– Direito Eleitoral –

O COMBATE AO ABUSO DO PODER ECONÔMICO NAS ELEIÇÕES – V

            Até aqui já vimos várias formas de iniciativa popular e de controle social e combate aos crimes contra a democracia brasileira, tais como (a) educação, que precisa ser mais bem estruturada; (b) mídia, que precisa ser mais responsável e comprometida com a cidadania; e (c) entidades religiosas, que precisam ser mais proativas e mais atuantes neste assunto de tão grande relevância.

            Continuando nossa abordagem, vejamos outro instrumento poderoso de combate à corrupção:

            d) Instituições privadas

            Dentre tantas, citamos os sindicatos, as associações em geral, os partidos políticos, as entidades de classe, etc. Todas essas organizações devem atuar no combate ao abuso do poder econômico no processo eleitoral de nosso país.

            Os sindicatos, na maioria, só lembram de lutar por melhores salários, atitude muito acertada e nobre, mas que não é a única ação a ser implementada. Algumas lideranças sindicais, muitas vezes, quando se empenham sobre conscientização, o fazem por interesse político, pensando em si e não nos componentes da entidade. Isso precisa mudar.

            As associações em geral, pouco tem trabalhado a questão de conscientização política e eleitoral do povo. Não vemos interesse nesse sentido. Buscam mais as benesses do Estado, como convênios, parcerias, termos de fomento etc. Mas, quase nenhuma se propõe a promover a cidadania em seu ambiente associativo.

            Os partidos políticos de nosso país são quase fictícios; a maioria não se investe de sua verdadeira posição de um dos pilares da democracia; estão reduzidos ao papel de simples ‘ponte’ para se chegar ao poder. Tais agremiações possuem legislação estatal específica, direito a recursos públicos, tempo gratuito no rádio e na TV, imunidade tributária, sistema diferenciado de prestação de contas etc., mas nada disso melhora a atuação de tais entes na promoção da cidadania.

            As entidades de classe são as que têm mais atuado como agentes conscientizadores no meio da sociedade. Um exemplo, por todos, é a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. Mas, mesmo a OAB, muitas vezes, atua abaixo do ritmo que poderia de fato atuar.

            É preciso mudar. Para desconstruirmos as atuações nefastas do poder econômico em nossos processos eleitorais, mister que todas as instituições ajam e cooperem entre si; que todos estejam imbuídos na missão de elevar o nível de consciência política, educacional e cultural de nosso povo, para que esse tenha condições verdadeiras de fazer as escolhas de governos mais eficientes e competentes.

            e) Fiscalização popular

            Enquanto tivermos em nosso país o financiamento misto de campanhas eleitorais, financiando os políticos essas campanhas com dinheiro próprio e arrecadados de várias maneiras, além de receberem dinheiro público advindo do fundo partidário, é imprescindível que toda a sociedade fiscalize, bem de perto, as doações financeiras feitas a partidos, a candidatos e a eleitores em geral nos períodos eleitorais, sem esquecer de fazer as denúncias pertinentes.

            A negligência a essa fiscalização é fatal para nossa democracia, pois, o poderio econômico irá agir livremente na manipulação dos processos eleitorais, tornando-os inverossímeis. Não se pode votar em político, por exemplo, que esteja altamente comprometido com os donos do poder econômico. É inegável que esses, após seus patrocinados chegarem ao poder, quererão, no mínimo, o dobro do que investiram, provocando, assim, sérios problemas e prejuízos à coletividade.