ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ

Parlamentares aprovam orçamento de R$ 5,8 bilhões para Amapá em 2018 e o GEA abre em Janeiro sua execução.

Da Editoria

Os deputados aprovaram, na quarta-feira (20), o orçamento do Estado para 2018, com sete emendas. A Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano, foi aprovada conforme o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), fixando em R$ 5.847.622.514,00 (cinco bilhões, oitocentos e quarenta e sete milhões, seiscentos e vinte e dois mil, quinhentos e quatorze reais).

A peça orçamentária aprovada em sessão extraordinária, realizada ainda pela manhã, foi aprovada de acordo com o projeto nº 042/17, encaminhado pelo Governo do Estado. Dos 24 parlamentares, apenas o relator da proposição, deputado Max da AABB (SD), não participou da sessão por motivo de viagem. Com isso, os parlamentares já podem entrar em recesso, previsto no Regimento Interno da Casa de Leis.

Na divisão do bolo orçamentário, coube aos poderes consignados recursos para suprir as despesas da ordem R$ 237.960.420,00 (duzentos e trinta e sete milhões, novecentos e sessenta mil e quatrocentos e vinte reais), assim distribuídos. Para a Assembleia Legislativa do Amapá foi estabelecido R$ 172.878.376,00; Tribunal de Contas do Estado do Amapá R$ 65.019.044,00, incluindo o valor do Fundo de Modernização do Tribunal de Contas, de R$ 63.000,00; Ministério Público R$ 160.343.104,00, incluindo o valor do Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público, de R$ 100.000,00; e para o Judiciário foi estabelecido R$ 312.368.766,00, incluindo os valores do Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Justiça, de R$ 6.924.454,00, e do Fundo de Apoio aos Juizados da Infância e da Juventude, de R$ 1.372.718,00.

Orçamento será aberto em Janeiro de 2018

Com o Orçamento 2018 aprovado pela Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 20, o Governo do Amapá segue o planejamento para abrir a execução orçamentária e financeira no próximo dia 5 de janeiro. É neste dia que o governador do Amapá, Waldez Góes, deverá assinar o decreto que estabelece a programação com cronograma de desembolso da execução orçamentaria e financeira do Executivo Estadual para 2018.

A abertura antecipada do orçamento, que foi fixado em R$ 5,8 bilhões, vai permitir que as dívidas do exercício anterior, débitos conhecidos como “restos a pagar”, sejam regularizadas de acordo com ordem cronológica de pagamentos estabelecida pelo governo em 2016.

Na prática, os fornecedores que não receberem até 31 de dezembro de 2017, serão reabilitados no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão (Siplag) a partir de 5 de janeiro e os pagamentos serão garantidos segundo a ordem cronológica.

“O governo só vai começar a executar a despesa de 2018 depois que começar a pagar as dívidas que ficaram pendentes em 2017. Ou seja, só se inicia o pagamento de fornecedores do ano do exercício de 2018, depois que terminar de pagar a sequência cronológica do ano anterior, no caso, 2017”, explicou o secretário de Estado do Planejamento, Antônio Teles Júnior. Segundo ele, durante os anos anteriores era comum esses pagamentos ficarem fora das prioridades no início dos exercícios seguintes.

Outra vantagem, destaca o secretário, é que a abertura do orçamento vai coincidir com o início do exercício 2018. Ele enfatiza que, anteriormente, o orçamento só entrava em vigor no mês de março, e, em alguns anos, somente em abril.

De acordo com Teles, a atual gestão tem buscado abrir mais cedo o orçamento para evitar as execuções fora do Siplag – o que, geralmente, causava os restos a pagar e comprometia o orçamento do ano seguinte, ou ainda, resultava no calote aos fornecedores.

“Em 2016 iniciamos a execução orçamentária em fevereiro. Em 2017, em 20 em janeiro. Em 2018, abrirá ainda mais cedo: 5 de janeiro. Isso possibilita conciliar a execução orçamentária ao período de vigência do orçamento, o que vai evitar que o Estado regularize despesas em períodos posteriores, ou mesmo, deixe de regularizar despesas”, explicou Teles Júnior.