Artigo – 30.11.17
AS MANCHETES DA SEMANA
Rodolfo Juarez
Esta semana o Estado do Amapá foi manchete espontânea em
todo o Brasil, como também manchete forçada no Estado do Amapá.
Na manchete forçada, os deputados federais,
principalmente eles, procuraram chamar atenção para si sobre o resultado e,
para o pouco divulgado placar da aprovação de 345 votos a favor a 17 votos
contra, da PEC 199. Não deixando dúvidas que houve um entendimento de justiça
generalizado e não o convencimento dos deputados, pelos deputados do Amapá que
procuravam, de todas as formas, mostrar que estiveram na votação daquela noite.
A proposta aprovada altera a Constituição Federal para
prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de
servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de
pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário
ou de trabalho com a administração pública dos ex-territórios ou dos estados do
Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas
unidades federadas.
O texto que já havia sido aprovado em março pelos
senadores segue, agora, para a promulgação pelo Congresso, não precisando da
sanção presidencial.
As manchetes forçadas, com destaques na imprensa nacional,
foram do pedido de anulação da transferência do controle acionário da empresa
Anglo Ferrous para a empresa Zamin, revelando negociata, segundo o MP/AP,
havida com o envolvimento da Assembleia Legislativa do Amapá, para ser
concedida a anuência. O Ministério Público aponta o ex-presidente da Assembleia
Legislativa, Júnior Favacho, como o principal implicado.
A outra manchete da semana também envolve deputados
estaduais. Desta feita a atitude considerada irregular pela Justiça Estadual
foi dos deputados estaduais Jaci Amanajás, Edna Ausier e Aparecida Salomão,
acusados de nepotismo e viram os seus bens desfalcados, por bloqueio judicial,
no valor total de um pouco mais de 130 mil reais. Desrespeitaram a ordem
contida na Súmula Vinculante n.º 13, do Supremo Tribunal Federal, que veda esse
tipo de comportamento.
Também ganhou a primeira página dos jornais nacionais a
Operação Minamata, deflagrada pela Polícia Federal no último dia de novembro,
nos estados do Amapá, São Paulo e Rio de Janeiro. Os mandados de prisão
preventiva, temporária, condução coercitiva e de busca e apreensão foram
cumpridos e há, preliminarmente, acusações inclusive de redução de
trabalhadores à condição análoga a de escravos. Também nesta operação há
referências ao envolvimento de políticos.
Se prestarmos bem atenção podemos compreender que,
enquanto os gestores do Governo do Estado se ocupam em fatiar a gestão em troca
de tempo de televisão, terceiros se aproveitam o cenário e causam todos os
problemas sem que os órgãos estaduais responsáveis pelo controle da ação de
terceiros, demonstrem quaisquer interesse em evitar que ações criminosas sejam
perpetradas no Estado.
Não é possível que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente
não tenha condições de acompanhar as irregularidades que foram levantadas pela
polícia federal. Como responsável pela legalidade das ações ambientais no
Estado, não poderia a SEMA não perceber que havia a exploração de mina de ouro
e de trabalhadores.
Ainda recordo da reunião havida no Palácio do Setentrião
onde o então secretário de Meio Ambiente anunciava, em festa, a
disponibilização no prédio da Secretaria, de uma sala equipada para os
garimpeiros. Naquele momento pensavam os observadores que se tratava de uma
estratégia para trazer o potencial agressor do meio ambiente para exercer as
suas atividades com orientação técnica. Agora se percebe que não era isso...
A população precisa estar atenta aos movimentos que são
feitos no sentido de prejudicar a economia e a sociedade do Amapá em disfarce
de cuidar da gente. Os administradores e gestores precisam cuidar do Amapá e
dar uma folga para as polícias e o MP.
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