com impostos e outros encargos trabalhistas. Isso significa que, além do salário, você tem de pagar o equivalente a outro salário só com impostos, encargos sociais e trabalhistas. (Coisas como imposto sindical ou contribuição para a reforma agrária são comuns). E existem nada menos que 93 impostos diferentes.

Não sendo viável nem empreender legalmente e nem ser contratado legalmente, só resta às pessoas irem buscar outros meios de sobrevivência, como a informalidade, na qual não contam com nenhuma segurança jurídica.

Para piorar ainda mais, o Brasil está mergulhado há três anos em uma recessão e o governo central afundado num turbilhão de denúncias de corrupção e de uma constante crise política. Esses ciclones estão trazendo além da distribuição da economia nacional, o desemprego ao cidadão mais frágil, fazendo ficar ao léu sem emprego e nem renda.

Mas tudo isso ainda é o de menos. Há várias outras medidas e intervenções do governo que não apenas impedem que os pobres deixem de ser pobres, como ainda agravam ainda mais a pobreza. Com tudo isso, começar um pequeno negócio acaba sendo a única maneira que sobra para os pobres conseguirem sobreviver honestamente.

Só que empreender legalmente significa ter de lidar com um emaranhado de papeis, taxas, cobranças, cartórios, filas, carimbos, licenças e encargos, além de todas as propinas exigidas por fiscais — os quais, se não receberem o arrego, não liberam a documentação. Os governos, de todas as esferas, são muito eficientes em esmagar micro-empreendimentos.

Daí essas pessoas são empurradas para o mercado informal, que é onde elas encontram algum oxigênio. E então todo o ciclo se reinicia. E tem ainda as Leis contra vendedores ambulantes que impedem pessoas de vender comidas e produtos para pessoas que querem comprá-los. Em grandes cidades, os mais vociferantes apoiadores das leis anti-ambulantes são os grandes restaurantes e as lojas de departamento. Mas no Amapá, isso ocorre diferente, na última semana os ambulantes e os empresários se uniram e realizaram um protesto contra a prefeitura de Macapá.

Guerra aos ambulantes

A prefeitura de Macapá decidiu combater o comércio ambulante na cidade. Desde janeiro, a fiscalização foi intensificada e as apreensões de mercadorias passaram a ser feitas quase que diariamente nos vários pontos do município onde os camelôs se concentram. Mas isso acontecia pontualmente, porém, neste segundo semestre as ações passaram a ser ostensivas e violentas.

Essa situação que vem se cristalizando em Macapá, é justificada pela atual gestão municipal, que está cumprindo uma determinação do Ministério Público Estadual de retirar os ambulantes da Beira Rio e da Orla do Perpétuo Socorro e organizar os passeios públicos e o transito.

A ordem foi cumprida imediato, com notificações de 24 horas para cumprir, prazo exíguo, para quem possui equipamentos e em uma semana mais de 400 pessoas ficaram sem poder conseguir renda para se manter e passar um Natal e um Ano Novo digno.

A gestão de Clécio Luís frente à prefeitura de Macapá já vai completar cinco anos e já deveria ter um projeto para resolver essa situação dos empreendedores individuais na capital amapaense. A situação é crítica para esse pessoal, trabalham sobressaltados, com medo de perder o que conseguiram adquirir, muitos com recursos das indenizações trabalhistas, empréstimos de parentes ou os que foram beneficiados pelo financiamento da Agencia de Fomento do Estado do Amapá (AFAP).

A AFAP realizou em julho uma caravana que levou até esses empreendedores linhas de créditos, para empreendedores informais, microempreendedores individuais e microempresas, voltadas para a pessoa física, isto é, o ambulante, o vendedor de cachorro quente, por exemplo, aquele que não tem CNPJ, que pode acessar até R$ 10 mil; o microempreendedor individual, até R$ 15 mil, e a micro empresa, que pode financiar até R$ 100 mil.

E é essa a grande preocupação os que acessaram os financiamentos e tem prestações a pagar e como irão fazer isso, se estão perdendo seu único meio de trabalho?

Dificuldade para trabalhar sem especialidade

Ser ambulante ou empreendedor individual tornou-se sinônimo de ilegalidade, pois os de Macapá, estão sendo arrastados de seus pontos de vendas, que de acordo com a legislação vigente estão ali ilegalmente, mas na sombra dos problemas sociais que hora o Estado e o município passa, com a crise que ainda persiste, precisam trabalhar e gerar rendas para sustentos familiar, se não, crescerá o número de marginais e o crime organizado será fermentado por cidadãos desesperados e despreparados.

A maioria desses empreendedores individuais, estão sem estudo, não tem profissão e trabalham de “bico”, eles são jovens e muitos já tem filhos pequenos. Essas características sociais, não lhes dão uma boa perspectiva de um emprego fixo e de boa remuneração. 

Esses ambulantes reconhecem que causam problemas, mas não é essa a intenção, eles querem se legalizar e ter um ponto fixo para trabalharem.

A maioria dos vendedores ambulantes contatados pela reportagem, explicitam que a atividade que exercem é um problema a ser resolvido, mas que deve ser considerada enquanto propicia o desenvolvimento da cidade, vez que não querem permanecer na informalidade, e sua regularização pela prefeitura traria retornos variados para a municipalidade.

A iniciativa levou os ambulantes a se organizar para tentar continuar trabalhando. Um grupo de cerca 80 vendedores tem procurado tanto os vereadores quanto a prefeitura para buscar uma alternativa. Eles atuam em todas as regiões do município, como os terminais do centro, Orla da Cidade, a rua São José, Canal da Mendonça Junior. A gestão municipal, no entanto, tem se mantido firme na decisão de não permitir a venda nas ruas da cidade e os ambulantes reclamam da falta de diálogo.