BALANÇO DO TJAP DE 2017 - SEGUNDO TORK

BALANÇO DO TJAP DE  2017 - SEGUNDO TORK

“O problema da saúde pública não é do governador ou do  secretário, mas sim de todos” - Carlos Tork - desembargador-presidente do TJAP

Desembargador Carlos Tork  fala sobre atuação do Judiciário em 2017, destaca o êxito nas conciliações, na desjudicialização da saúde pública e aposta em bons resultados para 2018.

Reinaldo Coelho

O Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Carlos Tork, fecha o ano de atividades de 2017 e faz balanço positivo sobre as políticas judiciais e medidas administrativas implementadas. Na sua opinião, o Selo Ouro concedido pelo Conselho Nacional de Justiça ao TJAP, pelo quarto ano consecutivo, reafirma a imagem de um Judiciário estável e responsável para com as inovações em favor da prestação jurisdicional.

Justiça pela paz social

Abraçada pelo presidente como marca em 2017, a conciliação faz parte da cultura do Judiciário local há mais de 12 anos, agora implementada nacionalmente por meio do novo Código de Processo Civil. “O ideal na solução do conflito é que ele seja resolvido entre os envolvidos, o que chamamos de autocomposição. Buscar o Judiciário deve ser o último caminho, ainda assim com a possibilidade de conciliar”, é no que acredita o gestor.

Segundo ele, o ano de 2017 foi rico em ações de consolidação das políticas de Conciliação, culminando com a realização da Semana Nacional iniciada no dia 27 de novembro. Mas, a inovação que vem sendo construída para 2018 é a política de Práticas Restaurativas.

“É quando o Judiciário trabalha para restaurar relações que foram rompidas quando o conflito se agravou”, explica o presidente. Essas práticas podem ser aplicadas, sobretudo, em conflitos da área criminal. “Na restauração vamos até a raiz do problema, é uma abordagem mais profunda. Vamos investir mais nessas práticas em 2018, para isso criamos uma coordenadoria específica sob a responsabilidade do Desembargador Carmo Antônio”, revelou.

Ressocialização de apenados

Outro tema tem sido muito presente nos esforços de inovação do Judiciário Amapaense, que defende a implantação no Estado do Sistema APAC, criado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. “No cumprimento de penas para crimes menos gravosos esse sistema é compatível com o objetivo da execução penal, que é o de reeducar o apenado”, explicou o presidente.

No Amapá, com acompanhamento estreito do Poder Judiciário, representado pelo Juiz auxiliar da presidência, João Matos Júnior, a instalação do Sistema APAC está avançada, com escolha de área e recursos da ordem de R$ 40 milhões em conta do Poder Executivo. “Essa também é uma prática restaurativa e os juízes que estão envolvidos nessa temática estão muito focados porque, além de resolver o processo, resolve o problema”, enfatiza.

Governança no Poder Judiciário

“Nós temos um princípio de governança nacional estabelecido pelo CNJ, no qual os primados da valorização do ser humano são fundamentais. Em que pese alguns críticos afirmarem que o CNJ se resume a números, afirmo o contrário, a maior parte dessas políticas humanizadoras parte do CNJ e está trazendo resultados reais”, argumenta o desembargador Tork.

O presidente do Judiciário amapaense afirma: “Para a Justiça já está muito claro que quanto menos tratarmos as raízes dos problemas, mais processos haverá. Tendo mais processos, mais cara fica a Justiça e mais difícil fica administrar os 100 milhões de processos hoje em tramitação. Então, não apenas do ponto de vista humano, mas da eficiência da prestação jurisdicional, o melhor é procurar resolver os problemas na origem”.

Como exemplo dessa realidade, o presidente do TJAP citou a redução de 10% ao ano no número de processos na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, onde as políticas de conciliação e de práticas restaurativas estão sendo priorizadas.

Desjudicialização da Saúde

“O mesmo ocorreu com a instalação do Núcleo de Ouvidoria e Apoio Técnico na Secretaria de Saúde do Estado – NOAT. Naquele momento, há dois anos, havia 1.500 ações judiciais contra os serviços de saúde. Em um ano de operação do NOAT o número de ações reduziu para 700 e hoje está em 500. É uma instância preventiva e pré-processual que funciona”, explica.

O NOAT é uma das pontas de uma rede de instâncias criadas para dar andamento às demandas da saúde, sem necessariamente judicializá-las. A outra ponta é o Comitê Judicial da Saúde, instalado pelo presidente TORK e que vem antecipando debates sobre gargalos do sistema público, para que o Poder Executivo possa resolver ou priorizar antes que se transformem em processo judicial. “Várias instituições públicas integram o Comitê, incluindo organismos de controle, porque o problema da saúde pública não é do governador ou do secretário, mas sim de todos”, enfatizou.

Porém, quando a questão não se resolve no âmbito pré-processual, em algum momento deságua na mesa de um magistrado, que precisa emitir uma sentença para dar guarida ao direito individual, muitas vezes em detrimento do serviço coletivo. Isso ocorre, por exemplo, quando um juiz autoriza o bloqueio das contas do Executivo até que a cobertura de um tratamento fora de domicílio, o conhecido TFD se resolva.

“Para que decisões como essa sejam tomadas com o máximo de segurança e conhecimento técnico, evitando até repercussões sociais negativas, o Judiciário implantou o NAT-JUS, um núcleo composto por profissionais de saúde de diversas áreas e especialidades, que emite notas técnicas e subsidiam as decisões dos juízes”, explicou o presidente.

TJAP alinhado com o CNJ

Mensalmente o presidente do TJAP participa de encontro regular com a Ministra Carmem Lucia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, juntamente com os demais presidentes de tribunais estaduais, regionais e federais. “Meticulosa” é a palavra que diferencia a gestão da ministra, segundo o desembargador Tork. “Nós prestamos conta das atividades e ela faz acompanhamento rigoroso. A ministra está fazendo uma agenda positiva e, por meio dessas reuniões, fazemos com que as decisões sejam realmente encaminhadas”, relatou.

O presidente ressalta as políticas humanizadoras priorizadas pela ministra Carmem Lucia. “Ela criou o programa Justiça e Paz em Casa, que agora é uma política nacional do CNJ e para 2018, por exemplo, é meta para os tribunais estaduais de todo o país ampliar a Rede de Proteção à Mulher”, relatou. No Amapá, a chamada Meta 8, citada pelo desembargador, será coordenada também pelo desembargador Carmo Antônio de Souza.

Tribunal Selo Ouro

Premiado pelo quarto ano consecutivo com o Selo Ouro do CNJ, o TJAP se organiza para melhorar ainda mais suas marcas. Agradecendo a todos os envolvidos nessa conquista, desde os bolsistas até os magistrados, o presidente do TJAP explicou que “essa premiação iniciou em 2013 analisando meramente a qualidade das informações prestadas, ou seja, como cada Tribunal parametrizava suas ações, ou seja, valorizando o número de processos julgados, de audiências realizadas, de acervo digitalizado etc.”

Ao longo do tempo a premiação evoluiu estabelecendo uma graduação, que são os selos Bronze, Prata, Ouro e Diamante. Aprimorou também os critérios de análise para entrega do Selo. Além de um setor de estatística bem estruturado, as unidades estaduais precisaram implementar o IPC-JUS, sistema que avalia o Índice de Produtividade Comparada do Judiciário. “Passa a ser um selo que exige qualidade na prestação do serviço e não mais apenas na quantidade”, explica o presidente.

Em 2016 o TJAP superou os 300 pontos e em 2017 os 500 pontos, permanecendo na faixa do Selo Ouro, mas apontando para atingir os índices que garantem o Selo Diamante. “Ficamos a nove pontos apenas do Selo Diamante e isso é bom porque estamos evoluindo de forma segura. Nesse sentido acreditamos que em 2018 podemos alcançar esta marca do Diamante”, acredita o desembargador.

Algumas políticas não pontuadas pelo TJAP este ano, estão em franca implementação. Um exemplo é a Resolução Nº 219 do CNJ, que trata da equalização da força de trabalho interna. No Amapá os ajustes estão em fase de finalização, com previsão de conclusão para março de 2018. Além dessa política, a conclusão e parametrização de outras como a virtualização total dos processos jurídicos e administrativos até o final de 2018 também elevarão o patamar de avaliação do TJAP.

Virtualização da Justiça

No TJAP todos os novos processos já dão entrada e tramitam de forma virtual. O acervo antigo está em avançado processo de digitalização. Na Comarca de Macapá a área de família está na frente com 100% dos processos migrados para o meio virtual. A área criminal tem um terço digitalizado e deve concluir até o final do ano, assim como a área cível. No interior, o Vale do Jari e Porto Grande têm 100% de seus processos já em meio virtual, “e as outras comarcas estamos acompanhando à medida que entram no sistema”, explicou.

“Isso possibilita que o Tribunal avance para a centralização do trabalho das secretarias na capital, nesses casos onde a virtualização está completa e a comunicação por meio da internet é satisfatória”, demonstrou o presidente. São os atos de mero expediente das secretarias que serão centralizados, não o gabinete dos juízes, esse permanece no interior.

Transparência na gestão

Em menos de um ano o presidente do TJAP realizou quatro encontros de trabalho com os gestores de fóruns de todas as comarcas do estado. Para ele, além de alinhar o trabalho, “melhora o astral da tropa”. Usa essa expressão para sinalizar que os gestores das comarcas são parte determinante no processo de gestão e precisam se sentir parte atuante e, principalmente, influente nos resultados. “Nossas reuniões começam com a prestação de contas dos compromissos assumidos pela presidência e depois seguem com o planejamento”, exemplifica.

Como resultado desse estreitamento, o colégio de gestores definiu como meta para 2018 a gestão judiciária, que significa melhorar o andamento dos processos. “Os processos devem ser julgados de forma cada vez mais célere e com melhor qualidade em todo o sistema. Para isso empoderamos mais os diretores de fórum, porque é ele que cuida das pessoas que circulam pela unidade judicial, desde o cidadão que entra até o servidor, passando pelas partes, promotores e advogados. E, no interior, ele ainda cumpre o papel de representação política do Judiciário”, enfatizou.

Para coordenar a implementação da meta, foi nomeado o Juiz Nilton Bianquini Filho, Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Cível Central da Comarca de Macapá, como Juiz Auxiliar da Corregedoria do TJAP. “Essa será a nossa grande meta de gestão para 2018. O produto do Judiciário é o processo e ele tem que ter começo, meio e fim em um tempo razoável”, argumentou.

A escolha do Juiz Bianquini se deu exatamente pelo resultado obtido por ele e pelo Juiz Eduardo Navarro Machado, Titular da Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Macapá na redução de 26 mil para seis mil processos em andamento, no período de dois anos. “Isso é gestão!”, enfatizou.

2018

Para finalizar o presidente disse que está “muito otimista” com as sementes plantadas este ano, e com a certa colheita para 2018.

Com relação a analistas e técnicos, o gestor do Judiciário explicou que só será possível começar a chamar essas categorias quanto forem concluídos os concursos de remoção, previstos no plano de trabalho da Resolução 219. “Estamos fechando a movimentação de 17 servidores do interior para a capital e depois vamos avaliar. Até março de 2018 teremos concluído esse trabalho de equalização da força de trabalho, inclusive com a chamada de concursados, se for necessário”, finalizou.